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Paraíba

MPPB denuncia Orcrim e requer que prefeito paraibano continue afastado do cargo

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O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma denúncia junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) contra integrantes de uma organização criminosa (Orcrim) que foi instalada na Prefeitura Municipal de Cuité de Mamanguape para desviar recursos públicos, desde 2017. Também requereu, cautelarmente, que o prefeito, Djair Dantas, acusado de comandar a Orcrim, continue afastado do cargo. Os processos têm como relator o desembargador João Benedito da Silva.

 

De acordo com a investigação realizada pela Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (Ccrimp/MPPB), além do prefeito, a Orcrim é integrada por mais 10 pessoas, entre ex-secretários, secretários municipais e um servidor público.

 

A denúncia (processo número 0000.170.80.2020-815.0000) é contra o gestor municipal, o irmão dele – que também é servidor público -, Diocélio Dantas; dois ex-secretários e mais sete secretários municipais. Eles são acusados de desviar dinheiro público através de esquema organizado para emissão e pagamentos de empenhos de serviços não executados e da prática popularmente conhecida como “rachadinha”. Estima-se um prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 2,5 milhões.

 

O esquema funcionava através da arregimentação de pessoas (em regra humildes e desprovidas de escolaridade) feita pelo próprio prefeito para prestarem serviços em locais vinculados às mais variadas pastas municipais (saúde, educação, administração, obras e infraestrutura, ação social, agricultura etc). Com o apoio dos secretários municipais, informações relativas a esses prestadores de serviços eram alternadas no sistema de dados da Prefeitura para burlar a fiscalização e desviar recursos públicos, com a inserção de dados dessas pessoas em empenhos (liquidados e pagos) em razão da prestação de serviços que nunca foram executados.

 

O esquema criminoso também se valeu da arregimentação de pessoas para prestar serviços na Secretaria Municipal de Saúde que eram obrigadas a entregar parcela do seu salário à Orcrim, no esquema de “rachadinha”.

 

O MPPB requereu a condenação dos denunciados por crimes previstos na Lei 12.850/2013 (que versa sobre organizações criminosas) e por crime de responsabilidade e pugnou pela condenação deles à perda do cargo, função, emprego ou mandato eletivo e a interdição para o exercício de função ou cargo público pelo prazo de oito anos.

 

Afastamento deve continuar

 

O MPPB também requereu a concessão de medida cautelar (processo número 0000.171-80.2020-815.0000) para que o prefeito Djair Dantas continue afastado do cargo.

 

De acordo com a Ccrimp, a medida é fundamental para que as condutas delitivas não voltem a acontecer e para manter a ordem pública no município, isso porque, há provas de que ele e alguns denunciados tentaram atrapalhar as investigações realizadas na esfera cível pela Promotoria de Justiça de Mamanguape, coagindo e assediando testemunhas para que mudassem seus depoimentos.

 

Djair Dantas foi afastado do cargo de prefeito até o próximo dia 3 de junho por decisão judicial proferida nos autos da ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Mamanguape por prática de atos de improbidade administrativa.

 

Frente à iminência do fim do afastamento do gestor e aos prejuízos que isso pode acarretar, o MPPB requereu que a Justiça mantenha-o afastado do cargo. “É certo que as condutas ilícitas, considerando a possibilidade de retorno do denunciado, líder e articulador da Orcrim instalada na Prefeitura de Cuité de Mamanguape, tem real e concreta possibilidade de voltarem a ser perpetrada, vitimando, com mais intensidade, os cofres municipais e os serviços públicos que deixam de ser prestados à população, em razão do desvio de recursos públicos”, argumentou o MPPB.

Denunciados

1. Djair Magno Dantas, prefeito afastado de Cuité de Mamanguape;
2. Leandro da Silva Costa, ex-secretário municipal de Saúde;
3. Valdir Magno Dantas, secretário municipal de Saúde;
4. Josinaldo da Silva, secretário municipal de Educação;
5. Luciano Alves de Araújo, secretário de Administração;
6. Ana Paula da Silva Leite, secretária municipal de Obras e Infraestrutura;
7. Maria Andreia de Souza Dias, secretária municipal de Trabalho e Assistência Social;
8. Jair José dos Santos Cordeiro, secretário municipal de Agricultura;
9. Antony Charles da Silva, secretário municipal de Finanças;
10. José Carlos Dantas Filho, ex-secretário municipal de Finanças;
11. Diocélio Magno Dantas, irmão do prefeito e servidor público.

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Enquete aponta liderança de Harrison Targino na disputa pela presidência da OAB-PB

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Uma enquete realizada pelo Portal da Capital revelou o panorama da disputa pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), cuja eleição está marcada para esta terça-feira (19). A votação será realizada em 11 subseções eleitorais espalhadas pelo estado, além da sede principal localizada em João Pessoa.

De acordo com a enquete, Harrison Targino, atual presidente e candidato à reeleição, aparece na liderança. Patrícia Azevedo, única mulher na disputa, surpreendeu ao ultrapassar Paulo Maia, ex-presidente que tenta retornar à liderança da instituição em busca de um terceiro mandato.

