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Paraíba

Gaeco rebate arquivamento de inquérito civil pela Promotoria na Operação Cidade Luz

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Em ofício assinado por seu coordenador, promotor Octávio Celso Gondim Paulo Neto, o Gaeco na Paraíba, braço do Ministério Público que combate o crime organizado, rebateu a decisão da 4.ª Promotora de Patos de arquivar inquérito civil instaurado a partir da Operação Cidade Luz. As investigações apuravam esquema envolvendo superfaturamento e desvios de contratos para iluminação pública.

A 4.ª promotora de Patos abriu o inquérito civil nº 040.2017.003204 e pediu o compartilhamento de informações para a Promotoria do Rio Grande do Norte. As empresas investigadas também possuíam contratos na Paraíba.

“Ou seja, a iniciativa da investigação arquivada pela promotora de Justiça não foi do Gaeco, mas sim do cargo exercido por ela”, ressalta Octávio Paulo Neto. “Desta forma, cabia a ela promover as diligências necessárias para instruir a sua investigação e não se arvorar exclusivamente na investigação realizada por outros órgãos ministeriais.”

O censo de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contabilizou 107.605 habitantes em Patos, cidade do sertão paraibano distante 306 km da capital João Pessoa, informa reportagem do Estadão.

Durante o inquérito no Rio Grande do Norte, dois investigados celebraram acordo de delação premiada com a Promotoria. Tendo em vista que eles relataram envolvimento do prefeito de Patos, foi dado conhecimento da investigação à Procuradoria-Geral de Justiça paraibana.

A PGJ instaurou o PIC nº 010/2017 e delegou a condução ao Gaeco. De sua atuação resultaram duas denúncias contra o prefeito de Patos, Dinaldinho (PSDB), e seu afastamento cautelar.

O Gaeco relata. “Nesse contexto, o Gaeco tomou conhecimento de que a 4.ª promotora de justiça de Patos-PB promoveu o arquivamento de uma investigação iniciada pelo seu próprio órgão, aduzindo que a dispensa licitatória e a licitação realizadas pelas empresas envolvidas na Operação Cidade Luz estão regulares, bem como que estava arquivando o inquérito civil porque o Gaeco não compartilhou informações solicitadas por meio do Ofício nº 152/2019 daquela promotoria.”

O Grupo de Combate ao Crime Organizado não encontrou a protocolização do ofício. Ao tentarem compreender o caso, descobriram que a solicitação foi feita de ‘forma informal’ pela 4.ª promotoria de Justiça.

“Cabe a ela, única e exclusivamente, o dever de instruir suas investigações. A responsabilidade pelo andamento regular de uma investigação é sua e a ausência de resposta a um único ofício, enviado informalmente ao Gaeco, não pode ser considerado motivo idôneo para o arquivamento de investigações no âmbito de inquérito civil.”

O Gaeco reforça no ofício que ‘nenhum órgão ministerial tem a obrigação de compartilhar suas investigações, havendo diversos motivos para isso, inclusive a possibilidade da investigação ainda poder estar em curso’.

“Assim, muito embora o Gaeco seja obrigado a respeitar a posição da 4.ª promotora de Justiça de Patos, ele reitera o seu compromisso com a verdade e a sociedade paraibana, envidando profissionalismo e imparcialidade em suas investigações, e reafirma o conteúdo da denúncia oferecida contra os investigados, asseverando a ilegalidade dos atos administrativos praticados pelos agentes públicos envolvidos, e, em especial a ilegalidade na celebridade do contrato emergencial feito com a Real Energy e na Concorrência nº 01/2017, que geraram prejuízos à Prefeitura Municipal de Patos, em detrimento dos cidadãos, que tiveram sua contribuição de iluminação aumentada para permitir o pagamento de propina aos envolvidos.”

Em 2016, o gasto total com iluminação pública alcançou R$ 1.011.984,91. Só no período de atuação da Enertec/Real Energy por seis meses, foram pagos R$ 1.363.220,66.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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