A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei 1.163/2019, de autoria do Cabo Gilberto, que cria o serviço de atendimento móvel para a realização do pré-diagnóstico do câncer infantojuvenil. A matéria segue agora para apreciação pelo colegiado de deputados em plenário.
O autor da proposta explicou que por trata-se de atendimento móvel, este projeto poderá levar o pré-diagnóstico de câncer infantojuvenil às áreas do Sertão paraibano, bem como em locais distantes e de extrema pobreza. “Os pais devem ficar atentos a problemas que não somem. Após o diagnóstico, devem procurar tratamento imediato que, se aplicado nas fases iniciais da doença, permite a cura em cerca de 70% dos casos”, disse.
Os membros da CCJ também aprovaram o projeto 1.157/2019, de autoria do deputado Wilson Filho, determinando que as concessionárias prestadoras do serviço de fornecimento de energia elétrica no Estado da Paraíba, deverão trazer impressa na fatura ou em folha anexa, fotografia do equipamento de aferição no momento da leitura do consumo, correspondente ao período faturado.
“A apresentação da proposta que ora submetemos à apreciação atende diretamente aos anseios da sociedade Paraibana, objetivando proteger o bem comum e a justiça social”, disse Wilson.
Durante a reunião, os parlamentares também discutiram o projeto de Lei complementar 12/2019, que dispõe sobre a organização da previdência social da Paraíba. A deputada Camila Toscano pediu vistas da matéria, para que todos os membros tivessem tempo suficiente para avaliar algumas emendas que devem ser apresentadas por deputados para anexar a proposta.
A próxima reunião da CCJ acontecerá na segunda-feira (16), quando os membros da Comissão devem apreciar a matéria. Uma audiência pública será realizada no dia 19 deste mês para debater a previdência do Estado.
