A Operação Calvário/Juízo Final, deflagrada nesta terça, 17, atribui ao ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) o papel de líder de organização criminosa (Orcrim) que se instalou na área da saúde de sua administração por dois mandatos, entre 2011 e 2018, período em que os desvios podem ter chegado a R$ 134,2 milhões. O ex-governador teria recebido propina mensal de R$ 360 mil, segundo delatores da Calvário, apenas na área da saúde. Ele está fora do País. A Polícia Federal pediu a inclusão de seu nome na Difusão Vermelha da Interpol.
A organização Ricardo Coutinho mantinha uma sólida estrutura no Palácio da Redenção com quatro núcleos, aponta o Ministério Público. Ele detinha ascensão total sobre todos os outros poderes da Paraíba, inclusive o Tribunal de Contas do Estado, destaca publicação da Coluna de Fausto Macedo, no Estadão.
Núcleo político, composto por ex-agentes políticos e agentes políticos;
Núcleo econômico, formado por empresas contratadas pela administração pública com a obrigação pré-ajustada de entregarem vantagens indevidas a agentes públicos de alto escalão e aos componentes do núcleo político;
Núcleo administrativo, integrado por gestores públicos do Governo da Paraíba que solicitavam e administravam o recebimento de propinas pagas pelos empresários para compor o caixa da organização, em favorecimento próprio e de seu líder;
Núcleo financeiro operacional, constituído pelos responsáveis em receber e repassar as propinas e ocultar a origem espúria.
Eleito governador pela primeira vez em 2010, depois de ocupar o cargo de prefeito da capital João Pessoa, e reeleito em 2014, Ricardo Coutinho conseguiu manter, em 2018, no Palácio da Redenção ‘grande parte do staff da empresa criminosa na gestão administrativa do Estado’.
Além de Ricardo Coutinho, a deputada estadual Estela Bezerra e a prefeita de Conde Márcia de Figueiredo Lucena Lira, ambas do PSB, são alvo de prisão preventiva. A ordem se estende ainda a ex-secretários do governo Coutinho – Waldson Sousa, Cláudia Veras e Gilberto Carneiro da Gama, que foi procurador-geral do Estado.
A PF cumpre 54 mandados de busca e apreensão e 17 ordens de prisão preventiva nos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiânia e Paraná.
“Ricardo Coutinho era o responsável direto tanto pela tomada de decisão dentro da empresa criminosa quanto aos métodos de arrecadação de propina, sua divisão e aplicação”, assinala o Ministério Público. “Ricardo é o chefe da ORCRIM formada no Estado para desviar verbas de diversos setores a fim de fomentar e manutenir a organização criminosa.”
A investigação aponta para Livânia Farias, ex-secretária da Administração da Paraíba, mantida no cargo pelo atual governador João Azevedo (PSB) até 15 de março de 2019.
Na gestão Ricardo Coutinho, ela foi também procuradora-geral do Estado. “Era responsável pela arrecadação de valores (propina) por dentro e por fora, enviando seus servidores (Leandro Azevedo e Laura Farias) por todo o Brasil para pegar os valores envolvidos”, afirma a Procuradoria. “Combinava e controlava valores de propinas de diversos outros serviços. Estruturou mecanismos de ocultação desses recursos, bem assim era responsável pela escolha de agentes econômicos.”
O outro alvo da operação é Coriolano Coutinho, o ‘Cori’, irmão do ex-governador e suposto integrante do Núcleo Financeiro Operacional da Orcrim. “Irmão de Ricardo Vieira Coutinho, ligado diretamente a ele, sendo um dos principais responsáveis pela coleta de propinas destinadas a Ricardo, bem assim por circular nas estruturas de governos para advogar interesses da organização junto aos integrantes do alto escalão, além de ser arrecadador junto a outros agentes econômicos.”
Na representação ao Tribunal de Justiça da Paraíba em que pede a decretação da prisão preventiva de Ricardo Coutinho, o Ministério Público exibe ‘extenso material probatório, todo ele apontando o investigado como o principal líder da Orcrim e responsável direto, tanto pela tomada de decisões dentro do organismo delituoso, quanto aos métodos de arrecadação de propina, sua divisão e aplicação’.
“Ele é o chefe do agrupamento delituoso que se estabeleceu no Estado paraibano, com o escopo de desviar verbas de diversos setores, a fim de fomentar e manter a suposta organização criminosa”, sustenta a investigação.
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