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Paraíba

João Azevêdo lança programa de habitação popular e anuncia investimentos de R$ 15 milhões

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O governador João Azevêdo lançou, nesta quarta-feira (22), o novo programa de habitação popular do Estado da Paraíba – ‘Parceiros da Habitação’. A ação, que receberá investimentos de R$ 15 milhões da gestão estadual, tem o objetivo de promover a construção de mil unidades habitacionais para a população de baixa renda, por meio de parcerias com municípios, movimentos de moradia, entidades públicas ou privadas e mutuários. Durante a solenidade realizada no Palácio da Redenção, em João Pessoa, o gestor assinou o Projeto de Lei que institui o programa e será analisado pela Assembleia Legislativa.

O projeto ‘Parceiros da Habitação’ está incluso nas metas estabelecidas pelo governo para 2020 e será iniciado nos municípios de João Pessoa, Remígio e Barra de São Miguel, onde serão construídas 174 residências.

Em seu pronunciamento, o chefe do Executivo estadual ressaltou que o programa lançado pelo governo representa inclusão social para as famílias paraibanas. “Eu tenho um olhar muito especial para a área porque habitação representa a segurança das famílias. Esse projeto foi construído com os movimentos, a Cehap, a Secretaria da Infraestrutura e municípios e todos estarão unidos para assegurar ao cidadão a proteção social. Nós estamos suprindo uma lacuna em relação a programas de habitação no país, com divisão de responsabilidades e custos e vamos iniciar as construções das casas, tão logo o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa”, explicou.

A presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, afirmou que o projeto é resultado de um trabalho conjunto voltado para a continuidade de um programa habitacional no estado. “Essa é uma soma de determinação, energia e ousadia de todos os parceiros para enfrentarmos a ausência de política habitacional em nível federal, o que se configura como um convite do Governo do Estado para toda a Paraíba, pois não podemos ficar de braços cruzados”, pontuou.

O deputado estadual Ricardo Barbosa assegurou que o Poder Legislativo deverá analisar com celeridade a iniciativa da gestão. “Nós daremos todo o nosso apoio para que o projeto seja votado na primeira semana do retorno dos trabalhos na Assembleia porque entendemos que ele é significativo e simbólico, pois nada pode fazer mais falta a uma família do que a casa própria. A Paraíba é o único estado a criar um programa próprio de habitação e se configura como a melhor resposta que o governo poderia dar à sociedade paraibana em um momento de dificuldade financeira”, declarou.

O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup)  e prefeito de Sobrado, George Coelho, assegurou a participação dos municípios no programa ‘Parceiros da Habitação’. “É com extrema satisfação que vamos fazer parte dessa história porque recebemos muitas demandas por moradias. O Governo do Estado atesta sua responsabilidade social e estaremos unidos para reduzir o déficit habitacional, atendendo uma reivindicação da população, o que já garante o sucesso do projeto”, argumentou.

O coordenador do Movimento de Moradia Ação e Luta Comunitária (Malc), Luiz Costa, agradeceu ao Governo do Estado por incluir os movimentos sociais na construção da proposta apresentada à sociedade para reduzir o déficit habitacional na Paraíba. “Nós estamos felizes por ajudar a construir esse programa que foi construído pelas mãos do governo, dos movimentos sociais, de universidades e do Crea e tivemos três reuniões com o governador para discutir a dinâmica dessa ação. A Paraíba é o único estado do Brasil a ter um programa próprio de habitação, o que demonstra a ousadia da administração estadual”, falou.

O representante da União Nacional por Moradia Popular, Alberto Freire, enalteceu a criação do programa habitacional no estado. “Nós conversamos com o governador, trabalhamos com diversas entidades parceiras e o Fórum Estadual de Reforma Urbana e nos juntamos para viabilizar a construção de casas, sendo R$ 15 mil a contrapartida do governo, por moradia, permitindo que a família paraibana seja atendida”, disse.

