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Paraíba

Detran implanta o CRLV totalmente digital para veículos da Paraíba

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Após adotar a versão eletrônica do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV Digital), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) agora aperfeiçoa esse serviço. A partir desta quinta-feira (23), os usuários que efetuarem o pagamento do licenciamento do veículo, no dia seguinte poderão emitir o documento e, inclusive, imprimir em papel A4, na sua residência. Tudo isso on-line, sem a necessidade de comparecer às unidades do Detran-PB, o que também contribui com a medida do isolamento social como forma de conter o avanço do coronavírus.

O CRLV Digital está disponível, junto à CNH Digital, no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). “Após o licenciamento pago, o próprio aplicativo atualiza e permite a emissão e a impressão do documento”, explicou o gerente da Assessoria Técnica em Processamento de Dados do Detran-PB, João Holanda. O aplicativo CDT reúne os dois documentos de porte obrigatório no trânsito.

De acordo com a Deliberação nº 180, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o CRLV Digital somente será expedido após a quitação dos débitos relativos a tributos (inclusive IPVA), encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, bem como o pagamento do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT).

Assim como a CNH Digital, a versão eletrônica do CRLV traz todas as informações do documento impresso e tem a mesma validade jurídica do CRLV físico. O acesso ao CRLV Digital é possível adicionando o documento após download do aplicativo CDT, disponível no Google Play e AppStore. O cadastramento do veículo pode ser realizado no próprio aplicativo. Tanto a CNH quanto o CRLV digital poderão ser acessados pelo dispositivo móvel mesmo off-line, ou seja, sem internet.

Compartilhamento – Em parceria com o Serpro e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que atendem à Deliberação do Contran, o aplicativo também permite que o modelo digital possa ser compartilhado eletronicamente, de forma segura, para outra pessoa que utiliza o mesmo veículo, desde que ela já tenha instalado, em seu dispositivo móvel, o aplicativo CDT.

O compartilhamento pode ser realizado para até cinco pessoas ao mesmo tempo. Quem recebe o CRLV digital não consegue exportar ou compartilhar o documento, mas pode apresentá-lo às autoridades de trânsito. Quando o proprietário do veículo não quiser mais compartilhar o documento, é só cancelar a opção no aplicativo.

Segurança – O documento digital do usuário está protegido por uma senha de acesso de quatro dígitos, exigida para o login na Carteira Digital de Trânsito. O acesso ao aplicativo pode ser feito também com a impressão digital do usuário nos dispositivos móveis que já possuam leitor por biometria.

A autenticidade do documento é garantida pelo QR Code, que pode ser lido para verificar se há alguma falsificação no documento durante uma fiscalização de trânsito. O procedimento de obtenção do CRLV e da CNH Digital é 100% on-line, não sendo necessário o comparecimento do proprietário ao Detran-PB.

Passo a passo
Depois de instalar o aplicativo CDT no seu celular, veja o passo a passo de como baixar o CRLV Digital.
✔ Realize o cadastro de usuário no portal gov.br;
✔ Ative a conta através do link enviado para o e-mail cadastrado;
✔ Para adicionar o documento CRLV Digital, basta informar o número do Renavam e o Código de Segurança do CRV (antigo DUT);
✔ Gerar a “Chave de Acesso” com 4 dígitos (PIN);
✔ Visualizar os documentos adicionados.

Para compartilhar o CRLV, basta inserir o CPF de quem deve receber o documento. Essa pessoa recebe uma mensagem eletrônica para manifestar se aceita ou não o compartilhamento.

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Justiça obriga e Ricardo desembolsa mais de R$ 350 mil para pagar dívida da campanha de 2022

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O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) foi obrigado pela Justiça a pagar uma dívida pendente com uma empresa de produção audiovisual que havia sido contratada para produzir materiais audiovisuais para a campanha eleitoral de 2022 do petista.

A empresa entrou na Justiça alegando ter sofrido prejuízos pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 653.329,76 (seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), oriunda de contratos não pagos por serviços realizados durante a campanha eleitoral de 2022 para Ricardo.

Após tramitação do processo na 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, diz o blog do Marcelo José, a empresa produtora, contratada para a campanha do então candidato Ricardo Vieira Coutinho aceitou receber da pessoa física do político a quantia de R$ 353 mil do próprio bolso, para encerrar o processo.

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R$ 85 mi: PB e mais sete Estados serão beneficiados com recursos para regularização fundiária

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Redação do Portal da Capital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (28/11), o decreto que cria o programa Periferia Viva, para promover a melhoria das condições de vida nas comunidades. São mais de 30 políticas pactuadas entre ministérios, para fomentar investimentos nas periferias. Só de recursos do Novo PAC serão mais de R$ 7 bilhões. A Paraíba e mais sete Estados serão beneficiados com valor superior a R$ 85 milhões.

“Hoje é o dia em que a periferia desse país se torna visível para o governo e para a sociedade. Vocês não serão mais invisíveis, nós estaremos enxergando vocês”, enfatizou Lula, durante a cerimônia de lançamento do programa no Palácio do Planalto.

Ele pontuou que as necessidades que os moradores de periferias têm atualmente são resultado do descaso do poder público ao longo de décadas. “Eu digo sempre que os prefeitos que entraram nesse país, a partir dos anos 80, na verdade, não estão governando, estão recuperando o descaso que foi feito nos anos 50, 60, no auge do êxodo rural. Porque as pessoas vinham para a cidade sem nenhum preparo, não tinha nenhum preparo para receber, e as pessoas iam para onde a polícia deixava”, afirmou.

“Nós queremos construir neste país uma sociedade civilizada, onde todos têm direitos, mas todos respeitam os direitos dos outros. Onde a gente possa torcer para times diferentes, sem brigar. Onde a gente pode professar uma religião sem ser inimigo da outra, pode votar no candidato sem precisar virar inimigo do outro. É isso que a gente precisa nesse país, para que a gente possa garantir para vocês um programa como esse, chamado Periferia Viva”, declarou Lula.

EIXOS – O Periferia Viva é um programa de urbanização de favelas com foco em quatro eixos: Infraestrutura urbana; Equipamentos sociais; Fortalecimento social e comunitário; e Inovação, tecnologia e oportunidades.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA — Cerca de 19 mil contratos de regularização fundiária e melhorias habitacionais, em oito estados brasileiros, com investimento federal superior a R$ 85 milhões, também foram anunciados durante o evento. Serão 15.097 unidades (regularização fundiária) e mais 4.285 unidades para Melhoria Habitacional, nos estados da Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

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Em Brasília, governadores se reúnem com Lewandowisk e debatem sobre PEC da Segurança Pública

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo (PSB) participou, na quinta-feira (28/11), no Palácio do Buriti, em Brasília, do 10º Fórum Nacional de Governadores. O encontro contou com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, oportunidade em que foi debatida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Durante a reunião, o ministro afirmou que o governo federal está à disposição para receber propostas dos governadores à PEC e destacou a importância do intercâmbio de informações com os gestores estaduais.

Um novo encontro com os governadores foi marcado para o início de dezembro, com a apresentação de novas sugestões, com o objetivo de fortalecer o combate ao crime organizado no país.

Dentre os pontos previstos na PEC estão a constitucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e da Política Penitenciária e a criação de um Conselho Nacional de Segurança Pública, com a presença de estados e municípios.

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