A Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou, na terça-feira (4), que encaminhou requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a juntada do relatório das buscas e apreensões realizadas na investigação contra o deputado federal paraibano Wilson Santiago (PTB). . O material foi apreendido em dezembro do ano passado, na Operação Pés de Barro, em cumprimento à ordem judicial do relator do caso no STF, ministro Celso de Mello. Na oportunidade, foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em endereços residências do parlamentar tanto em João Pessoa, quanto em Brasília.
Além das buscas, o ministro determinou, à época, o afastamento de Santiago de suas funções e a prisão de outros quatro denunciados, entre eles o prefeito de Uiraúna, João Bosco Fernandes (PSDB). Ainda em dezembro do ano passado , o deputado federal e outras seis pessoas foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa por desvios de recursos públicos destinados à construção da Adutora Capivara, obra essencial para reduzir os efeitos da seca no interior da Paraíba, destaca reportagem do Jornal da Paraíba.
Os documentos apreendidos pela Polícia Federal foram anexados à PET 8.637, no âmbito da qual foram cumpridas as medidas cautelares, e cujo sigilo foi retirado em 28 de janeiro, por decisão do ministro Luiz Fux que, naquele momento, respondia pela Suprema Corte.
Aeronave
Um dos documentos apreendidos na casa de Wilson Santiago na Paraíba, e que passaram a integrar os autos, foi o controle financeiro de um avião registrado em nome da empresa JFB Locadora. O sócio administrador da companhia é o secretário parlamentar Israel Nunes de Lima, um dos denunciados no ano passado. Apontado como um dos responsáveis pela entrega de propina ao deputado, Israel Nunes está preso preventivamente.
O deputado requereu o reembolso de R$ 58 mil, decorrente do pagamento de despesas com aluguel de veículos da empresa JFB Locadora. O parlamentar também pediu o reembolso de R$ 16 mil pelo pagamento do fretamento de aeronave de filial da mesma companhia. As despesas foram realizadas entre julho e novembro do ano passado. Israel Nunes tornou-se sócio da locadora em 17 junho do mesmo ano.
Na denúncia, Israel Nunes é descrito como sendo uma das pessoas encarregadas do recolhimento da vantagem indevida destinada ao parlamentar, conforme informações e provas fornecidas pelo colaborador. Em uma das oportunidades (3 de outubro de 2019) detalhadas na peça ministerial, o deputado recebeu R$ 25 mil de propina. A entrega, ocorrida na sede do PTB na Paraíba, foi feita por Israel e outro integrante do esquema criminoso. Pouco mais de um mês depois, em 7 de novembro, Israel foi, conforme a denúncia, portador de uma nova entrega de dinheiro ao parlamentar. Coube a ele receber R$ 50 mil do colaborador, no aeroporto de Brasília, e transportar o valor até o Anexo IV da Câmara dos Deputados, onde fica o gabinete de Santiago.
Outro documento enviado ao STF para ser juntado à investigação foi a cópia de cheque no valor de R$ 3 milhões assinado por Wilson Santiago. Não há informação a quem se destinou o cheque, mas, conforme relatório da PF, a sua existência pode indicar a “capacidade financeira do investigado”.
O vice-procurador, José Bonifácio, requereu, ainda, a juntada de depoimento em que Rosalina Maria Galiza da Silva Cavalcante – que já trabalhou em uma das empresas de Wilson Santiago – confirma ter recebido R$ 30 mil do colaborador em um hotel, em Brasília, e, em seguida, entregue o dinheiro à esposa do parlamentar, na residência do casal, também na capital federal. O fato, que também consta da denúncia, ocorreu em 11 de dezembro de 2019 e foi flagrado em uma das ações controladas autorizadas pelo STF.
No depoimento, a mulher, que à época da ação não tinha sido identificada, afirmou que havia se desligado da empresa WS, do parlamentar e da esposa, no mês de agosto de 2019, mas que foi chamada à Câmara dos Deputados, onde recebeu de Santiago a solicitação para o recebimento e entrega do dinheiro. Como explicação, ouviu que se tratava de valor decorrente da venda de um imóvel e que teria como destino o pagamento de dívidas da empresa.
A denúncia contra o parlamentar e demais envolvidos aguarda apreciação do STF. Na inicial da ação penal foi pedido o desmembramento do Inquérito 4.800 para continuidade da apuração dos fatos relacionados aos crimes de lavagem de dinheiro, fraude à licitação e peculato que teriam sido levados a efeito pelos denunciados, com a autuação de novo Inquérito.
A defesa do deputado Wilson Santiago afirma que ele nunca recebeu propina e que não tem conhecimento de que seus assessores tenham recebido.
Votação na Câmara
A situação de Santiago na Câmara Federal vai ser decidido nesta quarta-feira (5). O Plenário vai analisar se mantém ou não o afastamento do parlamentar. A votação está prevista para começar às 16h e o relator do processo é o deputado Fábio Trad (PSD-MS).
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, já havia informado que a votação aconteceria nesta quarta e determinou que a matéria seja apreciada em regime de urgência, na qual são dispensados alguns trâmites e prazos regimentais.
Maia justificou a decisão com o argumento de que a medida judicial interfere diretamente no exercício do mandato popular.
Segundo a publicação da Comunicação de Medida Cautelar, Wilson Santiago foi notificado para comparecer à Sessão Ordinária da Câmara dos Deputados, marcada para às 14h. As discussões começarão apenas às 16h, quando o político paraibano e o seu advogado terão até 15 minutos cada, para se pronunciar. Ainda acontecerá a leitura do relatório, o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e a discussão do mérito entre os deputados.