O tesoureiro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB), João Alberto de Souza, destacou a importância do programa para alavancar a construção civil. “O nosso estado vem apresentando uma pujança no setor, tivemos um momento de estagnação, mas essa atividade vem sendo retomada e essa ação do governo vai gerar emprego e renda para quem depende desse segmento”, explicou.

A solenidade foi prestigiada por deputados estaduais, prefeitos, vereadores e auxiliares do Governo do Estado.

Programa ‘Parceiros da Habitação’ – A iniciativa do Governo do Estado, em parceria com entidades, prefeituras e mutuários, viabilizará a construção de casas que seguirão o padrão de 42,2m², tanto na modalidade conjunto, quanto isolada, sendo compostas por dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro, atendendo famílias com renda de até três salários mínimos. As etapas do programa compreendem a análise da proposta e apresentação de documentos técnicos, sociais e jurídicos para a elaboração do cronograma de obra, seleção de beneficiários e assinatura do termo de cooperação e compromisso.

O estado participará com o auxílio econômico pré-estipulado, disponibilizará os projetos como assistência técnica, acompanhamento social e fiscalização da obra, podendo ofertar áreas para a implantação e colaborar com a infraestrutura.

Os parceiros poderão participar do programa através da disponibilização de materiais, mão-de-obra ou repasse de recursos. Os beneficiários selecionados também poderão participar como parceiros da iniciativa.

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Paraíba

João autoriza lançamento de edital do Detran-PB de apoio aos clubes de futebol masculino e feminino

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo autorizou, nesta terça-feira (26), em João Pessoa, o lançamento do edital de chamamento público do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) destinado ao patrocínio de Clubes Paraibanos de Futebol Masculino e Feminino que participarão, em 2025, do Campeonato Paraibano da primeira divisão, Copa do Nordeste em sua fase de grupos, Copa do Brasil, Campeonato Brasileiro das séries C, D, A2 e A3, que tenham interesse em divulgar as campanhas educativas de trânsito da instituição.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou que o edital lançado pelo Detran é mais uma iniciativa do governo para valorizar o esporte e fortalecer as ações educativas de trânsito. “Os clubes profissionais da Paraíba, tanto masculino, quanto feminino, poderão participar desse edital com vistas a receber recursos financeiros para fortalecer a participação dos times no futebol. Além disso, é uma forma de ajudar a população a se conscientizar sobre a vida, a importância de dirigir com segurança, já que vamos fazer um amplo trabalho de divulgação juntamente com os clubes para reduzirmos o número de sinistros e de mortes no trânsito”, frisou.

O superintendente do Detran, Isaías Gualberto, também reforçou a importância da iniciativa da gestão estadual para estimular a paz no trânsito. “A partir do apoio do Detran aos times de futebol, podemos fomentar a atuação dos clubes nos campeonatos, contribuindo para um melhor desempenho no campo e, ao mesmo tempo, fortalecer as campanhas educativas de trânsito, pois vivemos uma epidemia de sinistros. Esse modelo de edital já é referência para Detrans de outros estados e a nossa intenção é contemplar todos os times”, disse.

O secretário de estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), Lindolfo Pires, evidenciou a disposição do governo de incentivar todas as modalidades esportivas da Paraíba e evidenciou a participação do Detran na política de valorização do futebol. “O governo, mais uma vez, vai dar a oportunidade para que os clubes profissionais do estado, juntamente com o futebol feminino, possam ser comtemplados com os recursos, por meio do Detran, um órgão que colabora com o esporte, bastando atender os requisitos do edital”, pontuou.

A presidente da Federação Paraibana de Futebol (FPF), Michele Ramalho, parabenizou o governo por manter o apoio aos clubes paraibanos. “O governo já vem com essa iniciativa, que não é de hoje, e a publicidade e visibilidade ao edital são para que todos tenham acesso. E eu quero fazer um agradecimento especial pela sensibilidade do Estado com o futebol feminino da Paraíba e por dar a oportunidade de todos os grupos participarem desse momento”, falou.

De acordo com o edital nº 003/2024 do Detran-PB, as inscrições ocorrerão até o dia 4 de dezembro e os valores para cada clube, por competição disputada, serão variados.

