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Paraíba

TCE aprova prestações de contas de sete Prefeituras e reprova de Secretaria e hospital

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Em sessão plenária nesta quarta-feira (12), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba julgou regulares com ressalvas  prestações de contas, exercício 2018, das Prefeituras Teixeira, Taperoá (por maioria), Caraúbas, Santa Helena, Puxinanã, Várzea e Camalaú.

Todas cumpriram os índices constitucionais obrigatórios de aplicação em Educação (25%) e Saúde (15%). Do mesmo ano, foram aprovadas também das PCas dos institutos de previdência de Caraúbas, Puxinanã e Santa Helena.

Ainda com ressalvas, foram aprovadas as contas, ano 2018, de Secretaria de Estado e de Representação Institucional. E julgada irregular  prestação de Contas (exercício 2017) do Instituto Hospitalar General Edson Ramalho.

Despesas com pessoal acima do limite de 60% da receita corrente líquida, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, levaram à reprovação, por maioria, das contas de 2018 da Prefeitura de Cubati, sob responsabilidade do prefeito Eduardo Ronielle Guimarães.

No processo, de nº 06095/19 e com relatoria do conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos, foram analisadas, e julgadas regulares, as contas do Fundo Municipal de Saúde.

Presente à sessão, e em defesa completar, o prefeito Eduardo Ronielle esclareceu que o gasto extrapolou, principalmente, pelo fato de o município haver arcado com pagamentos decorrentes decisões judiciais, relativos a 13%, 1/3 de férias e outros direitos dos servidores não quitados por gestões passadas. Alegação que será formalizada, segundo informou, em Recurso de Reconsideração, que cabe da decisão do Pleno.

Exame do processo 04603/13, sob relatoria do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, resultou no julgamento, à unanimidade, pela irregularidade das contas de 2012 da Secretaria de Estado de Comunicação Institucional.

Motivou a reprovação, principalmente, o descumprimento de item contratual “desconto padrão”. Não foi feito, no caso, ressarcimento ao contratante do índice 5%, do percentual de 20% a que as agências fazem jus mediante a veiculação publicitária.

A decisão inclui imputação de débito – com responsabilidade solidária de agências publicitárias – a três gestores da pasta, naquele exercício: Raimundo Nonato Costa Bandeira (imputação de R$ 153 mil), Tatiana Rocha Domiciano (R$ 378 mil) e Estelizabel Bezerra de Souza (R$ 7,8 mil). Para cada um também foi aplicada multa no valor de R$ 7,8 mil, com recomendações e comunicações de praxe.

Durante a sessão, foram julgados ainda processos referentes a denúncias, apelações, consultas e recursos, além de verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Viana, o Pleno do TCE-PB realizou sua sessão de nº 2254 com as presenças dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Antônio Gomes Vieira Filho e Fernando Rodrigues Catão; dos conselheiros em exercício Oscar Mamede Santiago Melo e Antônio Cláudio Silva Santos,  e do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador Marcílio Toscano Franca Filho.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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