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Justiça nega liminar e mantém funcionamento parcial do comércio em Soledade

Publicado

em 19 de abr de 2020

O juiz Philippe Guimarães Padilha Vilar, respondendo pela Vara Única da Comarca de Soledade, indeferiu, nesta sexta-feira (17), o pedido de tutela de urgência antecipada proposta pelo Ministério Público da Paraíba, visando suspender os efeitos do Decreto Municipal nº 024/2020. Este autoriza a abertura parcial dos estabelecimentos comerciais no Município de Soledade. A decisão foi proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 0800234 66.2020.8.15.0191.

Argumenta o MPPB que, apesar do estado de pandemia vivenciado globalmente em razão do novo coronavírus (Covid-19), com reconhecimento no âmbito nacional pelo Ministério da Saúde, o Município de Soledade, exorbitando de suas atribuições constitucionais e legais, em manifesta contrariedade aos normativos editados pela União e pelo Estado da Paraíba, em especial a Lei Federal nº 13/2020 e o Decreto Estadual nº 40.169/2020, publicou Decreto Municipal autorizando a abertura parcial dos estabelecimentos comerciais e o funcionamento de atividades econômicas que estão suspensas pela legislação estadual vigente, o que não pode ser admitido, informa publicação do TJPB.

Requereu, assim, a concessão da medida de urgência antecipada a fim de se determinar, basicamente: a suspensão da eficácia do Decreto Municipal nº 024/2020 ou, alternativamente, a obrigação de fazer consistente na anulação do ato; a obrigação de não fazer consistente em não autorizar a abertura dos estabelecimentos comerciais no Município de Soledade, em conformidade com os termos do Decreto Estadual nº 40.169/2020 e suas alterações subsequentes, até que novo decreto do Governador do Estado da Paraíba ou Norma Federal disponha o contrário; a extensão da decisão, de forma preventiva, aos Municípios de Cubati, Olivedos e São Vicente do Seridó, com o efeito de resguardar a saúde das populações dos referidos municípios, os quais pertencem à Comarca de Soledade.

Em sua decisão, o juiz Philippe Guimarães entendeu que todos os entes federativos, dentro de sua órbita de competências comuns, podem adotar as medidas de isolamento e quarentena fixadas na Lei Federal nº 13.979/2020, o que, no caso dos municípios, passa também pela atribuição constitucional para legislar sobre assuntos de interesse local (artigo 30, I, da Constituição Federal).

“No caso dos autos, adentrando no exame superficial da validade formal e material do Decreto Municipal combatido (de nº 24/2020), entendo que aparentemente as suas disposições em nada contrariam a Constituição Federal, a Lei nº 13.979/2020 e os Decretos Estaduais nº 40.135 de 20/03/2020 e 40.169 de 03/04/2020, não havendo fundamento idôneo para a sua suspensão ou expulsão do mundo jurídico nesse momento, tal como pleiteia o Ministério Público”, ressaltou o magistrado, acrescentando que não houve nenhuma determinação de retorno amplo e irrestrito de todas as atividades comerciais e serviços no âmbito municipal, mas a abertura parcial e programada de certas e determinadas atividades consideradas pela municipalidade como essenciais, mantida a proibição do trabalho das pessoas que se encontram nos chamados grupos de risco.

O magistrado lembrou que a cidade de Soledade não apenas é cortada por uma das rodovias federais mais extensas e importantes do Brasil (BR-230), como toda a economia local, calcada no fornecimento de apoio aos viajantes por meio de restaurantes, lanchonetes, postos de combustível, lava-jatos, oficinas mecânicas, borracharias, pousadas, pequenos comércios, dentre outros, nasceu, cresceu e se desenvolveu em razão desse constante fluxo de veículos, ônibus e caminhões, de modo que não se pode impor uma medida tão restritiva (fechamento absoluto das atividades econômicas), com repercussão na vida de inúmeras famílias que dependem disso para o seu sustento, sem que haja um fundamento idôneo e relevante para tanto. “Não há casos confirmados do vírus no território municipal, apenas as atividades tidas como essenciais foram autorizadas a abrir parcialmente, conforme autorizado pela própria Lei nº 13.979/2020, e foram fixadas pela edilidade as medidas sanitárias a serem observadas”, enfatizou.

Da decisão cabe recurso.

Confira, aqui, a decisão.

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Cíntia Chagas apresenta a palestra “Oratória da Elegância” no Teatro Pedra do Reino

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A educadora, comunicadora e influenciadora estará em João Pessoa na terça (26) de novembro

Cíntia Chagas, reconhecida como uma das professoras de português mais influentes do Brasil, estará em João Pessoa nesta terça-feira, 26 de novembro. Com quase 7 milhões de seguidores no Instagram, ela promete encantar o público no Teatro Pedra do Reino, às 19h30, com a palestra “Oratória da Elegância”. O evento aborda os elementos essenciais para uma comunicação refinada e impactante. Garanta já o seu ingresso no Sympla, com preços a partir de R$ 99,00.