As cotas de patrocínios serão de R$ 200 mil para cada Clube de Futebol Masculino que participará do Campeonato Brasileiro da série C; R$ 150 mil para cada Clube de Futebol Masculino que participará do Campeonato Paraibano da primeira divisão, Copa do Nordeste, Campeonato Brasileiro da série D e Copa do Brasil; e R$ 100 mil  para cada Clube de Futebol Feminino que participará do Campeonato Brasileiro das séries A2 e A3.

Para se inscrever no edital, os clubes precisam apresentar, dentre outras documentações, plano de trabalho, documentação de habilitação, entre elas Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND); Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND); Prova de regularidade para com a Receita Estadual, por meio de certidão negativa de débitos em relação a tributos estaduais, e Prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. Todos os detalhes do edital serão divulgados no Diário Oficial do Estado (DOE) nos próximos dias.

A contrapartida por parte das equipes será a exposição das campanhas educativas do Detran-PB nas camisas de jogos, de treinos, da comissão técnica, bem como em backdrops de entrevistas, sites e redes sociais de cada clube.

Estiveram presentes à cerimônia de lançamento do edital Roberta Neiva (diretora de Operações do Detran-PB), Celso Fernandes (diretor Administrativo-Financeiro do Detran-PB), além de representantes do Botafogo, Treze, Auto Esporte, Campinense, Nacional de Patos, Esporte de Patos, Pombal, Sousa, Serra Branca, CSP, Mixto Feminino e VF4 Feminino.

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Val Donato lança álbum Matriz: um convite para sentir, refletir e mergulhar no próprio ser

