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Juíza reconsidera decisão sobre envio de peças ao MP no caso da lei do estacionamento

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A juíza Flávia da Costa Lins Cavalcanti, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, reconsiderou parte da decisão no caso da Lei Estadual nº 11.504/2019, que dispõe sobre o tempo de carência de 20 minutos nos estacionamentos. Ela manteve integralmente o deferimento da liminar que impede a fiscalização e autuação do Manaíra Shopping pelo não cumprimento da norma. Todavia, com a nova decisão, a magistrada deixou de determinar o envio de peças dos autos ao Ministério Público da Paraíba, como havia decidido anteriormente.

Ao reavaliar a questão, a juíza esclareceu que “ao parlamentar estadual assiste o direito de propor projeto de Lei em matéria que lhe aprouver, mesmo entendendo, neste particular aspecto, pela inconstitucionalidade da propositura e, ainda, pela imprudência em apresentar, em nome próprio, projeto de lei que sabe ser, por reiteradas decisões, inclusive do STF, inconstitucional”, destaca publicação do TJPB.

Na decisão, a magistrada esclarece que a reconsideração é somente no que tange à determinação de remessa de peças ao Ministério Público, eis que o parlamentar, autor da lei, agiu, mesmo que equivocadamente, no seu direito institucional e pessoal de representar o povo paraibano. “Isto posto, determino que seja desconsiderada a determinação de remessa de peças ao Ministério Público, mantendo, outrossim, as demais determinações contidas na decisão proferida”, assinalou.

Entenda o caso – Na última terça-feira (19), a juíza Flávia da Costa deferiu pedido de tutela cautelar antecipada a fim de impedir que os órgãos de Defesa do Consumidor do Estado e dos Municípios de Cabedelo e de João Pessoa autuem o Manaíra Shopping em caso de descumprimento da lei estadual. Os autores da ação (Condomínio Manaíra Shopping e Portal Administradora de Bens Ltda.) argumentaram que a lei está eivada de inconstitucionalidade.

Ao decidir sobre o pedido, a magistrada lembrou que, em 2018, o Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em acórdão da relatoria do desembargador Saulo Benevides, decidiu acerca da impossibilidade de lei municipal disciplinar sobre cobrança de estacionamento em estabelecimentos privados, por ser tal matéria de competência exclusiva da União. Destacou, também, decisão de outros tribunais, inclusive do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. A decisão foi proferida nos autos da ação 0874759-55.2019.8.15.2001.

Desta decisão cabe recurso.

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Cíntia Chagas comanda palestra ‘Oratória da Elegância’ em João Pessoa nesta terça-feira

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Redação do Portal da Capital

A influenciadora, professora de português, palestrante e escritora Cíntia Chagas estará em João Pessoa pela primeira vez, no próximo dia 26 de novembro, com a palestra “Oratória da Elegância”, no Teatro Pedra do Reino.

O evento, que também acontecerá no Teatro Guararapes (PE) no dia 27, é promovido pelo Clubjob Coworking, ecossistema de profissionais e empresas da Paraíba.

“Celebrando 10 anos de atuação no mercado, o Clubjob Coworking reforça seu compromisso com o incentivo ao empreendedorismo e a inovação, não apenas como espaço de coworking, mas também na realização de eventos de grande impacto. Para marcar sua primeira década, a empresa promove em João Pessoa e Recife a palestra Oratória da Elegância com Cíntia Chagas, referência em comunicação. O evento reunirá profissionais e empreendedores interessados em aprimorar suas habilidades de oratória e expressão em um ambiente que inspira sucesso e desenvolvimento pessoal”, ressalta Daniel Pessoa, CEO do Clubjob.

Especialista em comunicação e educadora, fenômeno nas redes sociais, Cíntia Chagas abordará em sua palestra os pilares de quem se expressa com sofisticação, revelando o que é preciso para não cometer gafes e usar a comunicação a seu favor. São técnicas e dicas para melhorar a habilidade de falar em público e se expressar de maneira criativa e convincente.

O público ouvinte vai aprender táticas de oratória que impressionam, dicas práticas para uma comunicação eficaz, como falar em público com autoconfiança e estilo, como estruturar discursos e apresentações impactantes, e de que forma melhorar a comunicação interpessoal para fortalecer as relações.

Cíntia Chagas mostra, de forma bem humorada, a importância de se comunicar bem
Cíntia Chagas tem mais de 7 milhões de seguidores nas redes sociais, incluindo Instagram e TikTok. No YouTube, mantém um canal com meio milhão de inscritos, onde dá dicas de ortografia e entrevista celebridades, empresários e políticos.

