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Paraíba

Aprovada indicação de Camila para implantação de programa nos hospitais para assegurar saúde mental

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Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (13), a Indicação (420/2020) da deputada Camila Toscano (PSDB) ao Governo do Estado para que seja regulamentada a obrigatoriedade de todos os hospitais estaduais em manter uma equipe especializada multidisciplinar de saúde mental. A iniciativa, aprovada por unanimidade, é voltada ao atendimento e acompanhamento dos casos de sofrimento psíquico, em especial às tentativas de suicídios e de pacientes com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas.

De acordo com Camila, a equipe multidisciplinar funcionará de forma articulada com a Rede de Atenção às Urgências e Emergências, em especial junto ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). Além disso, prestará assistência e suporte aos usuários do SUS durante as 24 horas do dia da semana, inclusive finais de semana e feriados, acolhendo e direcionando todos que estejam em sofrimento psíquico.

Na Indicação, a deputada Camila sugere que as unidades hospitalares de emergência deverão ter sala destinada ao cuidado proteção e reabilitação para usuários e familiares em situações de crise e maior gravidade. Deverão ter ainda capacidade para atender urgências e emergências psiquiátricas (tanto em termos de estrutura física, quanto de equipe técnica) e também de acolher e tratar casos novos ou já vinculados, sem agendamento prévio e sem qualquer outra barreira burocrática de acesso quando o paciente estiver em crise.

A proposta diz ainda que a equipe especializada multidisciplinar produzirá, em conjunto com o usuário e seus familiares, um Projeto Terapêutico Singular (PTS) que auxilie o usuário nos contextos cotidianos, promovendo e ampliando as possibilidades de vida e mediando suas relações sociais

“Toda equipe deverá ser especializada ao atendimento dos casos de suicídio, sabendo da condição de sofrimento desse paciente, tendo a equipe uma conduta acolhedora. É necessária a capacitação profissional acerca da temática por meio de atividades de educação permanente, não esquecendo a necessidade de pensar em estratégias que consigam prevenir o suicídio”, explicou Camila.

Aprovações – Os deputados também aprovaram outras indicações da deputada Camila Toscano a exemplo da 416/2020 que cria o Programa Estadual de Incentivo de Doações à Saúde no âmbito da política de enfrentamento da Covid-19 do Estado da Paraíba. Também foi aprovada a 417/2020 que cria o programa estadual de combate à fome no período das férias escolares das crianças e adolescentes matriculados na rede pública estadual de ensino.

Além desses, ainda foi aprovada a 418/2020 que sugere a apresentação, por parte do Governo do Estado, de um Projeto de Lei versando sobre a criação do programa Vida Nova Mastectomizada, de apoio às mulheres carentes mastectomizadas no Estado da Paraíba. Na mesma sessão, foi aprovada a 419/2020 que indica um Projeto de Lei que trata sobre a promoção do respeito às mulheres nas instituições de ensino estaduais da Paraíba.

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Paraíba

Caged: Campina Grande chega ao 9º mês consecutivo de saldo positivo na geração de empregos

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Redação do Portal da Capital

O ano de 2024 tem sido de constantes resultados positivos na geração de empregos em Campina Grande. Segundo a atualização mais recente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referente a outubro, a Rainha da Borborema teve 290 novos postos de trabalho gerados, resultado de 3.542 admissões ante 3.252 desligamentos.

No ano, já são 4.495 novos empregos gerados em Campina, que tem, atualmente (dados até o mês de outubro), um total de 107.695 postos de trabalho formais. Quando registramos os números de janeiro de 2021 até outubro de 2024, o Município chega a marca de 16.732 novos empregos gerados.

Nesta nova atualização (outubro de 2024), a alta foi puxada pelo setor de comércio, que teve 920 contratações ante 807 desligamentos, totalizando uma alta de 113 novos empregados. Em seguida está o setor de serviços, tendo 1.836 contratações e 1.737 desligamentos, com saldo positivo de 99 novos postos de trabalho.

