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Paraíba

Município atende recomendação e cria serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes

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O Município de Pocinhos (a 160 quilômetros de João Pessoa) atendeu à recomendação expedida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e criou o serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A Lei Municipal 1.437/2020 entrou em vigor esta semana e foi apresentada em audiência realizada na quarta-feira (19/02) à promotora de Justiça Fabiana Mueller.

Conforme explicou Mueller, a lei estabelece mecanismos destinados a garantir o direito de crianças e adolescentes e, excepcionalmente, de jovens entre 18 e 21 anos de idade, que foram afastados da família de origem por medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Fabiana Mueller foi uma das promotoras de Justiça que aderiram ao projeto estratégico criado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Criança e do Adolescente e da Educação e intitulado “Família que Acolhe”. O projeto prevê a adoção de medidas por parte dos membros do Ministério Público para fomentar nos municípios a criação do serviço de acolhimento familiar, tendo em vista que esse tem sido o modelo de acolhimento mais benéfico para o desenvolvimento cognitivo, emocional, social e físico de crianças e adolescentes, além de ser uma prerrogativa legal.

Com a promulgação da lei e criação do serviço no município de Pocinhos, a Promotoria arquivou o procedimento sobre o assunto e deve comunicar o fato ao Conselho Superior do Ministério Público.

A Lei

A Lei Municipal 1.437/2020 instituiu no município de Pocinhos o programa “Família Acolhedora”, para assegurar a proteção integral das crianças e adolescentes, garantindo a eles o direito fundamental à convivência familiar e comunitária e possibilitando-lhes a reconstrução e o fortalecimento dos vínculos e o rompimento do cicio de violações de direitos.

A lei prevê a criação de uma equipe técnica, formada por um profissional de Psicologia e um profissional de Assistência Social para coordenar o programa; cadastrar, orientar e acompanhar as famílias acolhedoras.

Ainda de acordo com a lei, o serviço deverá funcionar em articulação com atores do Sistema de Garantia de Direitos (para promover o acolhimento das crianças e adolescentes afastados temporariamente de sua família natural ou ampliada, por meio de medida protetiva determinada pela autoridade competente) e com a rede socioassistencial e políticas públicas para potencializar o cuidado e a proteção por parte das famílias acolhedoras e famílias naturais e extensas.

O programa também deverá proporcionar aos assistidos atendimento individualizado, preparando-os para a reintegração familiar ou colocação em família substituta ou para a vida autônoma, no caso de adolescentes.

O serviço será destinado a crianças e adolescentes de Pocinhos, que tenham entre 0 e 18 anos de idade e, excepcionalmente, a jovens entre 18 e 21 anos de idade, dependendo, nestes casos, de parecer técnico em que deverá constar o grau de autonomia alcançado pelo acolhido, a fim de se definir a necessidade de manutenção até os 21 anos de idade.

A lei também estabelece que o serviço de acolhimento familiar contará com recursos orçamentários e financeiros alocados no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social, podendo contar com recursos complementares dos fundos para a infância e adolescência.

Cada família acolhedora só poderá receber uma criança ou adolescente por vez, exceto quando se tratar de grupos de irmãos ou casos emergenciais. A lei versa sobre os requisitos para ser uma ‘família acolhedora’ e sobre as obrigações que a família terá em relação à criança ou ao adolescente atendido. A lei municipal garante ainda auxílio financeiro às famílias acolhedoras (uma bolsa no valor de um salário mínimo e cesta básica).

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Paraíba

Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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