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Ministério Público Federal lança Sistema de Atendimento a Jornalistas

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O Ministério Público Federal (MPF) lançou, nesta segunda-feira (10), o Sistema de Atendimento a Jornalistas (SAJ), ferramenta que busca facilitar o contato da imprensa com a instituição. A partir de agora, repórteres que queiram solicitar informações ao MPF precisam apenas acessar http://saj.mpf.mp.br de qualquer dispositivo conectado à internet, inclusive celulares.

Não é mais necessário saber de antemão o telefone ou o e-mail da Secretaria de Comunicação Social ou de uma das 32 Assessorias de Comunicação espalhadas pelo país. Todas essas informações estão no sistema, além de breves explicações sobre as atribuições de cada unidade do MPF, o que auxilia o jornalista a saber a quem procurar.

“Garantir que os jornalistas tenham acesso fácil a informações públicas é premissa básica para que a sociedade como um todo se mantenha bem informada sobre a atuação do Ministério Público Federal. O SAJ é um exemplo prático de aplicação dos princípios da publicidade e eficiência, expressos na Constituição, e aos quais a Administração Pública deve obediência”, afirma a servidora da área de Comunicação do MPF, Allana Albuquerque, que idealizou o sistema.

Mailing sempre atualizado – Outra vantagem é que o próprio jornalista cadastrará suas informações de contato na base de dados que gera o malling utilizado nas divulgações feitas pelo Ministério Público Federal. Com isso, caso o repórter mude de e-mail, de número de telefone ou até mesmo passe a trabalhar em outro veículo, basta fazer a atualização no SAJ para continuar recebendo as publicações.

Temáticas de interesse e levantamentos nacionais – O jornalista ainda pode informar se quer ou não receber releases encaminhados pelas assessorias de imprensa do MPF e quais temáticas são de seu interesse (combate à corrupção, criminal, meio ambiente, comunidades tradicionais, etc.). “Por exemplo, se um repórter informa que quer receber divulgações, mas apenas aquelas relacionadas a combate à corrupção, não aparecerá em sua caixa de e-mail um release sobre questão indígena”, explica o analista de comunicação Jéfferson Curtinovi, gerente do projeto de desenvolvimento do SAJ.

Além disso, o sistema ainda permite que um mesmo pedido seja encaminhado para várias unidades do MPF, o que é bastante útil para jornalistas que necessitam de levantamento nacional ou regional para a produzir determinada reportagem.

Histórico de pedidos e sistema de mensagens instantâneas – Quando acessa o sistema, o profissional de imprensa também encontra um histórico de seus pedidos, com detalhamento de cada um deles: número, unidade do MPF que ofereceu o atendimento, respostas recebidas, datas de cada uma delas. E ainda tem um espaço para réplicas em formato de chat. Ou seja, caso um atendimento não sane sua dúvida por completo, pode fazer novas perguntas dentro do mesmo pedido.

Qualificação do serviço público – O SAJ também traz uma série de vantagens para os assessores de comunicação do MPF. Até hoje, a maioria das assessorias mantinha controle de seus atendimentos à imprensa em tabelas. O sistema garante maior agilidade e confiança no gerenciamento de informações.

Permite compartilhamento de dados entre as unidades, como os mailings dos jornalistas, o que tende a qualificar o alcance das divulgações e reduzir o esforço de atualização dos contatos. E oferece maior padronização e rapidez na mensuração desses atendimentos: “No painel de estatísticas, será possível, por exemplo, com poucos cliques, descobrir qual a temática mais procurada pelos repórteres, um tipo de informação gerencial valiosa para gestores públicos. Se grande parte da procura é voltada para crimes eleitorais, podemos oferecer uma capacitação específica aos assessores de comunicação, ou seja, qualificá-los de acordo com as necessidades da própria sociedade”, explica Gabriela Brunelli, gerente substituta do projeto de desenvolvimento do SAJ.

Jornalistas que tenham alguma dúvida sobre o sistema podem procurar qualquer uma das assessorias de comunicação do MPF.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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Redação do Portal da Capital

O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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Pagamento do Pé-de-Meia começa nesta segunda; confira o calendário

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Redação do Portal da Capital

O pagamento de mais uma parcela do benefício Pé-de-Meia começa nesta segunda-feira, 25 de novembro, e segue até o dia 2 de dezembro. A parcela, no valor de R$ 200, será paga de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do estudante.

O pagamento é referente ao Incentivo-Frequência e será depositado em conta Poupança CAIXA Tem, aberta automaticamente em nome dos beneficiários. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo CAIXA Tem.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO PÉ-DE-MEIA

Mês de Nascimento | Dia do Pagamento

Janeiro e Fevereiro – 25/11

Março e Abril – 26/11

Maio e Junho – 27/11

Julho e Agosto – 28/11

Setembro e Outubro – 29/11

Novembro e Dezembro – 2/12

O Pé-de-Meia é destinado a alunos que estejam cursando o ensino médio na rede pública e que tenham entre 14 e 24 anos, e a estudantes da EJA da rede pública, com idade entre 19 e 24 anos. Além disso, devem ser integrantes de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que tenham renda, por pessoa, de até meio salário mínimo, possuir CPF regular, e frequência mensal de, no mínimo, 80% nas aulas.

Além do incentivo por frequência de R$ 200, o aluno recebe depósitos de R$ 1 mil ao final de cada ano concluído com aprovação, que ficarão como uma poupança e poderão ser sacados após a formatura do ensino médio, e o Incentivo-Enem, no valor de R$ 200, para estudantes do 3º ano que participarem do Enem.

INFORMAÇÕES — O estudante poderá consultar informações escolares, regras do programa e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.  Informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo CAIXA Tem.

Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80%. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente a esse período. Caso o estudante deseje verificar a situação de elegibilidade ao programa, poderá acessar o aplicativo “Jornada do Estudante”.

No aplicativo Jornada do Estudante, o usuário poderá consultar informações como: canais de atendimento do programa, participação no programa, status de pagamentos e calendários de pagamentos.

PÉ-DE-MEIA — É um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o objetivo é  democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, promovendo mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Informações mais detalhadas sobre o benefício podem ser obtidas no site do Ministério da Educação (MEC) ou da Caixa Econômica Federal .

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