O Blog do Hélder Moura divulgou informação de que os advogados do ex Ricardo Coutinho estão avaliando a forma de recorrer aos tribunais superiores em Brasília da decisão do desembargador Ricardo Vital que, no último dia 21, impôs o uso da tornozeleira eletrônica para o ex-governador e mais sete pessoas, dentre as quais seu irmão Coriolano, seu advogado Francisco das Chagas Ferreira, a prefeita Márcia Lucena, o ex-procurador Gilberto Carneiro e a ex-secretária Cláudia Veras.
O ex-governador que já havia sido preso em 19 de dezembro, ao retornar de viagem à Turquia, foi solto dois dias depois, por obra de uma liminar do ministro Napoleão Nunes Maia (Superior Tribunal de Justiça).
Mas, em 20 de fevereiro, a 6ª Turma do STJ acompanhou voto da relatora, a ministra Laurita Vaz, e decidiu, não apenas manter a liminar de Napoleão, como estender a soltura a todos os demais integrantes da organização criminosa desbaratada pela Operação Calvário. Porém, facultou ao desembargador a decretação de mais medidas cautelares.
Uma sinalização do recurso foi dada pelo deputado Gervásio Filho, presidente do PSB, que, após criticar a decisão do desembargador, chegou a registrar em sua página no Facebook: “Ainda bem que dessa nova medida também cabe recurso. Sempre há alguém mais acima para corrigir os erros cometidos na planície.” (em http://bit.ly/2T2BiSA)
Ricardo Vital – Em sua argumentação, o desembargador observou: “A medida se revela adequada também para asseguramento da ordem pública, levando em consideração a complexidade da organização criminosa sob investigação, evidenciada pelo número de integrantes e pela presença de diversos núcleos de atuação”.
E ainda: “Ademais, existe o risco de influências dos mais diversos níveis, situação que pode, eventualmente, obstaculizar, impedir, ou, de alguma forma, comprometer o sucesso e o caminhar das investigações ainda em curso e da própria fase judicial. Esta medida também se mostra suficiente e imprescindível a evitar, ou, ao menos, reduzir, a possível perpetuação das condutas típicas atribuídas aos investigados/denunciados.”
Medidas – O secretário de Administração Penitenciária da Paraíba deverá, por recomendação do desembargador, encaminhar, semanalmente e até as 12 horas de cada sexta-feira, relatório circunstanciado acerca da movimentação geográfica dos denunciados, com horário e registro específico de eventual aproximação com outros investigados/denunciados e/ou eventual ausência da Comarca onde informou residir.
Os investigados deverão comparecer, no prazo de 24h a contar da ciência da intimação da decisão, à Penitenciária de Segurança Média Juiz Hitler Cantalice, para as providências necessárias ao monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica.
Medidas do STJ – Outras medidas já haviam sido determinadas pela ministra Laurita Vaz (STJ), desde 20 de fevereiro, dentre as quais o comparecimento periódico em juízo, proibição de manter contato com os demais investigados da Operação Calvário, exceto seus familiares até o quarto grau, proibição de se ausentar da comarca domiciliar, sem prévia e expressa autorização do Juízo e afastamento da atividade de natureza econômica/financeira que exercia com o Estado da Paraíba e o Município de João Pessoa, que tenha relação com os fatos apurados no processo da Calvário.
