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Paraíba

Justiça prorroga por 90 dias afastamento do prefeito de Cuité de Mamanguape

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A juíza Kalina de Oliveira Lima Marques, da 2ª Vara Mista de Mamanguape, atendeu pedido do Ministério Público estadual e prorrogou pelo prazo de 90 dias o afastamento do prefeito do Município de Cuité de Mamanguape, Djair Magno Dantas, bem como do secretário Antony Charles da Silva, do vereador Ezequias José de Souza e do irmão do prefeito Diocélio Magno Dantas. Eles são acusados de fraudes na contratação de prestadores de serviços. O MP requereu a prorrogação, argumentando que devido a pandemia da Covid-19 não foi possível concluir a colheita de provas e que o retorno dos agentes públicos poderia por em risco a investigação.

Em 03/12/2019, a Justiça havia determinado o afastamento pelo prazo de 180 dias, uma vez que os acusados, conforme foi apurado, estariam embaraçando a instrução probatória. Com o término do prazo, foi pedida a prorrogação, por mais 180 dias, mas a juíza entendeu tal pedido como exagerado. “Entendo ser exagerado o pedido do Ministério Público de renovação do prazo de afastamento por mais 180 dias, já que o órgão ministerial usufruiu de pelo menos 90 dias para colher provas antes do surgimento da pandemia”, frisou.

Ela considerou como razoável prorrogar por mais 90 dias o afastamento para que o Ministério Público possa concluir a colheita das provas, destacando que a permanência dos promovidos em seus respectivos cargos públicos poderá interferir na instrução processual, embaralhando a coleta de provas e obstruindo a apuração real dos fatos. A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0804542-59.2019.8.15.0231, informa publicação do TJPB.

As investigações apontaram para a existência de desvios de recursos públicos na contratação de prestadores de serviços pelo Município e pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS). “Foi verificado nos autos, após análise perfunctória, a existência de fortes indícios de que os promovidos praticaram atos de improbidade administrativa que causaram enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública. Relatório de Despesas Empenhadas do sistema SAGRES do Tribunal de Contas, notas de empenho, notas fiscais de serviço avulsas emitidas pelo município e os depoimentos colhidos no Inquérito Civil Público apontaram para a existência de desvios de recursos públicos na contratação de prestadores de serviços pelo Município e pelo Fundo Municipal de Saúde (FMS)”, destacou a juíza.

A magistrada ressaltou, ainda, que as fraudes consistiam na apropriação de salários de prestadores de serviço que desconheciam suas próprias contratações; na divisão dos salários dos prestadores de serviços que trabalhavam, a chamada “rachadinha”; e na contratação temporária de prestadores de serviços por órgãos e secretarias municipais, de forma alternada, para violar exigência legal de ingresso mediante prévio concurso público. “Essas irregularidades, ao que parece, só se tornaram possíveis porque havia um conluio entre o prefeito Djair Magono Dantas, os secretários de Saúde Valdir Magno Dantas e Leandro Silva da Costa, os secretários de Finanças José Carlos Dantas Filho e Antony Charles da Silva, o irmão do prefeito Diocélio Magno Dantas e o vereador Ezequias José de Souza”, afirmou.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, a decisão.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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