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Orçamento de guerra: Centralizar poder na União pode levar à UTI o equilíbrio federativo
Eduardo Muniz
Está prevista para ser votada hoje (13), no Senado Federal, a PEC 10/2020, conhecida como PEC do “orçamento de guerra”. Segundo o advogado tributarista Eduardo Muniz Machado Cavalcanti, um dos pontos mais controversos e que pode ser objeto de discussão, trata-se da centralização do poder na União referente às medidas de enfrentamento ao coronavírus – Covid-19. Especialmente pelo fato de o Senado ser a Casa da Federação Brasileira, com representatividade paritária por cada estado. Os senadores representam os estados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.
“Pela proposta, o Comitê de Gestão de Crise será composto pelo Presidente da República e ministros de Estado, bem como farão parte do comitê secretários de Saúde, de Fazenda e de Assistência Social de estados e municípios, escolhidos pelos correspondentes conselhos. No entanto, os secretários de Saúde não terão direito a voto, e isso é muito arriscado, sobretudo do ponto de vista do Pacto Federativo e da ingerência da União nos entes subnacionais. Inclusive porque, do ponto de vista constitucional, a saúde é competência comum da União, estados, Municípios e Distrito Federal, sendo a responsabilidade solidária de todos os entes políticos”, diz o especialista.
Muniz Cavalcanti esclarece ainda que a PEC 10/2020 dará à União o poder decisório de até mesmo bloquear as ações das Unidades da Federação e Municípios. Ou seja, em vez de coordenar a federação, a proposta apresenta uma espécie de “intervenção branca”.
Segundo o jurista, outro ponto que merece destaque trata-se da fiscalização dos gastos. “Se não houver alto rigor fiscalizatório, sobretudo relacionado à efetiva aplicação dos recursos destinados à pandemia, a PEC poderá causar shutdown na máquina pública, pois a conta chegará depois. Para isso vamos sentir o gosto amargo do remédio, que virá provavelmente com elevação da carga tributária, sufocando ainda mais as famílias e as empresas brasileiras, comprometendo a atividade econômica do país por décadas”, ressalta o advogado.
Ele explica que a proposta prevê algo impensável em situações de normalidade institucional, como a abertura de créditos extraordinários por meio de operações de crédito e por desvinculação de receita (a conhecida DRU), e, para evitar dúvidas, afasta expressamente enquanto vigorar o reconhecimento de calamidade pública a regra de ouro. Além disso, caso o Congresso não se pronuncie sobre a abertura de créditos extraordinários por medida provisória, em 15 dias, aplica-se a anuência tácita.
Além de estabelecer uma organicidade e uma dinâmica própria durante o estado de calamidade pública, a PEC 10/2020 afasta os cumprimentos das regras restritivas, constitucionais e legais, quanto à criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento de despesas e a concessão ou ampliação de incentivo ou natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, desde que não se trate de despesas permanentes, e exclusivamente enquanto perdurar a calamidade pública.
“O momento agora não é de poupar esforços na luta contra o coronavírus e o principal meio é o forte investimento na área da saúde, com todo o suporte e medidas de política social e econômica, seja ela com viés tributário, assistencial, creditícia, monetária”, defende o especialista.
Artigo: Advogado tributarista Eduardo Muniz Machado Cavalcanti.
Crédito da foto: Maurício Araújo
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Pacientes em estado terminal: o luto que começa antes da morte
O luto nem sempre começa após a morte. Em muitos casos, como nos de doenças terminais ou degenerativas, o processo de perda pode ter início ainda em vida, quando a família percebe a inevitabilidade do desfecho. Simône Lira, psicóloga especialista em luto do Morada da Paz, traz reflexões sobre o luto antecipado e esclarece que os cuidados paliativos, ao contrário do que muitos acreditam, não são um fim, mas um meio de proporcionar dignidade e qualidade de vida ao paciente e à sua família.
Lidar com a perda de um ente querido é um processo desafiador, especialmente quando essa despedida começa muito antes do último adeus. Para famílias que convivem com pacientes em estado terminal ou portadores de doenças degenerativas, como o Alzheimer, o luto antecipado — ou luto antecipatório — pode surgir à medida que a condição do paciente se agrava, trazendo à tona sentimentos de dor, impotência e, muitas vezes, culpa.
Esse luto antecipado é uma reação natural ao reconhecimento da proximidade da perda, e pode ser vivido de forma silenciosa e solitária. “Muitas vezes, os familiares começam a vivenciar o luto enquanto a pessoa ainda está viva, principalmente em casos de doenças como o Alzheimer, em que há uma perda gradual das funções cognitivas e da própria identidade do paciente”, explica Simône Lira.
Entender e aceitar esse sentimento é o primeiro passo para lidar com a situação. Durante essa fase, é comum que os familiares oscilem entre momentos de esperança e tristeza profunda. Segundo a psicóloga especialista em luto do Morada da Paz, é importante reconhecer esses sentimentos e buscar suporte, seja através de grupos de apoio, acompanhamento psicológico ou mesmo a troca de experiências com pessoas que estão passando por situações semelhantes.
Outro ponto essencial nessa jornada é a compreensão sobre os cuidados paliativos. Ao contrário do que muitos pensam, eles não são sinônimo de desistência. Pelo contrário, os cuidados paliativos têm como objetivo oferecer conforto e dignidade ao paciente, melhorando sua qualidade de vida, controlando os sintomas da doença e proporcionando apoio psicológico e emocional tanto para o paciente quanto para seus familiares. “Os cuidados paliativos ajudam a família a encontrar equilíbrio durante esse processo e a oferecer ao paciente o máximo de bem-estar possível, sem sofrimento desnecessário”, destaca a Simône.
