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Paraíba

Câmara do TCE-PB julga contratações de serviços contábeis e jurídicos por prefeituras

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou regulares, com ressalvas, nesta quinta-feira (30), por maioria, procedimentos de inexigibilidade de licitações da Prefeitura de Remígio, para contratação de serviços contábeis, e da Câmara Municipal de Sousa, objetivando prestação de assessoria jurídica. O julgamento deu-se ao fim do exame dos processos 04913/19 e 05011/19, respectivamente.

Após análise do processo 04522/19, o colegiado decidiu julgar irregular a Inexigibilidade de Licitação nº 004/2019 (incluindo o contrato decorrente) para prestação de serviços de assessoria jurídica à Prefeitura de Esperança. Cabe recurso da decisão.

Na mesma sessão, o exame do processo 01704/17 resultou no julgamento pela regularidade de contrato e do Pregão Presencial 001/2017, da Prefeitura de Itatuba, destinados à aquisição parcelada de combustíveis para a frota de veículos locados e próprios da frota municipal.

O colegiado julgou também recursos de reconsideração interpostos junto à Corte por gestores e ex-gestores de órgãos municipais; apreciou verificações de cumprimento de decisões, além de dezenas de processos para concessão de registro de aposentadorias e pensões solicitadas por servidores públicos e/ou dependentes.

Sob a presidência do conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, 1ª Câmara do TCE-PB realizou a sessão ordinária nº 2818, com a participação também do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo; e, ainda, do procurador Luciano Andrade Farias atuando pelo Ministério Público de Contas.

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Paraíba

Eduardo Carneiro revela diálogo entre Solidariedade, PSDB e mais três legendas para formar federação

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual, Eduardo Carneiro (Solidariedade), revelou durante entrevista concedida ao Blog do Chico Soares nesta terça-feira (26/11) que há diálogos intensos para formação de uma federação entre partidos, incluindo o PSDB, Cidadania e mais outras duas legendas.

“O Solidariedade e outros partidos já estão em discussão, e os desdobramentos se darão até o final do ano. Foi isso que ficou decidido em reuniões que estamos participando. Já inclusive de maneira muito avançada com o partido do PSDB, que deverá, juntamente com o Cidadania, e mais duas legendas que estão aí em discussão, para poder formatar uma federação ampla. Porque esses partidos têm uma maior bancada”, afirmou.

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Paraíba

Obras de construção de nova escola em São Bento seguem em ritmo acelerado; confira

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Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de São Bento em parceria com o Governo do Estado avançam na construção de uma nova unidade educacional no Loteamento João Lima.

As obras estão orçadas em R$ 2 milhões de reais e a escola beneficiará a população da região com um prédio moderno, infraestrutura completa e profissionais qualificados.

Com essa, a cidade chega a marca de 28 unidades educacionais, sendo 32 até o ano de 2026. “É assim que, com fé em Deus e muito trabalho, estamos construindo uma nova São Bento, onde a educação é prioridade!”, afirmou o prefeito Doutor Jarques em publicação nas redes sociais.

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Paraíba

PF investiga crimes de fraude a procedimentos licitatórios e contratos públicos na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (28/11) a Operação Family First, que tem como objetivo combater crimes de fraudes em procedimentos licitatórios e contratos públicos praticados por empresa de assessoria em licitação sediada no município Monteiro/PB.

Segundo as investigações, a empresa prestava serviços de assessoria para organização de certames públicos realizados por prefeituras municipais, tendo sido constatado que várias destas licitações foram vencidas por uma distribuidora de alimentos controlada pela própria empresa assessora, registradas em nome de familiares dos investigados, suspeitos de serem “laranjas”.

Durante as investigações, foi possível identificar a participação de um investigado que atuava como pregoeiro ou presidente da comissão de licitação de alguns dos municípios que realizaram certames com a empresa de assessoria, com suspeitas de favorecimento para que a distribuidora de alimentos em nome de terceiros vencesse as licitações e assinasse contratos públicos de fornecimento de cestas básicas.

Foram expedidos quatro mandados de busca e apreensão pela 16ª Vara Federal da Paraíba, que foram cumpridos nas sedes das empresas investigadas e nas residências de seus sócios, todos localizados no município de Monteiro.

Caso sejam comprovadas a autoria e a materialidade, os investigados poderão responder pelos crimes de fraude em licitação, contratação direta ilegal e associação criminosa, com penas que podem chegar a 19 anos de reclusão, sem prejuízo de outras imputações, a depender do resultado da análise do material apreendido.

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