Os candidatos e suas propostas

Harrison aposta na continuidade de sua gestão, que tem sido marcada por ações voltadas ao incentivo da jovem advocacia e pela conclusão da construção da nova sede da OAB-PB. O presidente também tem buscado reforçar as prerrogativas dos advogados e ampliar os serviços oferecidos pela entidade.

Patrícia Azevedo, que se consolida como um dos principais nomes na disputa, tem feito críticas contundentes à gestão financeira da OAB-PB, defendendo maior transparência e eficiência no uso dos recursos. A candidata também busca fortalecer a atuação feminina e dos jovens advogados na instituição, promovendo a renovação.

Paulo Maia, que já presidiu a entidade por dois mandatos, busca retornar ao cargo apostando em sua experiência e legado. No entanto, sua gestão foi marcada por polêmicas, incluindo a condenação da OAB-PB por assédio moral no trabalho, o que tem sido usado como ponto crítico pelos concorrentes.

Expectativa para o pleito

A eleição deste ano promete ser uma das mais disputadas da história da OAB-PB. Enquanto Targino busca consolidar sua liderança, Patrícia surge como uma alternativa de renovação, ganhando força entre os advogados insatisfeitos com as gestões anteriores. Paulo Maia, por outro lado, tenta resgatar a confiança da classe apostando em suas realizações passadas.

O pleito, que será realizado de forma presencial, terá os resultados divulgados ainda no dia 19 de novembro. A advocacia paraibana estará de olho em quem será o próximo presidente, responsável por liderar a entidade em um momento de grandes desafios e transformações para a classe.

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TRE revê decisão do primeiro grau e revoga cinco medidas cautelares impostas contra Dinho

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Redação do Portal da Capital

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) derrubou, nesta segunda-feira (18), cinco das sete medidas cautelares impostas no mês passado contra o presidente da Câmara de João Pessoa, Dinho Dowsley. A posição reformula decisão expedida pelo juiz da 1ª Zona Eleitoral, Adilson Fabrício. Os magistrados seguiram, em parte, o voto da relatora da matéria, a desembargadora Maria Cristina Paiva Santiago.

Em seu voto, a magistrada entendeu que não haveria razoabilidade na manutenção das medidas cautelares, visto que não subsistiria mais os pressupostos alegados na semana anterior às eleições para a imposição das medias restritivas contra o presidente da Câmara. Ele foi alvo da operação Território Livre, da Polícia Federal.
Com isso, ela opinou pela retirada da tornozeleira eletrônica, e revogação das proibições de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus, órgãos públicos, contato com outros suspeitos, ausentar-se da Comarca por mais de oito dias sem comunicação ao juízo, além de recolhimento domiciliar no período noturno e suspensão do exercício da função pública.
O segundo magistrado a votar foi o desembargador Bruno Teixeira de Paiva, que abriu divergência pontual em relação ao voto da relatora. Ele disse entender que deveriam ser mantidas duas das cinco medidas cautelares em benefício da continuidade da instrução processual. As medidas citadas foram a proibição de frequentar os bairros São José e Alto do Mateus e o contato com outros suspeitos.
A divergência aberta por Bruno Teixeira foi seguida pelos desembargadores que votaram na sequência, formando maioria. Seguiram o entendimento Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, Roberto D’Horn Moreira Monteiro da Franca Sobrinho, Sivanildo Torres Ferreira e Fábio Leandro de Alencar Cunha. O resultado, então, foi proclamado pela desembargadora presidente, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas.

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Triênio 2025/2027: cerca de 13 mil advogados vão às urnas nesta 3ª para escolher comando da OAB-PB

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), realiza, nesta terça-feira (19/11), o pleito que deve mobilizar cerca de 13 mil advogados de todo o Estado para escolher a Diretoria da Instituição, Conselhos, Subseções e Caixa de Assistência da Advocacia (CAA) para o exercício do triênio 2025/2027.

De acordo com a mais recente pesquisa de preferência de votos realizada pelo Instituto Nexus, o atual presidente e candidato a reeleição, Harrison Targino, segue como o favorito, em todos os cenários, na corrida pelo comando da Ordem.

Leia mais: Harrison Targino lidera com 45,9%; Paulo Maia registra 33,1% e Patrícia 9,7% na disputa pela OAB-PB

Targino disputa o cargo com o advogado Paulo Maia, que tenta ocupar o espaço pela terceira vez; e, Patrícia Azevedo, única mulher na disputa.

Segundo o Edital, o pleito acontecer no horário contínuo das 09h às 17h na cidade de João Pessoa e nas 11 (onze) Subseções da OAB-PB no interior do Estado. Na Capital, a votação será realizada no Esporte Clube Cabo Branco, e no interior, nas sedes das Subseções.

Todos os advogados (as) aptos a votarem já podem consultar os locais de votação clicando AQUI.

Para ter direito a voto, é necessário o advogado(a) está adimplente com a anuidade da OAB-PB até 30 dias antes do pleito. No momento da votação é necessário apresentar a carteira da OAB e/ou documento de identificação.

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