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Paraíba

Tribunal de Contas apresenta o Programa Decide a prefeitos de cidades do Sertão

Publicado

em 11 de fev de 2020

Prefeitos e secretários de municípios da Área do Sertão conheceram, na tarde desta terça-feira (11), o Programa de Defesa do Estatuto da Cidade (Decide), iniciativa do Tribunal de Contas da Paraíba em favor do desenvolvimento municipal.

Eles foram recebidos pelo presidente do TCE Arnóbio Viana, pelo secretário executivo da Escola de Contas Conselheiro Otacílio Silveira (Ecosil) Carlos Aquino e pelo coordenador do Decide Expedito de Arruda, no Espaço Cidadania Digital, ambiente do Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente à Corte, onde o encontro foi realizado.

Ali, todos tomaram conhecimento das ações já promovidas pelo Decide em 12 municípios inscritos na Área do Brejo. Também, dos entendimentos com as Prefeituras e Câmaras Municipais do Litoral Norte destinados à formação do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Urbano (Cimdurb), providência para cuja adoção também foram orientados.

Lançado em fevereiro de 2019, o Programa Decide estimula a implantação do Plano Diretor (exigência da Lei 10.257/2001) nos municípios, ou sua atualização onde já exista. Incentiva, ainda, ações atinentes ao que prescreve outra lei federal, a 11.888/2008, que assegura às famílias de baixa renda assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação de interesse social.

Já instituído nos municípios do Brejo, o Cimdurb possibilita a formação de fundo financeiro em comum para a contratação de urbanista, ou arquiteto, então encarregado do planejamento urbano e, ainda, de projeto arquitetônico para casas em construção por famílias de baixa renda.

O propósito – explicou o conselheiro Arnóbio Viana, idealizador do Programa – “é evitar a invasão de calçadas e ruas, a instalação de equipamentos em local indevido (a exemplo de abatedouros e lixões) e a edificação de casas inseguras e insalubres, porque mal dimensionadas, mal iluminada e mal arejadas”.

O COMEÇO – As ações do Decide foram primeiramente levadas aos municípios do Circuito do Frio, o roteiro turístico carente, em grande monta, de calçadas livres e ruas desobstruídas. Mas, em todos os casos, o auxílio arquitetônico para a construção de casas populares é proposto a fim de ainda evitar que as cidades se enfeiem, em prejuízo, muitas vezes, do turismo com suas oportunidades de emprego e renda.

“A interveniência do arquiteto não acarreta gastos extras ao dono de casas pequenas porque a mão de obra e o material de construção são os mesmos e a orientação arquitetônica é gratuita”, explicou Expedito de Arruda.

Ele expôs, na ocasião, modelos de casas populares desenvolvidos pelo Programa Decide e de mapeamentos aerofotograméricos elaborados por equipe técnica do TCE com o auxílio de drones e já entregues às 12 primeiras cidades. Trata-se, neste caso, de providência útil à identificação de áreas de riscos, obstrução de artérias e edificações clandestinas, males a serem combatidos, sobretudo, com a implantação de cada Plano Diretor.

Os prefeitos e seus secretários também tomaram conhecimento de ruas e calçadas decorrentes da orientação desse programa, além de projeto de praça na região do Brejo.

PILARES – O advogado Carlos Aquino, o primeiro a falar, fez ver que a mobilidade urbana e o bem estar social são questões que dizem respeito ao Tribunal de Contas, porque atinentes à qualidade da administração pública custeada com recursos da sociedade. “O Programa Decide apoia-se em dois pilares: a Lei do Estatuto da Cidade e a Lei 11.888, de 2008”, explicou.

Foram convidados para o encontro desta terça-feira os prefeitos de Água Branca (Ewerton Firmino Batista), Areia de Baraúnas (Maria Guia Alves), Assunção (Luiz Waldvogel de Oliveira Santos), Cacimbas (Geraldo Terto da Silva), Cacimba de Areia (Paulo Rogério de Lira Campos), Desterro (Valtécio de Almeida Justo), Imaculada (Aldo Lustosa da Silva), Juazeirinho (Bevilacqua Matias Maracajá), Juru (Luiz Galvão da Silva), Junco do Seridó (Kleber Fernandes de Medeiros), Livramento (Carmelita Ventura Sousa), Mãe D’Água (Francisco Cirino da Silva).

Também, os de Manaíra (Manoel Bezerra Rabelo), Matureia (José Pereira Freitas da Silva), Passagem (Magno Silva Martins), Patos (Ivanes Lacerda), Princesa Isabel (Ricardo Pereira do Nascimento), Quixaba (Cláudia Macário Lopes), Salgadinho (Marcos Antonio Alves), São José do Bonfim (Rosalba Gomes da Nóbrega), São José de Princesa (Maria Assunção Vieira), Taperoá (Jurandi Gouveia Farias), Tavares (Ailton Nixon Suassuna Porto), Teixeira (Edmilson Alves dos Reis) e Tenório (Evilázio de Araújo Souto).

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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