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Paraíba

Lei sobre liberdade de cátedra será divulgada em todas as escolas estaduais da Paraíba

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Em um mês, todas as 663 escolas estaduais da Paraíba terão afixado em local visível, de fácil acesso, o conteúdo do artigo 7º da Lei Estadual nº 11.230/2018, segundo o qual, as instituições de ensino das redes públicas e privadas ficam obrigadas a afixar cartazes com os seguintes dizeres: “Escola é território aberto do conhecimento e livre de censura: repressão ideológica não é legal”. Além disso, a Secretaria Estadual de Educação envidará esforços para evitar invasões nas escolas por parte de quem quer que seja.

Em outubro deste ano, professores procuraram o Ministério Público Federal para relatar ameaças à liberdade de cátedra e informaram que estariam sob pressão em razão da atividade de docência. Na ocasião, contaram ao MPF que teriam se sentido intimidados durante a ida de integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL) – defensores do movimento Escola Sem Partido – a uma escola, acompanhados por vereadores da capital. Caso ocorram novas invasões, a secretaria acionará a Procuradoria-Geral do Estado para que sejam tomadas as medidas judiciais cabíveis.

As duas medidas fazem parte do compromisso inicial assumido pelo secretário estadual de Educação, Claudio Furtado, em reunião ocorrida na segunda-feira (18), com representantes do Ministério Público Federal, Defensoria Pública Estadual (órgãos integrantes do Observatório Interinstitucional de Violências por Intolerância na Paraíba), Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba, Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação do Estado da Paraíba, Conselho Estadual de Educação da Paraíba e professores de escolas estaduais da capital paraibana, informa publicação do MPF.

Além do acordo firmado para afixar os cartazes no prazo de um mês, a Secretaria de Educação reiterou o compromisso com a defesa da liberdade de cátedra em todas as escolas da rede estadual e se comprometeu também a comunicar aos gestores que ninguém pode entrar e/ou interferir no ambiente escolar sem autorização prévia, sem objetivos que sejam condizentes com a natureza do que se desenvolve na escola. “Não vamos permitir que isso aconteça por qualquer agente estranho ao dia a dia da escola, e, caso necessário, a secretaria tomará as medidas legais cabíveis pra coibir tais atos e fazer com quem os professores, servidores e alunos não sejam constrangidos no exercício das suas funções”, garantiu o secretário estadual de Educação, Claudio Furtado.

Para a defensora pública estadual Lydiana Cavalcante, a reunião foi bem-sucedida com resultados efetivos. “O secretário de educação teve a sensibilidade de apoiar os professores, confirmando a colocação de avisos nas escolas sobre a garantia constitucional da liberdade de cátedras dos professores, bem como a realização de audiência pública para conscientizar a população, docentes e discentes sobre o que abrange tal direito”, destacou.

Já o procurador da República José Godoy Bezerra de Souza ressaltou que é fundamental o cumprimento da Lei Estadual nº 11.230/2018 e que “é necessário que o Estado adote as medidas cabíveis para proteger seus profissionais que atuam na Educação”. Godoy destacou ainda que o assédio moral organizacional ocorre quando as instituições que têm obrigação de adotar medidas cabíveis para evitar o assédio moral não as tomam.

Para a presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputada Estela Bezerra, a reunião foi extremamente proveitosa e produtiva. “Tivemos um excelente acolhimento por parte do Executivo e já saímos com agendas montadas até o dia 7 de janeiro de 2020. O que significa que existe, nesse momento, uma afinidade, uma afinação entre Ministério Público, Assembleia Legislativa, Sindicato dos Professores, grêmios estudantis das escolas atacadas, Conselho Estadual de Educação, Defensoria Pública Estadual, todos esses entes com um sentimento comum de defesa da liberdade de cátedra, mas, sobretudo, de defesa da educação pública, inclusiva e de qualidade, que é um dos princípios da Constituição Brasileira”, declarou a presidente da comissão.

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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