Na última segunda-feira, dia 08, foi divulgado o Manifesto em defesa da Democracia e do Judiciário, documento assinado por mais de 200 entidades e entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, pela presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil. A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) é uma das signatárias do Manifesto e reafirma o compromisso com a defesa do Estado Democrático de Direito, do livre exercício da cidadania e da Constituição.
Conforme ressalta o advogado Joelson Costa Dias, coordenador institucional da ABRADEP, o preâmbulo da Constituição de 1988 define como propósito assegurar o exercício dos direitos fundamentais e da liberdade. Portanto, “o Manifesto acerta quando repudia os ataques e ameaças que o Poder Judiciário, lamentavelmente, vem sofrendo – eu diria também o Legislativo – por grupos pouco expressivos, mas muito barulhentos, pedindo intervenção militar, o que é inconstitucional”, avalia.
Para Joelson, os Poderes “devem agir com a ponderação e comedimento que lhes são peculiares, mas com muita firmeza e rapidez, para não permitir que essa lamentável crise sanitária e econômica que enfrentamos, recrudescida com a pandemia do novo coronavírus, se converta também em uma crise de saúde democrática. Não devemos permitir que se comprometa a pluralidade e convivência respeitosa, elementos essenciais às nossas relações políticas e sociais”, conclui.
Para a secretária-geral da ABRADEP, a advogada Gabriela Rollemberg, é relevante destacar a irmandade da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político com outros setores organizados da sociedade civil. “O que nos une é a defesa da qualidade da democracia. A ABRADEP ter sido convidada para participar do manifesto demonstra que somos reconhecidos por instituições de relevância, como a Associação dos Magistrados Brasileiros”, afirma. “É fundamental a união de entidades no sentido de apoiar a separação dos poderes e a impossibilidade de se fazer apologia ao autoritarismo, a ditadura e ideologias totalitárias”, completa Gabriela Rollemberg.
Ao defender o direito ao contraditório, o Manifesto enfatiza que “discordâncias, debates e críticas fazem parte e são bem-vindas no Estado de Direito”. Assinala, no entanto, que “a liberdade de manifestação e de expressão não abarca discursos de ódio”. Tendo o diálogo como abalizador, as entidades signatárias acreditam que “manter vivo o desejo de um país mais justo, solidário, cidadão e responsável é o legado que a Constituição Federal determina que todos deixem para as gerações futuras”.
A Abradep
Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP foi fundada no dia 20 de março de 2015, em Belo Horizonte-MG. Com sede em Brasília-DF, é formada por diversos profissionais das mais variadas formações (advogados, professores, juízes eleitorais, membros do ministério público, profissionais da comunicação social, cientistas políticos, entre outros) e tem como propósito fomentar um debate equilibrado, transparente, objetivo e qualificado sobre a reforma política, promovendo a difusão de temas referentes ao direito eleitoral e a intersecção entre direito e política.
