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Paraíba

Recuou: Prefeitura atende recomendação do MPPB e mantém isolamento social em Mamanguape

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A Prefeitura de Mamanguape, em atendimento à Recomendação Ministerial oriunda da Promotoria de Justiça de Mamanguape, publicou em edição extra do Diário Oficial do Município o Decreto Municipal nº 1482/2020, que revoga em parte o Decreto Municipal nº 1479/2020, publicado na última sexta-feira (24).

O Ministério Público Estadual reiterou que recentemente fora apresentado na Região Metropolitana do Vale do Mamanguape casos confirmados de pacientes diagnosticados com o novo coronavírus. A Recomendação do Ministério Público do Estado da Paraíba é de “que se adote as medidas restritivas elencadas no Decreto Estadual de nº 40.169/2020, revogando-se o Decreto Municipal nº 1479/2020 no que lhe for contrário e promovendo-se as alterações necessárias nos Decretos Municipais locais”.

Decreto:

Decreto 1479, da Prefeitura Municipal de Mamanguape, publicado na última sexta-feira (24), trouxe a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais adotadas pela prefeita Maria Eunice, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

Segundo o decreto, estaria “permitido o funcionamento, a partir de 27 de abril de 2020, em caráter experimental, com horário excepcional de 07:00h às 13:00h e atendidos os critérios estabelecidos pelo presente Decreto, visando compatibilizar a atividade econômica com as ações de prevenção e combate ao avanço de casos confirmados
da COVID-19, os seguintes segmentos comerciais e de serviços como lojas e estabelecimentos comerciais e de serviços: galerias comerciais; restaurantes e lanchonetes; academias de ginástica, musculação, crossfit, funcionais, estúdios, danças, academias de lutas e áreas afins”.

Ainda segundo o decreto da prefeita Maria Eunice, seria “permitido o funcionamento de missas, cultos e templos religiosos, limitando-se a presença dos fiéis a 40% da capacidade total. Os restaurantes e lanchonetes em funcionamento, deverão reduzir mesas a fim de garantir a distância mínima de no mínimo 2,5 metros, entre seus espaçamentos.

O decreto autorizava ainda a abertura de barbearias, salões de beleza, procedimentos estéticos e congêneres, devendo atender por agendamento, por hora marcada.

Quanto ao setor de hotéis e pousadas, o decreto obrigava o encaminhamento diariamente, para a Secretaria Municipal de Saúde, de informações contendo a quantidade, nome, idade, endereço, tempo de estadia e local de origem dos hóspedes, sendo vedado, contudo, a disponibilização e utilização de suas áreas em
comum, tais como piscina, salão de festas e sala de reuniões, devendo, por fim, organizar o fluxo de hóspedes na sala de café da manhã, mantendo um espaço mínimo de dois metros lineares entre mesas.

Clique AQUI e confira o documento na íntegra

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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