Formada em Letras pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a mineira de 42 anos começou a dar aulas de português em 2008. Em 2015, ganhou destaque na internet por reunir estudantes em baladas de BH, às vésperas da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para revisar conteúdos de gramática para as provas.

Nessa época, Cíntia decidiu gravar vídeos divertidos para se destacar na profissão, ensinando gramática de forma irreverente e sempre com um toque de humor ácido. Em pouco tempo, seu sucesso nas redes sociais a levou a participar de programas de televisão e conquistar um público crescente.

Escritora de dois livros campeões de venda pela Veja e pela Amazon, “Sou Péssimo em Português” e “Um Relacionamento Sem Erros (de Português)”, Chagas já foi articulista da revista Forbes e coleciona milhares de alunos nos cursos virtuais que ministra, além de palestrante e influenciadora.

Atualmente, uma das fórmulas de sucesso no perfil de Cíntia nas redes sociais são os vídeos diários respondendo às caixinhas de perguntas dos seguidores, avaliando o que é considerado elegante ou não, ensinando português e dando aula sobre regras de etiqueta.

O quê: palestra “Oratória da Elegância” com Cíntia Chagas;
Quando:
 em João Pessoa, no dia 26 de novembro / Recife, dia 27;
Onde: Teatro Pedra do Reino (PB) / Teatro Guararapes (PE);
Ingressos: https://www.sympla.com.br/evento/cintia-chagas-oratoria-da-elegancia/2558301?referrer=www.google.com

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‘Live painting’ e sorteio de aquarelas vão encerrar exposição Primavera Nordestina em João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

Artistas plásticos pintando ao vivo aquarelas de flores nordestinas. Será assim o encerramento da exposição Primavera Nordestina que acontece desde outubro na galeria do restaurante Canoa dos Camarões em João Pessoa. O evento de encerramento começa na tarde do sábado (30/11) e se estenderá à noite quando as obras serão sorteadas entre os clientes da casa.

De acordo com o curador da exposição Antônio Cláudio Massa, o ‘live painting’ é uma forma de arte performática visual, na qual os artistas desenvolvem uma obra ao vivo. “Esse tipo de ação já é comum em grandes cidades do Brasil e do mundo”, explica ele, acrescentando que todos os nove artistas plásticos da exposição Primavera Nordestina vão participar do momento.

A programação do encerramento da exposição vai começar às 15h do dia 30/11 com os artistas pintando flores nordestinas ao vivo para o público. A partir das 19h30 até às 21h, todos eles vão participar do sorteio de 10 obras entre os frequentadores do restaurante.

A exposição Primavera Nordestina foi aberta no dia 10 de outubro e conta com trabalhos de nove artistas. São eles: Antônio Cláudio Massa, Célia Carvalho, Danielle Freitas, Molina, Jonathan Guedes, Kleber Johnny, Mônica Lia, Pedro Callado e Rogéria Gaudêncio.

Natal Arte

O projeto cultural do Canoa dos Camarões segue em dezembro com uma nova exposição. Denominada Natal Arte, a galeria vai expor quadros das ilustrações em aquarelas da designer paulista Maria Lúcia Lyra.

Todas as artes ilustram cartões natalinos, trazendo um estilo único que mistura a temática do Natal com elementos do regionalismo nordestino. A abertura será no dia 06 de dezembro e os cartões natalinos vão estar disponíveis para serem adquiridos pelos clientes do restaurante e visitantes da exposição.

O Canoa dos Camarões funciona das 11h às 23h e fica localizado na avenida João Maurício 121, Manaíra. Mais informações no @restaurantecanoadoscamaroes ou pelos fones 83-3247-2055 e WhatsApp 99822-0094.

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Com espetáculo ‘Notícias Populares’, Os Melhores do Mundo retornam a João Pessoa

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Redação do Portal da Capital

O grupo de humor mais querido do Brasil, “Os Melhores do Mundo” traz para o palco do Teatro Pedra do Reino, em João Pessoa, o espetáculo “Notícias Populares” no dia 30 de novembro, prometendo muita diversão e risadas garantidas. Os ingressos estão disponíveis no site Ingresso Digital.

“Notícias Populares” é uma sátira afiada sobre a busca desenfreada pela audiência na mídia. O espetáculo se desenrola com uma âncora de telejornal anunciando uma série de notícias, enquanto cinco talentosos atores dão vida a histórias dramáticas, figuras marcantes e temas que vão do entretenimento à política. Com um elenco que combina humor e crítica social, o grupo promete uma noite repleta de gargalhadas e reflexões.

Serviço

Data: 30 de novembro, às 20h
Local: Teatro Pedra do Reino
Ingressos: de R$ 40.00 a R$ 140.00
Abertura das Portas: 19:00
Início do Evento: 20:00

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