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Paraíba

Justiça acata recurso do MPPB e determina reintegração de posse de imóvel ao Município de Cabedelo

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A Justiça deferiu o recurso interposto pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e determinou a suspensão do pedido liminar feito pela Construtora e Incorporadora Boa Nova Ltda para mantê-la na posse de um imóvel localizado em área pública no bairro de Intermares, no município de Cabedelo. Também foi determinado pelo desembargador-relator, Leandro dos Santos, da Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a reintegração de posse do imóvel em favor do Município de Cabedelo, até o pronunciamento final do colegiado.

O agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo foi interposto pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Cabedelo contra a decisão proferida pela juíza da 4a Vara Mista da comarca.

Conforme explicou o promotor de Justiça Ronaldo Guerra, foi ajuizada ação civil pública em face à doação ilegal de áreas públicas feitas em 2017 pelo Município, com o aval da Câmara de Vereadores, às empresas A2 Engenharia e Incorporação Ltda e Construtora e Incorporadora Boa Nova Ltda. Na ação, a promotoria argumenta o descumprimento da Lei de Licitações, aponta irregularidades nos atos e requer o reconhecimento da inconstitucionalidade das Leis Municipais 1.838/2017 e 1852/2017 para declaração da nulidade dessas doações.

Durante o processo, a construtora Boa Nova ingressou com um pedido de liminar, alegando que já havia feito benfeitorias na área doada e requereu a manutenção da posse do imóvel. O pedido foi deferido no 1° grau, por isso o MPPB recorreu ao TJPB, sustentando que a concessão da liminar era descabida, uma vez que a posse da área pública em questão já havia voltado formalmente ao patrimônio do Município de Cabedelo, em razão da revogação das leis municipais que permitiram a doação dos terrenos. “Cabe à agravada (a empresa Boa Nova), caso entenda ter suportado dano material em decorrência da edição da lei revogadora, face aos gastos dispendidos para cumprimento dos encargos relativos à doação hostilizada, pleitear sua reparação em outra ação, emergindo o contexto do ressarcimento civil por parte do Município de Cabedelo”, argumentou o promotor.

Na decisão, o desembargador-relator destaca ainda que não se tem notícias de que a empresa já tenha iniciado obras no local e que, diante da controvérsia acerca de quem é o real proprietário do imóvel disputado, mostra-se prudente, diante da presunção da constitucionalidade dos atos legislativos, que a posse seja atribuída ao Município de Cabedelo, pois evita que a construtora realize obras no local, preservando-a de prejuízos maiores, caso saia derrotada na ação principal.

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Paraíba

“Esse momento é de arrochar os que estão”, diz Cícero sobre reforma administrativa para nova gestão

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Redação do Portal da Capital

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), ao comentar sobre possibilidade de uma reforma administrativa para a nova gestão que será iniciada em 2025, preferiu se referir apenas aos que ainda estão atuando nesta gestão.

Esse momento é de arrochar os que estão“, frisou o gestor.

Às vésperas do fim da gestão 2021-2024 à frente da administração municipal, vozes que circulam pelos bastidores da política em João Pessoa, já começam a sugerir  renovação e novos nomes para integrar o time do primeiro escalão da PMJP como, por exemplo, o do vereador Tarcísio Jardim (PP), para o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb).

Leia também: Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

Outro nome que também já circula pelos bastidores é o de Alyne Moreira, esposa do presidente estadual do Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, que também é presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes).

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Paraíba

MPPB, Caixa, Crea e Cagepa visitam obras de nova estação elevatória, em JP

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Redação do Portal da Capital

Representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Caixa Econômica Federal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) visitaram as obras da nova Estação Elevatória de Esgotos (Usina II), na tarde desta quinta-feira (21), para conhecer de perto o andamento da construção e a relevância do projeto. O MPPB foi representado pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral. Tramita na Promotoria de Justiça o Inquérito Civil n. 002.2024.027412 que busca o redimensionamento da rede de esgoto da capital.

A obra contempla uma nova estação elevatória e um Emissário de Recalque, que elevarão os efluentes de esgotos coletados nos bairros de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Altiplano até a Estação de Tratamento de Esgotos do Baixo Paraíba, onde será tratado.

A promotora de Justiça Cláudia Cabral disse estar surpreendida com os pontos positivos do projeto. “Estou realmente impressionada com a grandiosidade dessa obra, que é complexa mas está sendo tratada com muita responsabilidade e tecnologia. A população precisa saber dos benefícios que ela vai trazer para todos da cidade”, disse.

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinicius Neves, esteve à frente do encontro e, junto de sua equipe técnica, apresentou detalhes sobre a obra, que faz parte do Programa de Segurança Hídrica (PSH), e tem por objetivo melhorar e ampliar o sistema de esgotamento sanitário da cidade de João Pessoa.

Os trabalhos devem ser concluídos até outubro de 2025 e será feito por etapas, interditando gradativamente trechos específicos. Atualmente, uma intervenção está ativa entre as Avenidas Tancredo Neves e a Governador Flávio Ribeiro Coutinho, em Manaíra. Essa etapa deve ser finalizada em até 15 dias.

Tecnologia e pioneirismo

Para minimizar os transtornos para a população e agilizar os serviços, e diante da complexidade dos trabalhos, a obra está sendo executada pelo Método Não Destrutivo (MND), na modalidade furo unidirecional, uma tecnologia que permite implantar, em cerca de 24 horas, uma nova tubulação com garantia de 80 anos e com mínimo impacto nas vias. O presidente da Cagepa, Marcus Vinicius, destacou que a Paraíba é pioneira no Nordeste na execução do Método Não Destrutivo com tubulações de diâmetros de grande porte. “Apenas São Paulo já realizou obras desse porte em MND. Portanto, para dar conta, uma grande operação está sendo realizada desde o final de outubro com transporte, logística e engenharia de ponta”, disse.

Diferentemente das técnicas convencionais, que envolvem longas escavações, esse método utiliza equipamentos especiais, de alta precisão, feitas sempre na parte lateral das vias públicas. “Dessa forma menos invasiva, preserva os pavimentos e minimiza os transtornos no trânsito e à população, além de possibilitar maior rapidez na conclusão das obras”, explicou o presidente.

A tecnologia sustentável também está nos novos emissários, que contarão com um tipo de tubulação diferente da usada atualmente: será utilizado uma tubulação de 900 milímetros, fabricada em polietileno de alta densidade (PEAD). Os tubos em PEAD possibilitam uma maior vida útil da rede de esgotamento e possuem resistência à corrosão, infiltrações e outros tipos de desgastes.

O financiamento de R$ 102 milhões foi firmado pelo Governo da Paraíba junto ao Banco Mundial e, portanto, não impactará a receita tarifária da Cagepa.

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Paraíba

Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

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O vereador reeleito em João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), que o seu nome já estaria aparecendo nos bastidores como cotado para assumir o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) na gestão do prefeito reeleito, Cícero Lucena (PP), em 2025.

Segundo Jardim, ele mesmo já colocou o próprio nome à disposição e colegas vereadores já estariam comentando que ele seria um bom nome técnico para assumir a Pasta.

É uma pasta muito técnica que tem que ter uma pessoa técnica“, frisou o parlamentar.

Em se confirmando a ascensão de Jardim para o comando da Secretaria Municipal, o suplente Mô Lima, assumiria a vaga de Tarcísio na Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP).

Confira o vídeo:

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