O Morada da Paz conta com um serviço ativo no acolhimento de famílias em momentos de despedida, oferecendo suporte humanizado para todas as etapas. Embora doloroso, o luto antecipado também pode ser um tempo de reconciliação e preparação. A empresa oferece suporte emocional para os familiares que passam por essas situações, com uma abordagem que visa o acolhimento e a compreensão das particularidades de cada caso, contando com serviços, a exemplo do cerimonial fúnebre e o chá da saudade.
Simône ainda ressalta a importância de viver um dia de cada vez: “Nem sempre é possível controlar o que está por vir, mas é essencial focar no presente e valorizar os momentos, mesmo os mais simples, com o paciente. Isso pode trazer alívio emocional para a família e facilitar o processo de aceitação.”
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Medicinando: avanços da tecnologia na saúde
O médico e presidente da Cooperativa Unimed João Pessoa, Doutor Gualter Ramalho, publicou nesta segunda-feira (14/10), mais um episódio do projeto ‘Medicinando’. Com um formato de vídeos curtos compartilhados no seu perfil das redes sociais, o anestesiologista aborda temas como gestão, inovação e liderança.
Desta vez, Gualter falou sobre os avanços da tecnologia da saúde e as novas ferramentas que proporcionam melhores atendimentos aos pacientes. O médico abordou principalmente os dispositivos vestíveis, ou wearables, que estão revolucionando a forma de como cuidar da saúde. Esses pequenos dispositivos, como relógios inteligentes, pulseiras e outros acessórios, são capazes de monitorar diversas funções corporais, fornecendo dados valiosos para os pacientes e profissionais de saúde. Permitem realizar busca ativa de dados que auxiliam no monitoramento remoto da saúde dos pacientes.
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Prefeitos ou gerentes de serviços gerais?
Marchando para seu final, a campanha eleitoral em João Pessoa, maior cidade do Estado, e, com certeza, também em Campina Grande e demais localidades, não conseguiu discutir o que importa para futuro e a real melhoria da qual das pessoas que as habitam.
A constatação única é que as campanhas de praticamente todos os candidatos, partidos, federações e coligações se dedicaram a discutir superficialmente serviços gerais e a promover ataques contra os adversários.
Discutir serviços de forma superficial significa apresentar uma infinidade de propostas para supostamente resolver problemas da saúde, educação, iluminação, limpeza, e toda a problemática das cidades sem uma palavra sobre como efetivamente resolver. Promessas ao evento, terrivelmente falsas quando apresentadas por ex-prefeitos (que não resolveram quando do exercício anterior) e deliberadamente de má-fé quando prometidas por quem nunca teve experiência de mandatos executivos.
Lógico que os serviços essenciais vivem carências profundas e necessitam de mudanças também profundas, mas quem acompanhou a propaganda, entrevistas e debates da campanha sabe que quase tudo do que foi dito não representa solução para os problemas das gestões municipais.
Mais grave ainda é se assistir a uma campanha política, onde as questões mais essenciais para o futuro das cidades e das pessoas fossem seriamente discutidos e levados em consideração, nem superficialmente foram abordados.
Tomando João Pessoa como referência, não se ouviu, ao longo da campanha, nenhuma menção, por exemplo, a questão do planejamento estratégico. À rigor, não se discutiu sequer planejamento simples para uma gestão de 4 anos, que dirá planejamento estratégico. As promessas apresentadas estão mais para amontoado de intenções do que plano de governo. Visavam quase sempre tentar atrair determinados segmentos de eleitores.
Não se pode imaginar qualquer gestão pública sem planejamento estratégico para 20, 30, 50 anos, começando com o presente. Não existe registro de uma campanha política que tenha discutido mais profundamente temas como ocupação do solo urbano, expansão da cidade, reurbanização dos espaços já existentes, controle da especulação imobiliária e desenvolvimento sustentável.
Inimaginável, no tempo presente, um debate sobre gestão pública das cidades que não debata seriamente a questão do meio ambiente, levando-se em consideração a emergência climática. O que se assistiu foram promessas de aumentar o plantio de árvores e da implantação de parques e praças, o mínimo diante do grave contexto vivido nessa área. Não se ouviu uma palavra sobre controle de emissão de gazes poluentes e a busca de atingir o plano carbono zero, obrigação que as cidades precisam assumir; recuperação e despoluição de rios, controle do desmatamento, reflorestamento amplo de zonas urbanas, educação ambiental, ampliação infinita de coleta seletiva, recuperação de áreas degradadas, sem se falar em ações mais ousadas como despavimentação de calçados urbanas com metade grama e árvores e jardins verticais. Nenhum candidato falou em governança ambiental ou climática, o que exprime bem a distância dos prefeitos eleitos e dos que ainda vão na eleger em relação a tema tão emergente.
As campanhas também foram paupérrimas na discussão sobre ciência e tecnologia, uma questão que vem pondo o planeta de cabeça pra baixo e que promete revolucionar tudo nos próximos anos, alterando substancialmente o mundo do trabalho e a vida das pessoas todos os aspectos. Sobre esse prisma, os candidatos até pareciam que estavam lá pelos meados do século passado.
Essa é apenas uma pequena amostra de temas fundamentais para o futuro das cidades e vida no planeta que não mereceram nenhuma atenção nas campanhas eleitorais.
A impressão que ficou, pelo que foi debatido, é que a eleição era destinada a escolher um gerente de serviços gerais das cidades (muitos incompetentes), não um prefeito, cuja origem etnológica lá do latim – praefectus – significava “posto acima dos outros”.