Paraíba
Após identificar irregularidades, TCE manda cancelar contrato com organização social no Trauma
Com pouco menos de um ano de gestão à frente do Hospital Senador Humberto Lucena, o Trauma de João Pessoa, o Instituto Acqua, de São Paulo, que substituiu substituição a Cruz Vermelha gaúcha, descredenciada pelo Governo do Estado em meio ao escândalo da Calvário, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já identificou graves irregularidades praticadas pela Organização Social (OS) na administração do maior complexo de saúde do Estado. A organização, cuja sede fica em Santo André, na região metropolitana de São Paulo, já foi denunciada por sua atuação em Cotia, no interior paulista, em ação de improbidade administrativa, movida também contra a prefeitura municipal, bem como nos estados do Maranhão, Santa Catarina, dentre outros.
Na Paraíba, a 2ª Câmara do TCE acaba de acolher à unanimidade parecer do procurador-geral de Contas. Manoel Antônio dos Santos, e já recomendou a rescisão do contrato do governo do Estado com a Acqua.
Segundo o procurador existem vários indícios de que a organização social não possui regularidade jurídico-fiscal, bem como uma situação financeira capaz de ancorar e gerir o contrato de gestão do Hospital de Trauma. Lembrou ainda o excesso de demandas judiciais que a OS enfrenta e que podem levar à sua insolvência e eventual descumprimento de suas obrigações, informa publicação do Portal Tá na Área.
Em postagem no Instagram, o Ministério Público de Contas reforçou que a Corte “pugnou pela suspensão do Contrato de Gestão envolvendo o Instituto Acqua, devendo o contrato ser mantido apenas durante o tempo necessário para assunção da gestão direta pelo estado ou para chamamento e contratação de nova OS, sendo acompanhado na íntegra pela 2a Câmara do TCE”.
Histórico de irregularidades em outros estados
A Organização Social escolhida por João Azevedo para substituir a Cruz Vermelha gaúcha tem bloqueio judicial de R$ 68 milhões, responde a várias ações por improbidade, inquéritos e mais de 80 ações trabalhistas.
Em São Paulo, denúncia do promotor Rafael de Morais Aguiar cita a parceria entre a administração e o Acqua, que começou em 2009 para reestruturação da saúde pública, sucessivas contratações alcançaram o valor de R$ 128 milhões.
De acordo com a denúncia, “o Instituto Acqua recebeu repasse de valores exorbitantes, sem efetivamente dar a devida prestação dos serviços respectivo.”
De acordo com a promotoria, em visitas realizadas por representante do Conselho Municipal de Saúde, nos locais supostamente administrados pelo Instituto Acqua, foi observado que a “maioria dos serviços que deveriam ser prestados não existem, além de não haver funcionários que estão descritos nos Planos de Trabalho”. A denúncia tramita desde 2015 na 1ª Vara Cível de Cotia.
Também em 2015, o jornal SPTV, da Rede Globo, traçou as denúncias contra o Instituto Acqua no interior de São Paulo. Com ações em Rio Grande da Serra, resultante em bloqueio de R$ 5 milhões, e em Ribeirão Pires, com bloqueio, à época de R$ 18 milhões.
Maranhão – Em 2017, a operação Pegadores, deflagrada pela Polícia Federal, apurou indícios de desvios de recursos públicos federais por meio de fraudes na contratação e pagamento de pessoal, na execução de contratos de gestão e termos de parceria firmados pelo governo do Maranhão com entidades do terceiro setor.
Atualmente, o Maranhão é o maior cliente do Instituto Acqua, administrando 13 unidades. As recomendações do governo maranhense contaram pontos a favor da escolha para gestão do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã.
Santa Catarina – Em São Francisco do Sul, Santa Catarina, a OS também deixou um rastro de muitas irregularidades, como superfaturamento e desvios em contratos entre os anos de 2015 e 2017.
Atuação na PB – Na Paraíba desde 2018, a OS atua em quatro municípios, sendo responsável pela administração das UPAs de Princesa Isabel, Santa Rita e Guarabira, e pelo Reabilita, o Centro Especializado em Reabilitação em Sousa.
Pagamentos em atraso
Mesmo com a garantia do secretário Geraldo Medeiros (Saúde) de que tudo será resolvido e que ninguém ficará sem pagamento, médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e demais profissionais de saúde ainda não receberam seus proventos e tampouco as verbas rescisórias dos contratos de trabalho. Os quase dois mil profissionais devem acionar o Ministério Público do Trabalho (MPT) até o final deste semana por conta do calote aplicado pela Cruz Vermelha. Na semana passada, um verdadeiro acampamento foi montado por trabalhadores e até fornecedores de medicamentos e insumos do hospital. Casos parecidos foram verificados em Patos e Taperoá, onde o governo assumiu os pagamentos após o afastamento das organizações sociais que atuavam anteriormente.
