A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta quinta-feira (23), reunião das Frentes Parlamentares Estaduais e Nacional em Defesa da Assistência Social. Presidida pela deputada Cida Ramos, a reunião aconteceu de forma remota e contou com a participação de parlamentares de vários estados do país. O grupo debateu a defesa do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), como forma de proteção da população no enfrentamento aos efeitos sociais resultantes da pandemia da Covid-19.
O presidente Adriano Galdino defendeu a importância do debate de políticas públicas que possam contribuir com Assistência Social daqueles que mais precisam. “Essa reunião é extremamente relevante diante do atual momento que estamos passando. Contamos com a participação de pessoas que têm o objetivo de ajudar, de contribuir com a elaboração de políticas públicas para os mais necessitados. A Assembleia Legislativa da Paraíba está muito feliz em liderar esse debate”, afirmou o presidente.
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social da ALPB, Cida Ramos, declarou que o grupo tem o objetivo de unificar a luta em defesa do aumento do orçamento nacional e local da política da Assistência Social. “Vamos unificar o Plano de Contingência para atendimentos dos mais vulneráveis. O Ministério da Cidadania se quer tem plano de contingência. É uma iniciativa da Paraíba e que foi abraçada pelo Consórcio dos Governadores do Nordeste. É uma forma da gente reivindicar o acesso da população às políticas públicas, especialmente a da assistência, e garantir a vida das pessoas. A gente só faz isso discutindo o aumento do orçamento para essa política pública”, argumentou a deputada.
Cida destacou que as ações desenvolvidas na área social diante da pandemia do novo coronavírus ainda não atendem aos que mais precisam, que são aqueles que vivem uma precariedade muito forte na sua segurança alimentar, trabalho e renda. “A Assistência Social poderia contribuir através de ações ainda mais fortes junto à população, seja na informação, seja no acesso a uma renda básica”, afirmou a deputada.
Cida Ramos acrescentou que o grupo pretende traçar protocolos, um plano de contingência nacional, que ainda não existe no país. Para a deputada, o plano de contingência será fundamental para descrever como a Assistência Social irá atender aos segmentos mais vulneráveis. “Deve ser um plano unificado para todo o Brasil e será encaminhado para o Governo Federal, para o Ministério da Cidadania e a gente espera que todos os estados possam contribuir e ajudar na elaboração”, ressaltou.
O deputado Federal Danilo Cabral (PE), presidente da Frente Nacional da Assistência Social, observou que, de acordo com especialistas, depois da crise provocada pela pandemia, o mundo terá cerca de 500 milhões de novas pessoas pobres. Com base nisso, o parlamentar defendeu ações emergenciais para amenizar os impactos sociais causados pela Covid-19. “Isso reafirma a importância de termos um sistema de proteção social que consiga minimizar os impactos que viveremos daqui para frente. Segundo o FMI, o mundo deixará de crescer 3%. No Brasil, fala-se até em -7% de crescimento do PIB. Nesse sentido, é importante a união de todos, incluindo a mobilização da população, que é capaz de mudar decisões prejudiciais”, analisou o deputado.
Para a ex-ministra da Cidadania, Márcia Lopes, da Frente Nacional em Defesa do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o momento atual de pandemia tem levado sofrimento e morte, principalmente, aos mais necessitados. O Estado, segundo ela, precisa cumprir o seu papel através de suas instituições e com ações concretas diante da realidade que está sendo enfrentada. “Considerando o número de desempregados e os autônomos sem renda, que neste momento estão absolutamente fragilizados, são mais de 100 milhões de brasileiros que hoje demandam de políticas públicas. Cada estado tem a sua realidade de números, de indicadores, de realidades e ele deve fazer a leitura dessa realidade. É disso que precisamos, que cada estado tenha uma lei estadual do SUAS, um benefício eventual regulamentado, cada estado tem que ter uma gestão estadual forte”, explicou a ex-ministra.
A representante do Coletivo da Assistência Social do Consórcio Nordeste, Jucimeri Silveira, que também mediou a reunião remota, apontou que o momento exige um projeto de recuperação da assistência social como um direito, cuja ausência se agrava diante da pandemia da Covid-19. “Sem orçamento público, repasse continuado, fundo a fundo, demais aspectos que são estruturantes de um sistema estatal, nós não temos um sistema de proteção social, nem agora e nem depois da Covid-19. Por isso, estamos tratando de garantir proteção social a mais de 100 milhões de pessoas, e esse número já é consequência das contra reformas e da precariedade de vida da população”, denunciou Jucimeri.
A secretária da Assistência Social do Rio Grande Norte, Íris Oliveira, que também integra a Assistência Social no Consórcio Nordeste, reforçou a importância do engajamento de todos os representantes do grupo no planejamento de ações conjuntas de desenvolvimento da região. Ísis defendeu a construção de uma agenda da política institucional na região Nordeste com o alinhamento e a proposição de um modelo de organização regional e governança no âmbito do Consórcio Nordeste. “Esses estudos e debates realizados, até então, já possibilitaram a denúncia, por exemplo, do aumento da miséria no Brasil, na ordem de 33%, entre 2014 e 2018, totalizando 6,3 milhões de novos pobres nesse período. Está na nossa pauta, também, ações de enfrentamento que possam, de fato, ser implantadas nacionalmente e, especialmente, na região Nordeste”, pontuou.
Já a presidenta do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), e Secretária de Estado do Maranhão, Andréia Lauande, alertou para a falta de recursos para proteção social durante e após a pandemia da Covid-19. “Nós não temos recurso para recomposição do orçamento de 2020. Outro problema é o bloqueio do benefício à população vulnerável. Nada ainda foi feito para desbloquear. Estamos burocratizando algo que não se pode esperar”, declarou a presidenta do Congemas.
A reunião despertou a atenção de internautas de todo o Brasil. Cae Martins, da cidade de São José, em Santa Catarina, que acompanhou a transmissão através do Youtube, elogiou o trabalho dos deputados em defesa do SUAS. “Essa reunião remota, aberta, é uma grande aula e fortalecimento da luta pelo SUAS. Muito obrigado”, disse. A também internauta Alessandra Celita Couto Fogaça reforçou a necessidade da reunião como forma de fortalecimento das ações. “A luta é coletiva, precisamos unir forças para defender o SUAS e os direitos da população brasileira e dos mais vulneráveis”, disse.
Também participaram da reunião os deputadas André Quintão (MG), Isolda Dantas (RN), Luciane Carminatti (SC), Franzé Silva (PI), Isaltino Nascimento (PE), Neuza Cadore (BA), Zeidan Lula (RJ), Carlos Felipe (CE), Duarte Júnior (MA), Iran Barbosa (SE), Léo Loureiro (AL), Lidio Lopes (MS); a presidenta do Fórum Nacional de Secretários de Estados da Assistência Social (Fonseas) e Secretária de Estado do Mato Grosso do Sul, Elisa Nobre; e a presidenta do Congemas na Paraíba, Keiles Lucena.
