Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou na manhã desta quarta-feira (20) uma operação para investigar irregularidades em um edital do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) para credenciar empresas responsáveis pelo registro de financiamentos no estado.
De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), são cumpridos cinco mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão.
Segundo o Gaeco, um dos alvos é o ex-diretor-geral do Detran Marcello Panizzi. Também expedidos mandados de prisão contra três servidores comissionados na época do lançamento do edital e um ex-assessor da Governadoria do Estado do Paraná, destaca reportagem do G1.
Marcello Panizzi foi diretor-geral do órgão de abril a dezembro de 2018.
A operação apura o favorecimento em um procedimento realizado em agosto de 2018. De acordo com as investigações do Gaeco, o processo foi manipulado para beneficiar uma das vencedoras.
As buscas estão sendo realizadas em Curitiba, Maringá e Brasília. Os mandados foram expedidos pela 12ª Vara Criminal de Curitiba.
Até as 7h45, o MP-PR não tinha informado quantos mandados foram cumpridos.
De acordo com o MP-PR, a empresa investigada faturou, entre novembro de 2018 e junho de 2019, cerca de R$ 77 milhões.
O MP informou que a empresa beneficiada realizou o pedido de credenciamento para o serviço 24 horas após a publicação do edital e praticamente monopolizou a atividade por um período, “por ter sido beneficiada no início do processo e ter atuado de modo exclusivo”.
Serviço mais caro
Em julho, um relatório do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) apontou as irregularidades no processo de credenciamento.
De acordo com o relatório do TCE, o direcionamento no processo de credenciamento deixou o serviço de registro do financiamento mais caro no Paraná.
Em um ofício ao TCE, o Detran admitiu que houve irregularidades no procedimento.
Segundo o MP-PR, o preço atualmente cobrado pelo serviço é de R$ 350, e antes do credenciamento investigado, os custos eram de cerca de R$ 150.
Em agosto, o Detran anunciou um acordo para o credenciamento de uma nova empresa, que diminuiria a taxa para R$ 143.
Dias após o anúncio, no entanto, a Justiça acatou um pedido de liminar da empresa Infosolo Informática, vencedora do processo em 2018, para suspender a redução.
A defesa da Infosolo informou que “a empresa jamais desrespeitou qualquer norma relativa aos procedimentos públicos dos quais participa, e esclarecerá os fatos junto ao Poder Judiciário”.
O advogado de Luiz Carlos Farias, Clovis Augusto Veiga da Costa, disse que só vai comentar a prisão após ter acesso aos autos.
O advogado Ivan Navarro Zonta, que defende Emerson Gomes, disse que só vai se manifestar nos autos.