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Depois de mais de uma década do lançamento de seu primeiro álbum, Café Amargo, e com singles lançados ao longo desse tempo, a cantora e compositora Val Donato retorna com “Matriz”, um trabalho que marca uma nova etapa em sua carreira, explorando uma abordagem mais introspectiva e livre de convenções. Criado em parceria com os músicos e produtores Giordano Frag e Rafael Chaves, o disco é uma celebração da liberdade criativa, da poesia intuitiva e das conexões profundas que emergem da música. O lançamento será no dia 28 de novembro, nas plataformas digitais.
O processo de criação de Matriz começou em 2017, quando Val, Giordano e Rafael se reuniram no litoral sul da Paraíba para dar início a uma experiência sonora sem restrições ou amarras. “A proposta era criar sem julgamentos, respeitando a naturalidade das ideias que surgiam, deixando fluir sem um julgamento prévio a questionar se esses temas seriam atrativos ao público ou ao mercado. Liberdade era a ordem”, compartilha Val. Essa liberdade criativa gerou as nove faixas principais do álbum, sendo a décima música, Estrelas, uma composição inédita de Juzé. “Lembro de como senti que essa canção se encaixava perfeitamente no conceito do disco”, revela Val.
As letras de Matriz refletem temas existenciais que sempre acompanharam o pensamento de Val, mas desta vez, ela buscou explorar essas questões de maneira mais aberta e intuitiva. As músicas são pensadas para proporcionar ao ouvinte uma experiência imersiva, na qual cada faixa leva à próxima, em uma jornada contínua que se fecha no ciclo da última música, O Infinito. Segundo a artista, essa proposta de fluxo contínuo é uma característica do álbum, que se reinventa a cada nova audição. “Espero realmente que as pessoas que curtem e já acompanham o meu trabalho, abram a mente, o coração e o espírito para essa mensagem diferente de que eu vinha trazendo em outras músicas e discos”, comenta Val.
“[Matriz] é realmente algo mais reflexivo para voltar o pensamento para o nosso interior, nossas origens, tudo que nos rodeia e que faz parte do que somos. Muitas vezes na rotina, no automático do dia-a-dia, do trabalho, da vida prática e material, acabamos não prestando atenção em tudo isso que o disco traz. De olhar para dentro, somos feitos da mesma energia, da mesma fonte, da mesma matéria-prima”, complementa.
Diversidade sonora e influências — Em termos sonoros, Matriz é um álbum plural, que transita por diversos estilos musicais, desde o rock até o baião, maracatu e uma balada com influências de jazz. “Espero que as pessoas se abram para receber essa nova mensagem, nova textura musical que, claro, também tem o aval de roqueira”, destaca.
O álbum foi gravado principalmente no G&A Estúdio em Campina Grande, com arranjos e direção musical de Giordano Frag e Rafael Chaves. A produção traz a participação especial de nomes como Walter Villaça (guitarra solo em A Onda), Fernando Nunes (baixo elétrico em Viver Pra Duvidar), Toca Ogan (percussão em Matriz), além de Helinho Medeiros e Felipe Gomes (trompete em Cegamente).
Val Donato é conhecida por sua busca constante pela experimentação musical e pela exploração poética, e Matriz é um reflexo dessa jornada. O álbum, que já trouxe ao público os singles O Infinito (2019) e Força Vital (2024), será lançado em breve para proporcionar uma experiência mais completa e imersiva, com todas as faixas entrelaçadas em um único vídeo no YouTube, acompanhado das letras em legenda. “Esse álbum é muito mais para ser sentido do que compreendido. O mais importante é esse mergulho no nosso interior, na nossa energia e essência”, ressalta.
Ficha Técnica:
Direção musical – Giordano Frag
Produção musical – Giordano Frag e Rafael Chaves
Arranjos – Giordano Frag e Rafael Chaves
Mixagem e masterização – André Victor
Gravado no G&A Estúdio em Campina Grande
Voz – Val Donato
Vocais – Pedro Índio Negro e Manu Lima (faixas 1, 3)
Baixo – Daniel Pina (faixas 1, 2, 3, 4, 5, 9, 10), Giordano Frag (faixa 7), Waldenor Fonseca (faixa 8)
Bateria – Carlos Henrique (Riquinho) (faixas 1, 5, 9 e 10) e Felipe Luna (faixas 2, 3, 4, 6 e 8)
Percussão – Leandro Santos
Guitarras – Giordano Frag (faixas 1 a 5, 7, 8 e 10) e Rafael Chaves (faixas 6 e 9)
Violão – Rafael Chaves (faixas 1 a 6 e faixa 9), Giordano Frag (faixa 7)
Teclado – Giordano Frag (faixas 2, 3, 7 e 8)
Piano (faixa 10) – André Victor
Participações especiais – Walter Villaça (guitarra solo em A Onda), Fernando Nunes (baixo elétrico em Viver Pra Duvidar), Toca Ogan (percussão em Matriz), Helinho Medeiros (órgão nas faixas Voar e Cegamente) e Felipe Gomes (trompete em Cegamente)
Flauta – Alysson Leite (faixa 1)
Capa – Arte gráfica – Val Donato e Rafael Chaves
Foto – Thercles
Produção executiva – Caiana Produções
Assessoria de imprensa – Vivass Assessoria e Comunicação

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Plano emergencial para regulamentação do turismo ecológico na PB é apresentado em evento do MPF

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O Ministério Público Federal (MPF) realizou Audiência Pública para discutir práticas de turismo sustentável nos recifes costeiros de João Pessoa (PB). O debate teve como foco principal a preservação ambiental dos recifes e a regulamentação das atividades de turismo ecológico na região, que registra um crescente fluxo de visitantes. Ao final do evento um plano emergencial foi apresentado pela Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) com prazo limite de execução até janeiro de 2025.

O evento, realizado no último dia 21 de novembro, no auditório da unidade do MPF em João Pessoa, e presidido pelo procurador da República Renan Paes Félix, reuniu representantes de instituições públicas, pesquisadores, operadores turísticos, ativistas ambientais e a sociedade civil. Durante a abertura, Renan Felix destacou a necessidade de dados científicos, como o mapeamento de corais e estudos sobre biodiversidade marinha, para nortear políticas que garantam um turismo sustentável e não predatório.

