Com um dos mais destacados sistemas de captação, armazenamento e apuração de votos, o Brasil tornou-se referência internacional ao conseguir expandir a votação eletrônica à quase totalidade dos eleitores. A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), por meio de seus especialistas em Tecnologia da Informação e Direito, reafirma a confiabilidade do sistema eletrônico de votação no Brasil e contribui com o recente debate reverberado nos meios de comunicação sobre a segurança do processo eleitoral ao acreditar que fornecer informações claras à sociedade civil é o melhor antídoto para afastar alusões precipitadas de fraude eleitoral.
O acadêmico Diogo Rais, professor de Direito Eleitoral, coordenador do livro Direito Eleitoral Digital, diretor do Instituto Liberdade Digital e membro fundador da ABRADEP, destaca a preocupação com o aperfeiçoamento tecnológico contínuo da urna eletrônica que, embora pareça fisicamente a mesma, evolui a cada pleito. “Desde 2009, o TSE disponibiliza previamente as urnas aos especialistas em computação e hackers que queiram invadir o sistema. Pequenas falhas foram detectadas e corrigidas ao longo do tempo, mas nada que comprometesse o resultado das eleições foi identificado até hoje. Além disso, temos a Votação Paralela, feita em ambiente filmado e fiscalizado”, assegura Diogo Rais, referindo-se ao mecanismo de auditoria feito pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), por meio de amostragem em todo o país, com a participação de representantes dos partidos políticos, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público, entre outras instituições.
Paralelo ao processo amplo de fiscalização, o pesquisador Diogo Rais questiona outro mito concernente à possibilidade de alteração dos dados eletrônicos por ausência de registro impresso. “Nosso sistema de voto, embora pareça que é totalmente eletrônico, é híbrido com destaque importante ao papel. Após ser lacrada, a urna permanece offline por toda a votação. Quando ocorre a transmissão de dados, além de toda proteção com tecnologia de ponta, é importante observar que já foi impresso o extrato dos votos. Qualquer um pode comparar os votos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral com os boletins de urnas. São documentos públicos”.
O professor em Direito Eleitoral Renato Ribeiro de Almeida, advogado eleitoralista, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP) e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP), considera importante o resgate histórico para efeitos comparativos. “É preciso lembrar como eram as apurações antes da adoção das urnas. Geralmente, realizadas por cidadãos da comunidade em quadras esportivas, sob a fiscalização de um juiz eleitoral e dos poucos servidores disponíveis. Não raro, essas apurações estendiam-se pela madrugada e levavam, em alguns casos, dias”. Nesse ambiente de frágil fiscalização, pontua Renato Ribeiro de Almeida, “eram facilmente encontrados relatos de cidadãos que votavam em algum candidato ao se depararem com cédulas em branco ou que assinavam outro nome para que a cédula fosse anulada”.
Neste sentido, a própria existência de uma Justiça Eleitoral sólida, autônoma e independente dos Poderes Legislativo e Executivo dá maior grau de confiabilidade ao sistema eleitoral brasileiro. “A urna eletrônica foi projetada para ser um equipamento simples, sem conexão com a Internet, capaz de ser transportada para regiões distantes e funcionar até por meio de geradores. Em mais de 20 anos de sua utilização, nunca foi comprovado um único caso de fraude. Se o sistema não fosse confiável, jamais teríamos a alternância de poder. O fato é que o país já elegeu políticos, especialmente Presidentes da República, de diferentes partidos desde a redemocratização. Essa alternância de poder jamais ocorreria se não houvesse lisura no pleito”, avalia Renato.
Responsável pela capacitação de juízes e promotores em 24 dos 27 tribunais eleitorais brasileiros, o professor, palestrante em Direito Eleitoral e membro da ABRADEP, Alexandre Basílio, reconhece que toda forma de votação não é 100% imune a tentativas de fraudes. No entanto, afirma que seria difícil alterar o resultado de um pleito porque uma operação como essa demandaria acesso direto a milhares de urnas, desconsiderando tantos e diversos atores envolvidos na fiscalização. “Como pesquisador, sempre digo que uma fraude dessa magnitude demandaria que o conjunto dos servidores da justiça eleitoral participasse. E eu posso garantir que dentro da justiça eleitoral há pessoas das mais variadas ideologias e opções políticas. Isso nunca ficaria em segredo”.
Em vídeo publicado no YouTube, Alexandre Basílio detalha mais profundamente a polêmica que ocupou espaco na imprensa durante toda a semana – Clique
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Mesma perspectiva compartilhada pelo professor Diogo Rais, a quem os questionamentos sobre a lisura do sistema de votação eletrônico são legítimos e, de certa forma, contribuem para aperfeiçoar a dinâmica eleitoral. No entanto, deve-se atentar para formalização das denúncias na esfera responsável para que sejam devidamente apuradas, a fim de evitar que informações equivocadas e/ou descontextualizadas ganhem proporção.
QUEM SOMOS
Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP foi fundada no dia 20 de março de 2015, em Belo Horizonte-MG. Com sede em Brasília-DF, é formada por diversos profissionais das mais variadas formações (advogados, professores, juízes eleitorais, membros do ministério público, profissionais da comunicação social, cientistas políticos, entre outros) e tem como propósito fomentar um debate equilibrado, transparente, objetivo e qualificado sobre a reforma política, promovendo a difusão de temas referentes ao direito eleitoral e a intersecção entre direito e política.
