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Paraíba

CMJP aprova projeto que proíbe ‘ideologia de gênero’ nas escolas da Capital

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Na manhã desta quinta-feira (19), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovou o PL 514/2017 , de autoria do vereador Carlão (DC), que proíbe o ensino de ‘ideologia de gênero’ e distribuição de material didático com conteúdo impróprio para crianças e adolescentes, em âmbito escolar, na Capital pessoense. Ainda foram aprovados mais 29 Projetos de Lei (PL) e oito Projetos de Decreto Legislativo (PDL). Os parlamentares ainda rejeitaram um PL.

O PL 514 define parâmetros a serem seguidos e coíbe a erotização precoce de crianças e adolescentes na rede municipal de ensino, à luz da Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente. De acordo com o documento, ficam vedadas as práticas de ensino da ideologia de gênero, bem como suas exposições públicas de caráter didático/pedagógicos, e também a publicidade e a distribuição de material que contenham conteúdo impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes na rede municipal de ensino.

“Educação sexual para crianças de cinco anos não é bom, nem faz bem. É um direito do ser humano escolher o que ele quer, mas não deve ser influenciado. Estudos, na área médica, dizem que 88% das meninas e 98% dos meninos, se tratados psicologicamente, seguirão o sexo biológico na sua escolha”, justificou Carlão.

A vereadora Eliza Virgínia (Progressistas) e o vereador Lucas de Brito (PV) se declararam favoráveis à matéria destacando a necessidade proteção à inocência das crianças. Os vereadores Marcos Henriques (PT), Humberto Pontes (Avante), Tibério Limeira e Sandra Marrocos, ambos do PSB, declararam voto contrário, lembrando que matérias de igual teor foram consideradas inconstitucionais pela Justiça. Eles destacaram que a ideologia de gênero nem existe, sendo criada pelos críticos da ideia de que os gêneros são, na realidade, construções sociais.

Outra matéria em destaque na votação foi o PL 1112/2019 , proposto pela vereadora Sandra Marrocos (PSB), que cria o Programa de Combate ao Assédio Sexual no Transporte Coletivo da Capital paraibana. “As mulheres ficam mais fortalecidas. Até o ano passado, não tínhamos marco regulatório sobre o combate ao assédio em transportes públicos. Nossa cidade será pioneira entre os municípios da Paraíba a instalar uma política nesse sentido, que será um marco para nossas mulheres e para a segurança pública”, destacou Sandra Marrocos.

De acordo com o documento, o sistema de transporte coletivo deverá estar equipado com câmeras de monitoramento por vídeo, sistema de geolocalização por GPS e ganhar uma ouvidoria para receber denúncias e encaminhá-las às autoridades policiais competentes. Além disso, os veículos receberão cartazes informativos do caráter criminoso do assédio e molestamento sexual, criando ambientes de visibilidade à problemática e de conscientização para o seu combate.

Outros destaques da votação

O PL 1243/2019 e o PL 1311/2019 , ambos do vereador Humberto Pontes (Avante), também foram aprovados. O primeiro preconiza que os cardápios do programa de alimentação escolar, fornecidos na rede de ensino pública e privada da Capital, incluirão, obrigatoriamente, opções de alimentos adequados a crianças e adolescentes que necessitem de atenção nutricional individualizada e o segundo dispõe sobre a vacinação contra a Hepatite A, Hepatite B e Antitetânica a todos os funcionários que trabalham diretamente na coleta de resíduos sólidos em João Pessoa.

Foram aprovados, ainda, dois projetos propostos pelo vereador Leo Bezerra (PSB): o 1278/2019, determinando que as estruturas físicas das Unidades de Saúde (Centros de Saúde, Policlínicas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Centro de Controle de Zoonoses) da Rede Pública de Saúde da Capital paraibana, serão avaliadas periódica e sistemicamente, mediante vistoria, para observar as condições e elaborar diretrizes de padrões de infraestrutura a fim de garantir a segurança das estruturas dos prédios e instalações e o 1383/2019, que obriga os hospitais e as maternidades de João Pessoa a colocarem no recém nascido e em sua mãe, pulseiras de identificação invioláveis, com gravação numérica indelével, imediatamente após o parto, respectivamente.

Também foram destaque os seguintes PLs aprovados: o 658/2018, do vereador Tibério Limeira, que assegura o direito de informação ao idoso, prévia e posteriormente, à contratação de empréstimos em instituições financeiras e estabelecimentos congêneres localizados na cidade; o 788/2018, proposto pelo vereador Marcos Vinícius (PSDB), determinando que o poder público municipal deve manter serviços e programas de atenção à população em situação de rua, garantindo padrões éticos de dignidade e não violência na concretização de mínimos sociais e dos direitos de cidadania; e o 1173/2019 da vereadora Raíssa Lacerda (PSD) que assegura o direito ao idoso de ter um acompanhante às consultas médicas em toda rede pública, hospitais e clínicas privadas no Município de João Pessoa.

Homenagens aprovadas

Na votação desta amanhã, os vereadores ainda aprovaram oito Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) com homenagens a personalidades da sociedade pessoense. Os 208/2019, 213/2019, 218/2019, 220/2019, 221/2019 e o 226/2019 outorgam a cidadania pessoense ao perito criminal da Polícia Federal José Arthur de Vasconcelos Neto, ao engenheiro e empresário Antônio Aldenor de Holanda, ao jornalista Luiz Gonzaga Luna de Araújo Júnior, à médica Narriane Chaves Pereira de Holanda, ao humorista Renan Andrade Oliveira (Renan da Resenha), ao administrador Sebastião Cavalcanti Alves (Tião), respectivamente. Já o 223/2019 concede a Medalha Cidade de João Pessoa ao médico e diretor presidente da Central Sicredi Norte/Nordeste, Wilson Ribeiro de Moraes Filho; e o 225/2019 homenageia com a Comenda Cultural Ariano Suassuna o Grupo Cultural Raízes – Parahyba – da ONG Maracá Cidadania, respectivamente.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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