Especialista em comunicação, Cíntia Chagas é reconhecida por sua irreverência ao abordar temas cotidianos com humor e profundidade. Combinando elegância e sofisticação a um humor ácido e inteligente, a palestrante revelará segredos para evitar gafes e utilizar a comunicação como uma poderosa ferramenta de sucesso pessoal e profissional.

Segundo o CEO do Clubjob Coworking, Daniel Pessoa, “somos o maior ecossistema de profissionais e empresas da Paraíba, reunindo centenas de talentos em um só lugar. Por isso, trazer a palestra de Cíntia Chagas para João Pessoa é uma oportunidade enriquecedora, conectando ainda mais nossos membros a conteúdos valiosos e promovendo o desenvolvimento pessoal e profissional de todos”.

Sobre Cíntia Chagas
Cíntia Chagas é professora, comunicadora e autora dos livros “Sou Péssimo em Português” e “Um Relacionamento sem Erros de Português”, frequentemente entre os mais vendidos, refletindo seu sucesso e a relevância de seu trabalho na área de educação e comunicação. Conhecida por suas apresentações irreverentes e bem-humoradas, Cíntia acumula milhões de seguidores e já atuou como articulista da revista Forbes, levando seu conhecimento em palestras e cursos por todo o Brasil.

Cíntia Chagas | Oratória da Elegância | Data, horário e onde
Terça-feira (26) de novembro, às 19h30
Teatro Pedra do Reino – Rod. PB-008, Km 5, s/n – Pólo Turístico Cabo Branco
Ingressos a partir de R$ 99,00
Vendas online: https://www.sympla.com.br/cintia-chagas—oratoria-da-elegancia__2558301?d=Icaro
Informações: (83) 96000-0000

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Maison Guilhermina lança coleção verão 2025 com foco no estilo handmade e elegância artesanal

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital
A Maison Guilhermina, mais uma vez, inova seu verão 2025 e celebra o estilo handmade com peças exclusivas trabalhadas à mão, com detalhes de franjas e hotpants. “Nesse verão, nós estamos com uma tendência que é a essência do toque humano, essas peças artesanais trazem autenticidade e valorizam o trabalho manual”, afirma Luiz Antônio Cunha, estilista e sócio da  Guilhermina.
Para esta nova temporada, o branco ganha destaque como a cor favorita, especialmente nas peças com aplicações em tela de renda e paetês, ideais para looks diferenciados tanto no verão quanto para as celebrações de Réveillon. Os tons pastéis, como o delicado “manteiga”, um amarelo suave e leve, adicionam suavidade e elegância ao guarda-roupa de verão.
Materiais leves e fluidos, como o tule de microfibra, seguem em alta, e proporcionam frescor e conforto para os dias quentes. As peças em crochê, que vêm sendo tendência nas últimas temporadas, aparecem em novos modelos que reforçam o charme do trabalho artesanal. Hotpants e o macramê, outro estilo de trabalho manual, completam a coleção, e prometem looks contemporâneos e sofisticados.
Sobre a Maison Guilhermina –  Um dos mais notáveis símbolos de elegância no Nordeste, a Maison Guilhermina é referência em alta costura aliada às últimas tendências da moda. Com unidades em Natal (RN) e em João Pessoa (PB), a marca combina moda, arte e solidariedade, com a realização de eventos beneficentes em prol de instituições carentes. Em João Pessoa,  a Guilhermina fica localizada na Av. Edson Ramalho, 560 – Manaíra. O horário de atendimento é de segunda a sexta das 9h às 18h e aos sábados das 9h às 13h. Para saber mais sobre a Guilhermina e conferir as novidades da loja, o instagram é @guilherminaloja e o telefone (83) 99316-2936.

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Campus Festival terá shows de Maneva, Paralamas do Sucesso, Seu Jorge e vasta programação cultural

Publicado

em 22 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Campus Festival 2024, realizado este ano na Estação Ciência, é um dos maiores eventos multiculturais da região, reunindo uma programação diversificada que inclui shows musicais, palestras, oficinas, exposições, espetáculos, gastronomia e artesanato. Com foco em educação, tecnologia, meio ambiente e empreendedorismo, o festival busca promover o crescimento pessoal e profissional dos participantes, oferecendo uma experiência enriquecedora e inovadora para todos os públicos.

A programação musical desta edição será marcada por uma verdadeira mistura de ritmos e sonoridades, com mais de 10 horas de música ao vivo. No dia 7 de dezembro, o Campus Music contará com grandes nomes da música brasileira, como Seu Jorge, Os Paralamas do Sucesso, Maneva, KVSH e Rooftime no Palco Claro, garantindo momentos inesquecíveis para os amantes da música.

