O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Campina Grande registrou, em 2019, o pagamento de R$ 1.910.951,26 aos jurisdicionados e advogados, quantia resultante da expedição de 609 alvarás judiciais. O valor é relativo a processos de indenização por danos morais e materiais, ações de cobrança, execuções extrajudiciais, entre outros feitos, sendo a maior parte de natureza consumerista. O pagamento de alvarás na unidade judiciária atingiu uma média mensal de mais de R$ 160 mil no período.
De acordo com o juiz Leonardo Paiva, que responde atualmente pelo Juizado, no período, a unidade recebeu 2.335 processos, com prolação de 3.466 sentenças e 2.520 arquivamentos. “Dentre os principais tipos de ações julgadas, referentes à relação de consumo, estão as direcionadas contra empresas concessionárias de serviço público, como água, energia e telefone, transporte aéreo e contratos bancários, além de inclusão indevida em cadastro de inadimplentes. Destacam-se, também, ações de cobrança e de execução de títulos extrajudiciais, especialmente as decorrentes de dívida de condomínio”, enumerou.
Na unidade, atuam oito servidores: Anne Viana Carneiro Tavares; Caio Bruno Sousa; Erivan Guedes da Silva; Saulo Fernandes da Silva; Jonatas José Lopes; Silvéria de Farias Cavalcanti; Rafael Carvalho Nóbrega; e Glauber Alcântara Souza. Segundo o magistrado, desde o início do funcionamento do Juizado, sob a coordenação do juiz Max Nunes, foi desenvolvida uma sistemática de trabalho para alcançar bons resultados, informa publicação do TJPB.
“Houve uma inserção massiva de modelos no sistema PJe para conferir maior praticidade ao andamento processual. Também foi estabelecido um sistema rígido de controle do fluxo da demanda no PJe e controle diário do painel do sistema, para evitar que os processos fiquem parados por mais de 100 dias”, destacou o juiz Leonardo Paiva. Para ele, o bom desempenho dos servidores foi crucial para que as estratégias fossem viáveis. “O engajamento e comprometimento de toda a equipe, além da sinergia e total harmonia na interação com o magistrado, foram essenciais para garantir nosso resultado em 2019”, enfatizou.
Convênio – O 3º Juizado Especial Cível funciona em convênio com a Unifacisa desde junho de 2018, sendo um laboratório para a prática jurídica dos estudantes do curso de Direito da instituição. De acordo com coordenador pedagógico da Unifacisa, Gustavo Costa, desde o início do convênio, mais de 90 estudantes já tiveram a experiência prática no 3º Juizado, atuando nos setores de atermação das demandas, cartório, realização de audiências e assessoria à magistratura.
“A importância do convênio é constatada sobre duas vertentes, a social e a acadêmica. A Social se volta para a finalidade precípua de dispor à população a forma simples e célere de demanda cível, assim como, na vertente Acadêmica, de forma exclusiva para os alunos da Unifacisa, oportunizar aprendizagem prática no ambiente forense do que foi objeto de estudo de forma teórica”, destacou.
Para o juiz Leonardo Paiva, o funcionamento do 3º Juizado Especial Cível melhorou o Sistema de Justiça na esfera cível em Campina Grande, pois, além de promover a pacificação social, resultou em benefícios para a economia local.
“É uma unidade modelar que funciona com pouca mão de obra, mas que é extremamente qualificada e dedicada, alcançando um superávit na prolação de sentenças e nos arquivamentos em comparação ao número de processos distribuídos. O convênio com a Unifacisa é muito exitoso, porque, de um lado, diminui custos para o Poder Judiciário, e, de outro, ajuda na formação de inúmeros estudantes de direito que participam dos atos de conciliação e na preparação de despachos, decisões e sentenças”, avaliou o magistrado.
