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Paraíba

Em live, Adriano Galdino destaca trabalho intenso da ALPB para combater impactos do coronavírus

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O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, fez um balanço, na noite desta segunda-feira (1), em live nas redes sociais, das atividades realizadas pela Casa durante a pandemia do coronavírus. Na oportunidade, Galdino voltou a ressaltar o Poder Legislativo, através do trabalho intenso dos deputados estaduais paraibanos e servidores, por meio de sessões extraordinárias e reuniões de comissões, CPIs e frentes parlamentares, realizadas de forma remota, pelo sistema de videoconferência.

A live foi reproduzida por rádios e sites da Capital e do interior do estado, teve alcance de 22.997 pessoas, 245 compartilhamentos e com 1943 reações e comentários. “Temos um trabalho muito profícuo e pioneiro em todo o País, já que fomos uma das primeiras Casas legislativas a realizar sessões remotas, que contam quase sempre com a presença de todos os representantes da sociedade paraibana”, comentou.

O presidente fez questão de destacar a aprovação de leis importantes, a exemplo do projeto de lei, de autoria do deputado Wallber Virgolino, que prorroga o pagamento das parcelas dos empréstimos consignados. A matéria foi aprovada, mas ainda não foi sancionada pelo governador João Azevêdo, que tem prazo legal até a próxima quinta-feira (04/06) para se posicionar. “Se não sancionar dentro do prazo, eu promulgarei a Lei”, disse.

Galdino também destacou a lei, esta em caráter permanente, de autora deputado Raniery Paulino (MDB), que assegura prioridade de atendimento a pessoas com diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras do estado;  e a criação da Comissão Especial para acompanhar a aplicação de recursos para combate à Covid-19 nos municípios; e o serviço de telemedicina e atendimento psicológico para servidores da Casa durante a pandemia.

O presidente lembrou que a Assembleia já aprovou, desde 23 de março, quando foram iniciadas as sessões remotas, 1225 matérias, 29 projetos de lei, sete projetos de decreto legislativo, quatro projetos de resolução, quatro medidas provisórias, 33 pedidos de informação, 150 projetos de indicação, 9 sessões especiais, 979 requerimentos – sendo 212 decretos de calamidade pública -, além da apreciação de dois vetos do Executivo: um aprovado e outro rejeitado.

Departamento de Saúde 

O bate-papo virtual contou com a participação especial da médica Deise Queiroga, diretora do Departamento de Saúde e Assistência Social da Assembleia Legislativa, que falou sobre os tratamentos que estão sendo implementados para se combater à Covid-19. A médica se mostrou entusiasta do uso da Ivermectina, combinada com a Azitromicina e o Zinco, na fase inicial da doença, mesmo frisando que os estudos ainda são in vitro.

Ela lembra que a Covid-19 e uma doença viral, com transmissibilidade muito grande e, por isto exige muito cuidado na prescrição de medicamentos. “A medicação ideal para o tratamento de um vírus é a antiviral. Mas, como ainda não se tem um antiviral específico para o tratamento da Covid-19, então valem, hoje, as medidas de higiene e proteção pessoal, além do isolamento social”, disse.

“Como a Covid-19 é uma síndrome gripal, com sintomas semelhantes aos de uma gripe comum, hoje já temos um protocolo aprovado pela Ministério da Saúde, que permite que na fase inicial (onde existe a replicação do vírus) que essas medicações sejam utilizadas, embora ainda sejam objeto de estudos in vitro. Mas nós estamos em uma guerra. Não estamos aqui para esperar que os estudos saiam sem que se tome uma iniciativa alternativa de tratar os pacientes”, acrescentou.

O presidente Adriano Galdino endossou o posicionamento da médica Deise Queiroga quanto ao uso associado do Ivermectina com Azitromicina no combate à Covid. O presidente destacou estudos de pesquisadores da Austrália e do Peru, sobre a utilização da droga, combinada com a Azitromicina e o Zinco, na fase inicial da doença. Ele também citou vários exemplos de amigos e pessoas próximas que fizeram uso da medicação e tiveram êxito no tratamento.

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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Redação do Portal da Capital

O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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