Além disso, os outros palcos do festival também trarão muita diversidade musical. No Parahyba Stage, o público poderá curtir apresentações de MeioFree, Gatunas, Macumbia e Recwave, que representam a música regional com muita força. Para quem gosta de música eletrônica, o Palco ElectricTower trará nomes como Maca, Kevin Luke, Kalina, Gaabio, Leko e Benévolo, garantindo a festa com os melhores beats.
De acordo com Will Fonseca, fundador do Campus Festival, o evento vai muito além da música. “Todos os anos montamos um lineup com bandas de peso que se apresentam no sábado, dia de encerramento do festival. Esse dia dedicado todo a música, demos o nome de Campus Music.”

O festival também se destaca por suas iniciativas voltadas para o aprendizado e a inovação, como o Campus Academy, que esse ano terá um Hackathon sobre mudanças climáticas. De 4 a 6 de dezembro, jovens terão a oportunidade de se conectar com o universo empreendedor e desenvolver habilidades para resolver problemas reais, tudo com acesso gratuito. Paralelamente, o Campus Talks trará debates sobre inovação e oportunidades no mundo dos negócios, com palestrantes renomados como Adriana Barbosa, Val Donato e Fany Miranda, no dia 4 de dezembro.

Os criadores de conteúdo também encontrarão seu espaço no Campus Creators, que ocorre no dia 5 de dezembro, reunindo influenciadores e especialistas do mundo digital para discutir novas abordagens e tendências na produção de conteúdo. Entre os palestrantes confirmados estão Alê Oliveira, Geyson Palitot, Isis Oliveira e Alan Smith que compartilharão suas experiências e insights sobre o universo das redes sociais. Por outro lado, o Campus Comedy, programado para o dia 6 de dezembro, trará risadas com comediantes locais como Swami Marques e Linnyke Alves, proporcionando momentos de leveza e descontração.

O Campus Festival 2024 é uma realização da Pomar em parceria com a Luz Criações e se apresenta como um espaço dedicado à cena cultural da Paraíba, convidando todos a vivenciarem uma jornada de aprendizado, inovação e entretenimento. Sobre o festival, Claudia Araujo, Diretora da Pomar, ressalta: “Temos muito orgulho do Campus Festival. É um evento que vai além do entretenimento; ele celebra e preserva a rica cultura paraibana e transformadora para o público, conectando pessoas e ideias e valorizando as raízes culturais da nossa terra.”

Além das atrações culturais, o Campus Festival contará com um espaço gastronômico que celebra a culinária local, com a participação de renomados restaurantes. O evento também estará comprometido com ações de responsabilidade social, como a promoção da sustentabilidade, inclusão e acessibilidade.

Confira uma prévia da programação geral:

04/12 à 06/12
Campus Arts:

18h00 às 22h00: Campus Break Battle – B-Boy Perninha (Lucas Machado) Breaking Athlete. Competição de breakdance com premiação.
20h00 às 22h00: Música Regional – Seletiva de bandas regionais

05/12 Workshop Literário
15h00 às 18h00: Oficina de Leitura em voz alta.
18h00 às 19h00: Sarau poético

04/12 (quarta-feira)
Campus Talks:

16h00 – Mesa redonda – “O novo cenário da produção de conteúdo: a construção de vínculos com criadores e marcas” Debatedores: Val Donato, Fernanda Gonçalves e José Maria Mendes.
17h00 – Mesa redonda – “Empreendedorismo Afrocentrado” Debatedores: Adriana Barbosa e Fany Miranda.

05/12 (quinta-feira)
Campus Creators:

15h00 – Mesa redonda – “Parcerias: como conquistar e manter parcerias de sucesso” Debatedores: Geyson Palitot.
16h00 – Mesa redonda – “Pós-viral: Estratégias para manter a relevância pós conteúdo viralizado” Debatedor: Isis Oliveira.
17h00 – Mesa redonda – “O começo: Desafios para construção de uma comunidade” Debatedor: Alê Oliveira e Alan Smith.

06/12 (sexta-feira)
Campus Comedy:

20h00 às 22h00: Standup Comedy com Swami Marques e Linnyke Alves.

07/12 (sábado)
Campus Music:

Palco Claro: das 17h00 às 04h00
Maneva, Paralamas do Sucesso, Seu Jorge, Rooftime e KVSH.

Palco Parahyba Stage:
Macumbia, Recwave, Gatunas e Pedro Faissal & O Meiofree.

Palco EletricTower:
Maca, Kevin Luke, Kalina, Gaabio, Leko e Benévolo.

Para garantir sua participação no Campus Music 2024, adquira seus ingressos online pelo site www.campusfestival.com.br ou em pontos físicos nas unidades das Lojas Furtacor. Não deixe para depois: os ingressos estão voando! Venha vivenciar uma experiência imperdível repleta de música, aprendizado e cultura vibrante. Garanta seu lugar nessa festa incrível, esperamos você lá!

SERVIÇO
Campus Festival 2024
Data: 4 a 7 de dezembro de 2024
Local: Estação Ciência – Avenida João Cirillo da Silva, Altiplano Cabo Branco, João Pessoa – PB

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