A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em conjunto com Auditores Fiscais pela Democracia (AFD), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e Instituto Justiça Fiscal (IJF), divulgou hoje (24) um manifesto em que propõe mudanças na tributação nacional para enfrentar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, no Brasil.
O manifesto, intitulado “Tributar os ricos para enfrentar a crise”, apresenta quatro princípios básicos: o aumento da progressividade da tributação brasileira, medidas para aumentar a eficácia da arrecadação, medidas não tributárias, além da composição do Fundo Nacional de Emergência (FNE). Com a criação do FNE, aponta o documento, é possível gerar R$ 100 bilhões em receitas para atender as demandas de estados, municípios e do Distrito Federal no enfrentamento da crise sanitária que se aproxima e contribuir para a retomada do crescimento econômico.
“Os estados e municípios de grande porte serão os mais demandados pela população especialmente na área da saúde pública, durante e algum depois dessa pandemia global. Governadores e prefeitos precisam de socorro urgente. Não se trata de mera questão fiscal ou econômica, é uma questão de vida ou morte, literalmente. A queda da receita é inevitável, mas há solução por meio das medidas recomendadas pelo manifesto”, afirma o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara.
O documento parte da premissa de que a Emenda Constitucional 95/2016, que estabelece teto para os gastos primários, deve ser revogada imediatamente. “Não adianta aumentar a arrecadação agora se estamos amarrados pelo congelamento dos gastos. A emenda não permite que os gastos aumentem acima da inflação. O congelamento dos gastos precisa ser revogado para que possa haver investimentos neste momento, em especial na saúde”, afirma Dão Real Pereira dos Santos, diretor de Relações Institucionais do Instituto Justiça Fiscal (IJF) e membro do coletivo Auditores Fiscais pela Democracia (AFD).
Fundo Nacional de Emergência (FNE) – Para arrecadação de recursos para compor o FNE são propostas a criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSPF); a criação de alíquota adicional extraordinária da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para as instituições financeiras e aumento de alíquota da CSLL para as empresas de setores que apresentem alta lucratividade e baixo nível de empregos, a exemplo do setor mineral; a revogação imediata da isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) sobre lucros e dividendos distribuídos, ou remetidos ao exterior, e modificação da Tabela Progressiva; e a instituição do Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF).
De acordo com os especialistas responsáveis pelo manifesto, a proposta de divisão de receitas para cada ação é a seguinte: 50% da arrecadação da Contribuição Social Sobre Altas Rendas das Pessoas Físicas (CSPF); 50% da arrecadação da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) incidente sobre os setores financeiro e extrativo; 20% do valor arrecadado de Imposto de Renda decorrente da revogação da isenção de lucros e dividendos distribuídos; 50% do valor arrecadado de Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF).
Confira aqui as propostas do manifesto “Tributar os ricos para enfrentar a crise”, assinado pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em parceria com Auditores Fiscais pela Democracia (AFD), Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e Instituto Justiça Fiscal (IJF).
Sobre a Fenafisco
A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), fundada em 1979, em Recife-PE, é uma entidade sindical com base territorial nacional, representativa dos servidores públicos fiscais tributários da Administração Tributária Estadual e Distrital, de todas as unidades da República Federativa do Brasil. Congrega 32 Sindicatos, perfazendo, no total, mais de 35 mil filiados. Tem como missão valorizar e inserir o fisco estadual como agente da sociedade, ressaltando sua importância na solução da crise financeira do Estado. Entre os objetivos da entidade estão a valorização do Fisco e dos servidores públicos fiscais tributários da Administração Tributária Estadual e Distrital. Defende a participação ativa de todos os cidadãos-contribuintes em uma realidade da qual fazem parte, consciente ou inconscientemente, como forma de reversão do quadro de concentração de rendas e de tributos no Brasil.
