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Paraíba

Assembleia debate segurança pública e convocação de suplentes do concurso da PMPB

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (5), sessão especial, através de videoconferência, para discutir a possibilidade de convocação dos suplentes do concurso público da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros pelo Governo do Estado. A sessão foi proposta pelo deputado Chió e contou com a participação do presidente da ALPB, Adriano Galdino, e dos parlamentares Anderson Monteiro, Cabo Gilberto Silva, Camila Toscano, Raniery Paulino, Wilson Filho e Tião Gomes.

Os concursos da Polícia Militar (PMPB) e do Corpo de Bombeiros realizados em 2018 e prorrogado até o próximo mês de julho ofereceu 1000 vagas, sendo 900 para a PMPB e 100 para o Corpo de Bombeiros. O deputado Chió avalia como fundamental a convocação dos suplentes para o enfrentamento da criminalidade, proporcionando assim mais segurança para a população.

Chió alertou que diante do atual momento de crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com grande possibilidade de desencadear numa grave crise econômica, é importante que o estado esteja preparado para uma possível onda de insegurança. “Com um estado seguro, as pessoas passarão a investir e precisamos reativar a nossa economia e, de acordo com empresários e empreendedores, se houver melhora na segurança pública, haverá melhoria também na capacidade de investimentos”, declarou Chió.

A Assembleia, segundo ele, tem defendido a convocação dos suplentes, que se tornarão uma importante força do quadro da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros da Paraíba. “Esta Casa Legislativa já está fazendo seu papel colocando nas peças orçamentárias os recursos e, a partir de agora, iremos fazer todo um trabalho de sensibilização do nosso governador e dizer o quão importante é essa convocação para municípios mais seguros e um estado mais seguro”, disse o deputado.

O presidente da Assembleia, Adriano Galdino, lembrou que a Casa tem se empenhado para melhorar a qualidade de vida dos paraibanos e essa contribuição vem sendo feita também através do apoio e da parceria do Legislativo com os suplentes do concurso da PMPB. “Essa luta contagiou a todos os deputados e abraçamos essa causa. Tudo que a Assembleia pode fazer tem sido feito graças a persistência dessas pessoas”, disse.

Adriano Galdino acrescentou que o pleito é justo e necessário para a melhoria do efetivo da PMPB e garantiu que será mantido o diálogo com o Poder Executivo para alcançar esse objetivo. “Vamos juntos sensibilizar o governador João Azevêdo nesta causa e nós, da Assembleia, seremos parceiros na busca pela melhoria da segurança pública do Estado”, afirmou o presidente.

O deputado Raniery Paulino demonstrou preocupação com o aumento da violência durante o atual momento de pandemia, principalmente nos municípios do interior do estado. O deputado defendeu a convocação dos suplentes como forma de ampliar a presença da polícia nas regiões mais distantes do litoral. “Estou nessa luta em apoio aos suplentes da Polícia Militar e vejo a Casa toda envolvida neste pleito. A mobilização dos candidatos tem sido muito importante e o aumento do nosso efetivo é mais que necessário. O meu mandato está ofertado ao fortalecimento da segurança pública”, declarou.

O deputado federal Julian Lemos, que também participou do debate, se colocou como um defensor do reforço no efetivo da PMPB e analisou que o empenho do parlamento estadual tem sido fundamental para que os suplentes concursados venham cada vez mais alcançando seus objetivos. “Aquilo que posso fazer para estruturar a segurança pública farei e já estou fazendo, destinando, até o final do meu mandato, quase R$ 80 milhões para o reforço na segurança pública da Paraíba”, revelou o parlamentar.

Representando o Comando Geral da Polícia Militar, o Coronel Araújo parabenizou a postura dos suplentes pelo empenho e pela disciplina na busca pela convocação. De acordo com os dados apresentados pelo Coronel, a Polícia Militar conta atualmente com um efetivo de cerca de 11 mil servidores, no entanto, segundo ele, existe sim a necessidade da ampliação do efetivo. “A convocação desses suplentes seria de grande valia, mas não depende de decisão exclusiva da Polícia Militar e sim de uma análise da equipe econômica do Poder executivo. Nós da corporação aguardaremos esse posicionamento do Governo do Estado”, argumentou o Coronel Araújo.

Candidato classificado no concurso realizado em 2018, o suplente Flávio Fernandes explicou que atualmente o grupo conta com 223 suplentes do concurso da PMPB, além de 11 classificados para o Corpo de Bombeiros. Flávio lembrou que o grupo vem, através do diálogo, conquistando vitórias importantes, como a prorrogação do certame, a inclusão de recursos para a convocação no orçamento e a aprovação na Assembleia da suspensão do prazo do certame durante o Decreto de Calamidade Pública decorrente da pandemia da Covid-19.

“Estamos vivenciando o aumento da criminalidade durante essa pandemia, as manchetes de violência têm se tornando comum e o estado precisa estar atento ao efetivo ideal, observando também as vacâncias anuais. Diante de toda essa questão, os suplentes se apresentam como sugestão para o reforço da segurança da Paraíba”, argumentou Flávio Fernandes.

A sessão remota contou ainda com a participação do Tenente-Coronel do Corpo de Bombeiros, Jeyveson da Silva Santos; do prefeito de Remígio, André Alves; do vice-prefeito de Casserengue, Jânio Márcio; do vereador de Lagoa Seca, Nelson Anacleto; do suplente do concurso da Polícia Militar, César Augusto; da representante do Conselho de Segurança de Remígio, Maritize Soraya; e do líder sindical Danilo Ricardo.

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Paraíba

Cagepa: campanha de negociação de dívidas entra na reta final e termina sábado; veja condições

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Mais de 55 mil clientes já negociaram seus débitos na campanha Fique em Dia com a Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba (Cagepa) que entra na última semana de realização. Até este sábado (30/11), os clientes da companhia com alguma pendência têm a oportunidade de aproveitar as condições facilitadas para o acerto dos débitos, como o parcelamento da dívida em até 60 vezes e descontos de até 100% das multas e juros por atraso.

Nesta quinta edição, os clientes também poderão quitar multas por irregularidade (desvios, ligação clandestina, entre outras) com até 90% de desconto. A campanha é voltada para os clientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais que tenham contas em aberto. Para negociar, basta entrar em contato com um dos canais de atendimento da Cagepa, tendo em mãos o RG, o CPF e uma fatura de água.

Para aderir à campanha, entre em contato pelo:

– Call Center 115;
– WhatsApp (83) 98198-4495;
– Atendente Virtual Acqua, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Agência Virtual, no site www.cagepa.pb.gov.br;
– Aplicativo Cagepa, disponível para Android e iOS;
– Atendimento presencial nas lojas de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Pombal e Cajazeiras, além de postos de atendimento disponíveis em várias Casas da Cidadania espalhadas em todo o Estado.

O diretor comercial, Issac Veras, destacou as oportunidades oferecidas aos consumidores.

“55.000 clientes que puderam ficar em situação de irregularidade com a Companhia, pedir a sua religação ou então retirar seu CPF ou CNPJ dos cadastros restritivos de crédito, aproveitando as condições especiais da campanha, pra poder aí entrar em definitivo o ano de 2025 no azul perante a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba”, frisou em entrevista ao Arapuan Verdade, da Rádio Arapuan FM desta quinta-feira (28/11).

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Paraíba

FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB

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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

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Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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