A secretária Tâmela Fama, de Desenvolvimento Econômico do Município, comemorou mais um resultado de crescimento para a cidade. ’Seguimos no caminho certo. Há muita rotatividade em alguns setores, mas seguimos trabalhando em prol do nosso crescimento. Como sempre digo, é um trabalho muito forte de captação de novas empresas. Porém, além disso, temos nos aproximado cada vez mais do empresário local, colaborando, dialogando, todos com o mesmo pensamento: o melhor para Campina’, destacou.

Potencial Empreendedor

Além dos seguidos resultados positivos do Caged, há de se destacar o potencial empreendedor de Campina Grande. Em outubro, segundo o Painel de Empresas da plataforma gov.br, foram 513 novos negócios (MEIs) formalizados. Em 2024 esse número já é de 5.182. De janeiro de 2021 a outubro deste ano, o total é de 21.967 microempresas abertas na cidade.

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Modelo de reeducação em unidades prisionais femininas na Paraíba vira referência internacional

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Redação do Portal da Capital

As boas práticas de reeducação nas unidades prisionais femininas levaram a Paraíba a ser um dos três entes brasileiros,  de um total de 54, a participar, em San José,  capital da Costa Rica, de um encontro regional com países da América Latina e Caribe para debater os avanços das Regras de Bangkok, que estabelecem as diretrizes para o tratamento de mulheres privadas de liberdade e medidas alternativas à prisão. O Projeto Castelo de Bonecas, um dos mais bem-sucedidos na humanização e na reinserção social exemplifica bem essas boas práticas adotadas na gestão penitenciária da Paraíba.

O Sistema Penitenciário paraibano tem se destacado pelos projetos de ressocialização, como o “Castelo de Bonecas”, que tem beneficiado reeducandas em todo o Estado, oferecendo qualificação profissional, iniciativa que tem ajudado a diminuir significativamente o índice de reincidência, beneficiando a sociedade como um todo. Durante o encontro na Costa Rica, a Paraíba foi representada pela diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, Cinthya Almeida. O evento começou na segunda (25) e foi realizado até essa quarta-feira (27).

Cinthya Almeida ressaltou a importância da participação da Paraíba nas discussões fomentadas pelo Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção de Crimes e Tratamento de Infrator e pelo Instituto Tailandês de Justiça, entre outros agentes. “A Paraíba, seguindo a orientação do governador João Azevêdo, tem expertise no que preconizam as Regras de Bangkok, haja vista os projetos de ressocialização, como o Castelo de Bonecas, referência na humanização das unidades prisionais do nosso estado. É um evento que vem ao encontro daquilo que esta gestão acredita: a promoção da dignidade das nossas reeducandas”, disse.

Ao todo, foram 54 participantes da América Latina e Caribe, sendo três do Brasil, entre os quais está a diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão. Entre os itens preconizados pelas Regras de Bangkok, o tratamento que leve em conta cuidados de saúde mental, acompanhamento psicológico e apoio emocional a mulheres infratoras.

Estabelecidas por Resolução em 2010, as Regras de Bangkok são diretrizes estabelecidas pelas Nações Unidas que buscam garantir que as mulheres em conflito com a lei sejam tratadas de forma justa e digna, levando em consideração suas necessidades específicas.

“Participar de um evento como esse que trata sobre aplicação de regras mínimas para mulheres privadas de liberdade é motivo de muita felicidade, além de mostrar as boas praticadas no nosso estado, o quanto temos avançado no sentido de cumprir essas regras”, avaliou Cinthya Almeida.

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Paraíba

Justiça obriga e Ricardo desembolsa mais de R$ 350 mil para pagar dívida da campanha de 2022

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Redação do Portal da Capital

O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) foi obrigado pela Justiça a pagar uma dívida pendente com uma empresa de produção audiovisual que havia sido contratada para produzir materiais audiovisuais para a campanha eleitoral de 2022 do petista.

A empresa entrou na Justiça alegando ter sofrido prejuízos pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 653.329,76 (seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), oriunda de contratos não pagos por serviços realizados durante a campanha eleitoral de 2022 para Ricardo.

Após tramitação do processo na 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, diz o blog do Marcelo José, a empresa produtora, contratada para a campanha do então candidato Ricardo Vieira Coutinho aceitou receber da pessoa física do político a quantia de R$ 353 mil do próprio bolso, para encerrar o processo.

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