Já a professora Cristiane Sassi, da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), apresentou os resultados de um projeto acadêmico que coletou dados a respeito dos recifes costeiros de João Pessoa, e tratou ainda sobre a importância de práticas sustentáveis no turismo ecológico. Em sua exposição, destacou os riscos do turismo predatório para a biodiversidade marinha, especialmente nos recifes de corais, e a necessidade urgente de estabelecer regramentos para a visitação turísticas no local, bem como realizar estudos de capacidade de carga das áreas visitadas. A professora também ressaltou a relevância da educação ambiental, tanto para operadores turísticos quanto para visitantes, como ferramenta indispensável para preservar os ecossistemas costeiros e garantir a sustentabilidade a longo prazo.

Durante os debates, foram abordados diversos temas com foco na conservação dos recifes e da biodiversidade, a partir da prática do turismo sustentável e da fiscalização ambiental. Dessa forma, o primeiro ponto debatido tratou da necessidade de realização de um estudo para determinar o limite máximo de visitantes e de embarcações por dia nos recifes. O objetivo é evitar impactos como o pisoteio de corais e a superlotação.

Ainda com foco no turismo sustentável, outro ponto abordado foi a necessidade de educar visitantes e operadores sobre práticas seguras e de preservação, como evitar alimentar a fauna (animais), não deixar resíduos e respeitar as áreas protegidas. Além disso, os participantes apontaram a necessidade de uniformidade na orientação turística com o treinamento dos operadores para garantir que informações claras e padronizadas sejam transmitidas aos visitantes.

Por fim, os participantes apontaram a necessidade de maior fiscalização e regulamentação, além do reforço de agências ambientais como a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para garantir o cumprimento das leis.

Plano emergencial – Representantes da Sudema apresentaram um plano de ação emergencial com foco na regulamentação provisória do turismo nos recifes costeiros de João Pessoa, previsto para entrar em vigor já no verão de 2024/2025. Entre as medidas destacadas estão a delimitação de áreas específicas para atracação e desembarque de embarcações, a instalação de sinalizações informativas em pontos estratégicos e a realização de treinamentos para operadores turísticos, com o objetivo de padronizar as orientações sobre práticas sustentáveis. O plano também inclui a distribuição de bandeiras de identificação para embarcações licenciadas e a criação de mecanismos de monitoramento contínuo para preservar os ecossistemas marinhos.

Encaminhamentos – Ao final da audiência, foram definidas ações concretas para garantir a sustentabilidade do turismo na região:

  • Plano de ação emergencial: finalização e publicação do plano pela Sudema até janeiro de 2025
  • Sinalização e controle: implementação de sinalizações em áreas estratégicas e distribuição de bandeiras de identificação para embarcações licenciadas.
  • Educação e fiscalização: treinamentos contínuos para operadores turísticos e intensificação da fiscalização por órgãos ambientais.
  • Monitoramento e pesquisa: continuidade das pesquisas sobre recifes pela UFPB.
  • Fórum permanente: criação de um espaço de diálogo contínuo entre instituições, operadores e sociedade civil.

O procurador Renan Félix encerrou a audiência pública destacando a importância do debate para a construção de soluções coletivas voltadas ao turismo sustentável na região dos recifes costeiros de João Pessoa. Ele enfatizou o compromisso do Ministério Público Federal em acompanhar de perto a implementação das medidas discutidas, incluindo o plano de ação emergencial da Sudema, e reforçou a necessidade de continuidade no diálogo entre os diversos atores envolvidos. Além disso, o representante do MPF agradeceu a participação ativa de todos os presentes e manifestou sua disposição para promover novos encontros com o objetivo de assegurar o equilíbrio entre preservação ambiental e desenvolvimento turístico na região.

A audiência contou com ampla participação de representantes diretamente envolvidos com a temática do turismo ecológico. Entre os presentes estavam operadores de catamarãs, ativistas ambientais, membros de colônias de pescadores, pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba. Além de representantes da Superintendência do Patrimônio da União, da Capitania dos Portos, do Projeto Preamar de pastas municipais e estaduais, como a Sudema e as secretarias de Turismo e Meio Ambiente de João Pessoa e Cabedelo.

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