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CCJ da Câmara de João Pessoa aprecia 29 matérias em reunião nesta segunda-feira

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Na reunião desta segunda-feira (16), a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 30 matérias. Receberam parecer favorável 10 Projetos de Lei (PLs), dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) e três Projetos de Decreto Legislativo (PDLs). A Comissão manteve sete Vetos do Executivo e derrubou dois, também rejeitou um PLC e um PL, e ainda arquivou três PLs.

Dentre os projetos que receberam parecer favorável foram destaque os seguintes: o PL 1.653/2019, que modifica a nomenclatura das gratificações concedidas pela CMJP e dá outras providências; o PL 1.656/2019, com modificações nos valores dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão e função de confiança; e os PLs 1.577/20191.587/2019 e 1.617/2019, reconhecendo como Patrimônio Cultural Imaterial de João Pessoa a Companhia de Dança Helena Holanda, a Escola de Samba Malandros do Morro e o Clube de Frevo Bandeirantes da Torre, respectivamente.

A Comissão também aprovou o PLC 49/2019, que modifica o Código de Posturas do Município indicando que cada remoção de árvore importará no imediato plantio de uma nova, de espécime indicada pelo órgão competente da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), em ponto cujo afastamento seja o menor possível da antiga posição, antes o replantio era de árvore de qualquer espécie; e o PLC 52/2019, que altera o Código de Obras do Município acrescentando dois parágrafos ao artigo sobre instalação e fiscalização de elevadores, obrigando a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), elaborada por profissional devidamente habilitado (engenheiro civil), onde constará o responsável técnico pela instalação do equipamento.

Os Vetos 282/2019 e 295/2019 derrubados na reunião habilitam à promulgação o PL 1.018/2018, que institui o ‘Programa Doadores do Futuro’, com a finalidade de formar os alunos da rede pública municipal de ensino quanto ao processo de doação voluntária de sangue, a fim de que se tornem futuros doadores, bem como, agentes multiplicadores do tema; e do PL 1.244/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos hospitalares, clínicas e unidades de saúde pública ou privada que distribuem medicamentos informarem quanto à presença de lactose na composição do produto ofertado.

Ainda foram aprovados os pareceres de três Projetos de Decreto Legislativo (PDLs): o 213/2019, concedendo o Título de Cidadão Pessoense ao engenheiro e empresário Antônio Aldenor de Holanda; o 223/2019, que outorga a Medalha Cidade de João Pessoa ao presidente da Central Sicredi Norte/Nordeste, Wilson Ribeiro Moraes Filho; e o 225/2019, que concede a Comenda Cultural Ariano Suassuna ao Grupo Cultural Raízes – Parahyba – da ONG Maracá Cidadania.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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