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Governo do Estado prepara ação e distribuirá merenda no estoque de escolas para famílias paraibanas

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Regras estipuladas pelo governo Jair Bolsonaro para distribuir merenda nas escolas durante a crise do coronavírus se chocam com as medidas tomadas pelas redes locais de ensino.

Dessa forma, os recursos federais para merenda foram transferidos, mas parte do dinheiro está parada. As redes públicas que optaram por transferência de dinheiro ou compra de cestas básicas estão impedidas de usar o recurso.

Com a pandemia da Covid-19, a verba da União direcionada à merenda só pode ser usada para a compra de alimentos para a distribuição às famílias, que devem buscá-los nas unidades escolares ou as escolas devem levar alimentos aos alunos.

Secretários estaduais de Educação, porém, dizem que a medida não é viável, e tomaram decisões diferentes para oferecer alimentação aos alunos —muitos dependem das refeições oferecidas pelos colégios, destaca reportagem da Folha.

Para gestores locais, faltou coordenação do MEC (Ministério da Educação), o que pode reduzir a capacidade de se garantir alimentação com o fechamento de escolas durante o isolamento social. A interrupção das aulas teve início na segunda quinzena de março, e a imprevisibilidade do retorno reforça a preocupação com os estudantes. A suspensão das atividades atinge todo o país.

O dinheiro federal é operacionalizado pelo Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Esse recurso varia de R$ 0,32 a R$ 1,07 por dia por aluno. O programa corresponde a uma pequena parte do gasto total das redes com merenda, que chega a ser até nove vezes maior. Ainda assim, tem grande importância para o financiamento do serviço.

Desde o início do ano, o MEC repassou R$ 1,1 bilhão do Pnae para as redes (27% do orçado). Parte do dinheiro havia sido executada pelos governos regionais antes da interrupção das aulas. Uma parcela, porém, está parada em várias localidades do Brasil.

O dinheiro está travado em ao menos nove redes estaduais. São elas as de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Bahia, Ceará, Roraima e Pará. A Folha questionou as secretarias estaduais de Educação de todo o país. Sergipe, Santa Catarina e Rio Grande do Sul seguirão as orientações do MEC. A Paraíba afirmou que ainda vai anunciar uma ação para o serviço e distribuirá a merenda em estoque. Os demais estados não responderam.

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“Alívio e sensação de missão cumprida”, diz Efraim sobre luta pelo reabastecimento de água na PB

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Redação do Portal da Capital

O senador Efraim Filho comemorou, nesta terça-feira (26), o anúncio do governo federal de que os recursos para retomada do reabastecimento de água na Paraíba seriam destinados imediatamente.

Líder da União Brasil no Senado, Efraim mobilizou a bancada e articulou nos bastidores para que o serviço fosse retomado de maneira urgente. Caso contrário, se a água não chegasse aos paraibanos, a bancada da Paraíba, em sintonia com bancada de todo o Nordeste, iria obstruir as votações de interesse do governo federal.

“O que nos move na vida pública, são momentos como esse, onde a gente vê o trabalho refletido na vida das pessoas. Meu sentimento é de que a luta valeu a pena e de que a missão foi cumprida. A bandeira da Paraíba foi respeitada”, desabafou Efraim ao receber a notícia do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR).

A pasta remanejou o valor de R$ 38.096.775,00 para que o Exército Brasileiro, faça realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

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Apoiador de Bolsonaro, deputado paraibano é indiciado pela Polícia Federal

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL), conhecido por ser um dos mais ferrenhos defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter sido indiciado pela Polícia Federal (PF).

Segundo Gilberto, o suposto motivo teria sido por ter cumprido o dever de fazer denúncias na Tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, acerca da conduta do delegado Fábio Alvarez Shor, a quem aponta como responsável por “vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros”.

Roubei? Matei? Trafiquei drogas? Pratiquei corrupção? NÃO! Apenas cumpri com o meu dever; fiz denúncias na tribuna da câmara dos deputados sobre a conduta do delegado Fábio, que está à frente de vários inquéritos ilegais contra inocentes brasileiros. Os ditadores não irão nos calar!“, disse o parlamentar que se acosta no Artigo 53 da Constituição Federal que diz: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos“.

Confira postagem:

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Redação do Portal da Capital

Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

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