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Paraíba

Salários inadequados: Coren PB apresenta impugnação em mais dois concursos na PB

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A presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren PB), através da Procuradoria Jurídica da autarquia, ingressou no último dia 13 com impugnações em dois editais de concursos públicos para profissionais de Enfermagem nas prefeituras de Tenório e Areial. Em ambos os casos é oferecido um salário incompatível com o trabalho exercido pelos profissionais de Enfermagem e se exige uma carga horária acima das 30 horas semanais.

“Precisamos fazer os gestores entenderem a necessidade de valorização dos profissionais de Enfermagem que são a linha de frente nos serviços de Saúde. Ainda mais em um momento como este em que o mundo enfrenta uma pandemia”, destacou a presidente.

Em Tenório o Edital do Concurso Público Nº 02/2020 estabelece o salário de R$ 1.460 para o Cargo de Enfermeiro. O mesmo Edital prevê o salário de R$ 2.865 para Enfermeiro ESF. Além disso prevê salário de R$1.045 para o cargo de Técnico de Enfermagem e Técnico de Enfermagem ESF. “O salário que foi estipulado para o Enfermeiro é muito baixo para as atividades que ele exerce”, diz o Coren PB que também questiona a diferença de valores para Enfermeiro e enfermeiro ESF. “Defendemos um piso salarial para os Enfermeiros no valor de R$ 4.650, seguindo o que propõe o Projeto de Lei diz a impugnação.

Mais adiante o Coren PB destaca a necessidade do cumprimento das 30 horas semanais: “Está previsto no edital, tanto para os cargos de enfermeiro, como para os cargos de técnico de enfermagem, a carga horária de 40 horas semanais. A luta pela jornada de trabalho de 30 horas semanais é legítima e deve ser aplicada a todos os profissionais de enfermagem”.

No município de Areial a impugnação foi apresentada contra o Edital do Concurso nº 02/2020 cujo Edital do Concurso Público Nº 02/2020 estabelece o salário de R$1045,00 para o Cargo de Enfermeiro, mesmo vencimento para o cargo de Técnico de Enfermagem. “Não podemos admitir que o Município preveja o recebimento de salário para o cargo de enfermeiro, cargo que exige nível de formação superior, o recebimento de 1 (um) salário mínimo. Inclusive, até mesmo para o técnico de enfermagem este salário está inadmissível, posto que, a enfermagem exerce um papel de grande relevância na saúde, pois ela está na frente do cuidado humano, estando ao lado da população dia após dia”, diz o texto do Ofício.

Sobre a carga horária o Coren PB reforça a necessidade de “implementação, em todos os Municípios do estado da Paraíba da jornada de trabalho de 30 horas para os profissionais de enfermagem, independentemente se ele for técnico de enfermagem ou enfermeiro”.

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Paraíba

São Miguel de Taipu: Daniella Ribeiro participa de inauguração do Aeroclube José Targino Maranhão

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Redação do Portal da Capital

A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) participou no sábado (23/11), junto de outras autoridades, da inauguração do Aeroclube da Paraíba – José Targino Maranhão, em São Miguel de Taipu. A solenidade também comemorou os 84 anos do Aeroclube da Paraíba.

Daniella disse que a inauguração do Aeroclube é um passo a mais para o desenvolvimento da aviação no Estado e, também, para a economia da Paraíba como um todo. Lembrou do investimento de quase R$ 8 milhões, enviados por ela e pelo deputado federal Aguinaldo Ribeiro, para obras de infraestrutura no município de São Miguel de Taipu, o que possibilitou a instalação do Aeroclube na região.

A senadora disse ainda que é merecida a homenagem ao ex-governador José Targino Maranhão, que faleceu em 2021, em consequência da COVID-19, e que era apaixonado por aviação (por isso a homenagem). A viúva de José Maranhão, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Cavalcanti Maranhão, esteve presente ao evento, ao lado de familiares.

O diretor-presidente do Aeroclube, Alberto Gomes, destacou que o dia “é histórico, e demonstra a união, força e capacidade de desenvolvimento que a Paraíba e, também, a aviação tem”.

O vice-diretor do Aeroclube, Venâncio Alencar, disse que a união foi fundamental para que o dia de hoje se tornasse real. “Hoje, ao olharmos para essa nova pista, é símbolo da nossa força e união. Estamos fazendo história nesse espaço”, afirmou.

Entre as autoridades presentes estavam o vice-governador da Paraíba, Lucas Ribeiro, o vice-prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, o deputado federal Mersinho Lucena, além de deputados estaduais e vereadores do município de São Miguel de Taipu.

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Paraíba

Presidente do AGIR 36 Paraíba pedirá suspeição de ministro do STJ; confira

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Redação do Portal da Capital

O presidente estadual do Partido Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, confirmou que pedirá “suspeição” do ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por emitir uma fala capacitista em desfavor de pessoas atípicas e, consequentemente, suas respectivas famílias que se sentiram atingidas.

Segundo Flávio, o ministro afirmou que Autismo é “problema” e que clínicas são “passeios na floresta“.

Flávio Moreira, que também é advogado, ainda afirmou que buscará o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especificamente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, junto à questão.

O político é ferrenho defensor da causa atípica e, há anos, milita em favor do respeito e inclusão social desta parcela da sociedade.

Confira o post:

REVOLTANTE!!!
Mais um episódio, dos quase diários, que as famílias atípicas passam em um mundo capacitista, elitista, preconceituoso e ignorante. Desta vez, o mais grave é que vem de um MAGISTRADO, que tem a função de julgar demandas sobre o tema.

Enquanto partido político comprometido com a inclusão, iremos encaminhar ao nosso presidente @daniel.sampaiotourinho do @nacionalagir36 um pedido para que nossa instância maior vá ao @cnj_oficial buscando a suspeição do ministro em comento [sic] para que o mesmo seja IMPEDIDO de julgar causas que envolvam o tema, visto que o ponto de vista apresentado fere mortalmente o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Berenice Piana.

Iremos também acionar a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB para que se posicione frente ao caso. Não vamos nos calar diante de tamanho absurdo!

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Paraíba

Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Redação do Portal da Capital

Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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