Nos acompanhe

Paraíba

ALPB aprova projeto que proíbe apreensão de veículos com IPVA atrasado durante a pandemia

Publicado

em

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (3), durante sessão remota, realizada através do sistema de videoconferência, o Projeto de Lei 1.725/2020, que proíbe a apreensão de veículo pela identificação do não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas de licenciamento do Detran-PB, durante a pandemia do coronavírus (Covid-19).

O projeto, de autoria do deputado João Henrique, foi aprovado com apenso do deputado Branco Mendes. João Henrique ressaltou que a propositura determina a proibição de multas e juros de mora durante o período que vai de 20 de março de 2020 até o dia 31 de dezembro deste ano. A matéria inclui motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões.

“Torna-se um ato insensível a cobrança desse tributo, além de suas penalidades pelo não pagamento durante essa grava pandemia, em que inúmeras cidades sofrem com a crise. Nós estamos em um momento incerto, em que não sabemos nem quando tudo vai voltar à normalidade. O projeto vai aliviar os gastos nesse aspecto, em relação aos impostos e licenciamento dos veículos”, ressaltou João Henrique.

O projeto seguirá para sanção ou veto do governador do Estado, João Azevêdo. “A medida é uma tentativa de equilibrar e ajustar o sistema de forma que o condutor do automóvel não fique sem o mesmo, apenas pelo não pagamento do imposto. Acredito que o governador João Azevêdo irá sancionar esse projeto e junto com o deputado João Henrique iremos cobrar essa resolução”, destacou Branco Mendes.

Concursos Públicos

Na sessão de hoje, a ALPB manteve a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos no estado da Paraíba durante o período que vigorar o Decreto de Estado de Calamidade do Poder Executivo, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Os deputados derrubaram veto do Executivo a aprovação do projeto 1.578/2020, de autoria do deputado Wallber Virgolino. Para ele, a matéria demonstra preocupação com os candidatos dos concursos. Ele ressaltou que o atual momento dificulta a convocação de aprovados, assim como a realização de novos certames, já que a principal orientação das autoridades de saúde é que se evite aglomerações.

Remédio em casa

A implementação do Programa Remédio em Casa, que deverá vigorar durante a pandemia também foi aprovado pelo Plenário da Casa de Epitácio Pessoa. De autoria do presidente Adriano Galdino e do deputado Tião Gomes, o PL 1.597/2020 esclarece que o intuito do Programa é que, durante o período de pandemia, seja feita a distribuição de medicamentos em residências de idosos, pacientes com dificuldade de locomoção, aqueles em tratamento contra o câncer, assim como dos portadores de doenças crônicas.

O deputado Jeová Campos argumentou que o Legislativo paraibano tem atuado com o intuito de contribuir com os paraibanos diante do momento de anormalidade. “A Assembleia tem procurado ajudar ao Governo do Estado e à população. Esse projeto é um ato de socorro da Assembleia. Uma pessoa diagnosticada com Covid-19 e que precisa ser tratada dentro de casa não poderá sair para comprar sua medicação”, explicou.

Calamidade

Os deputados aprovaram ainda o Decreto de Estado de Calamidade Pública do município de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa. Na última semana, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), a cidade passou a ser a terceira com o maior número de infectados pela Covid-19 na Paraíba, com mais de 800 casos.

Continue Lendo

Paraíba

Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

Continue Lendo

Paraíba

Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

Continue Lendo

Paraíba

Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

Continue Lendo