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Paraíba

CCJ da Câmara de João Pessoa apreciou 29 matérias nesta segunda-feira

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A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) apreciou 29 matérias durante reunião, na manhã desta segunda-feira (2). Ao todo, foram analisados 23 Projetos de Lei (PLs), dois Vetos do Executivo e quatro Projetos de Decreto Legislativo (PDLs).

Entre os PLs com pareceres favoráveis aprovados em destaque, um estabelece a preferencialidade no agendamento de crianças em fase escolar para consultas de oftalmologia e otorrinolaringologia, no sistema de saúde municipal. “O meu receio nesse PL é que, quando damos o direito de preferência para muita gente, o resultado é ninguém ter de fato a preferência”, comentou o presidente da CCJ, Thiago Lucena (PMN). Os membros da Comissão também foram favoráveis a uma matéria que assegura aos casais homoafetivos em união estável a participação, como unidade familiar, de programas municipais de habitação.

Também houve a aprovação de parecer favorável à política municipal de incentivo e fomento às mídias digitais e produtores de conteúdo, a partir da qual o Executivo destinará recursos para publicidades e publicações de interesse público municipal. “A norma sugeria, em seu artigo 2º, que a verba para essa finalidade não fosse inferior a 5% da receita municipal. No entanto, aprovamos o PL com uma emenda supressiva. Ou seja, caberá ao Executivo destinar o recurso e definir os valores de acordo com a disponibilidade financeira prevista no orçamento”, confirmou Dinho (PMN).

Ainda foram aprovados pareceres favoráveis à criação do Selo Municipal Estabelecimento Solidário – Doação de Medula Óssea e da Semana de Conscientização e Orientação Sobre a Fibromialgia; ao estabelecimento de critérios de desempate, como a comunicação por Libras, em concursos públicos e processos seletivos simplificados municipais; à igualdade de tratamento entre homens e mulheres em premiações de competições e eventos esportivos nas quais haja investimento de recursos municipais.

Parecer contrário

Foi derrubado o parecer contrário ao Projeto de Lei (PL) 956/2018, do vereador Tibério Limeira (PSB), que pede a abertura de dados em função da transparência pública do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg) e de sua Ouvidoria. O Sisreg é um sistema informatizado de marcação de consultas e exames, a partir do qual os procedimentos são agendados nas próprias Unidades Básicas de Saúde, centros de saúde e policlínicas, por meio de uma regulação da Secretaria de Saúde.

Honrarias

A CCJ ainda aprovou pareceres favoráveis a quatro PDLs, concedendo a Medalha Cidade de João Pessoa para o diretor da 12ª Vara do Trabalho no Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região – Paraíba (TRT-13), Francisco Assis de Queiroz, e para o empresário da rede de supermercados ‘Do Dia’, Cláudio de Freitas Alencar, conhecido como Neném. Também foi aprovado o Título de Cidadania Pessoense ao professor universitário Wilson Onorato Aragão e ao comerciante Aderaldo Lopes de Mendonça.

Vetos

Foi mantido o Veto do Executivo ao PL do vereador Leo Bezerra (PSB) que proíbe a distribuição de animais como brinde. A propositura proíbe que a prática seja realizada por qualquer estabelecimento comercial, eventos, parques de exposição e de diversões, bingos, sorteios, gincanas, torneios, entre outros.

Além disso, foi concedido pedido de vista ao vereador Dinho para melhor análise do Veto ao PL, de autoria do vereador João Almeida (Solidariedade), que torna os bares e restaurantes da Praia do Seixas o ‘Polo Gastronômico mais Oriental das Américas’. “Percebemos que o Veto foi parcial, e não vi qualquer problema na execução desse projeto, que estabelece incentivos para a criação do Polo. Vamos observar o que pode ter gerado o Veto e tentar adequar o PL, se necessário, para avaliarmos na próxima reunião da CCJ”, relatou Dinho.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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