A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Acompanhamento e Controle de Execução Orçamentária, realizou, na quinta-feira (14), mais audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020 (LOA 2020), de autoria do Governo do Estado, assim como o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos. Na semana passada, foram realizadas audiências nas cidades de Campina Grande e Sousa.
A audiência foi comandada pelo presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária, deputado Wilson Filho, e contou com a presença do relator da LOA, o deputado Tião Gomes; do secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho; do presidente da ALPB, Adriano Galdino; além de representes de diversas instituições e da sociedade em geral.
Na oportunidade, Adriano Galdino declarou que a Casa de Epitácio Pessoa tem tido uma participação fundamental na abertura do diálogo com membros do Executivo, do Judiciário e demais autarquias inclusas no duodécimo. Galdino elogiou também a sensibilidade do governador João Azevêdo em descongelar o repasse feito às autarquias. “Nunca promovemos tantos debates quanto agora e isso é muito bom, porque cada um dos deputados e deputadas estão dando a sua contribuição em busca de uma Paraíba cada vez melhor e mais justa para todos”, afirmou o presidente.
Wilson Filho esclareceu que a matéria trata da receita e fixa as despesas para o Exercício de 2020 e anunciou que o orçamento estadual previsto para o próximo ano envolve um montante na ordem de R$ 12,8 bilhões. “Tudo de significativo que ocorrerá em 2020 em relação a programas sociais, a obras e demais ações do governo precisam estar nesta peça orçamentária”, disse.
O deputado acrescentou que este ano a Assembleia apresenta uma forma inovadora de debater o orçamento anual, realizando audiências públicas itinerantes nas mais variadas regiões do estado, abordando temas específicos nos âmbitos da Segurança Pública, Saúde, Educação, entre outros. O objetivo, de acordo com o deputado, é levar a transparência do debate à população. “Esta é a quarta audiência de um total de sete, ou seja, estamos propondo que os cidadãos paraibanos saibam o que está sendo votado aqui. Esse é o momento em que todos podem fazer qualquer questionamento, sugerir emendas e alterações”, explicou Wilson.
De acordo com o cronograma da Comissão, outras audiências estão previstas para acontecerem nos próximos dias, nas quais serão discutidos investimentos na Saúde, Ação Social, Educação, Ciência e Tecnologia, Cultura, esporte, Infraestrutura e no Desenvolvimento Econômico. As reuniões contarão novamente com as presenças de auxiliares do governo nas suas respectivas áreas.
O relator da LOA-2020, deputado Tião Gomes, lembrou que as audiências que vêm sendo realizadas servem para análise e adequação de cada segmento da sociedade civil organizada à realidade financeira do estado. “Estamos recebendo as emendas e a sugestões de cada secretária para, em tempo hábil, apreciarmos em plenário”, observou Tião. O relator destacou ainda que a peça orçamentária para o próximo ano é, acima de tudo, de acordo com a realidade do estado, obedecendo principalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, explicou que o PPA foi norteado em plano de governo, feito a partir de estudos. Já a LOA 2020, que segue a lei de diretriz orçamentárias anual, apresentada em abril, vem no sentido de ser compatível também com o PPA. “A questão da inflação, PIB, tudo isso levamos em consideração. Não temos como antever como vai se realizar a atividade econômica no país, mas fomos prudentes nas nossas projeções”, disse o secretário.
Para o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Márcio Murilo, o diálogo com o Legislativo é fundamental para que haja o consenso e harmonia entre os Poderes. “Essas parcerias, não só no campo social com o Executivo, com quem toda semana assinamos convênios de atos sociais, são fundamentais. E também reconhecemos que o governador, aos poucos e ano após ano, vai tentar recuperar o orçamento do Judiciário, do Ministério Público da Paraíba, do Tribunal de Contas do Estado e da própria Assembleia”, pontuou o desembargador.
Para o procurador-geral do Ministério Público da Paraíba (MPPB), Francisco Seráphico da Nóbrega, “o diálogo com as instituições e com a sociedade em geral é importante e necessário para a democratização do projeto. “Tivemos a oportunidade de participar de todos os debates e assistimos nos últimos anos uma dificuldade no orçamento das instituições, de manutenção da infraestrutura. Pelo menos agora, se a gente não consegue atingir um patamar ideal, já conseguimos alguns avanços, que foi o descongelamento das instituições em 2019 para 2020”, comemorou.
O prazo para a apresentação de emendas por parte dos deputados vai até o próximo dia 18. O parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado entres os dias 19 de novembro a 09 de dezembro. A partir do dia 10 de dezembro, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia da ALPB para ser votada em plenário pelos deputados estaduais paraibanos.
Também participaram da audiência pública os deputados Bosco Carneiro, Estela Bezerra, Buba Germano, Lindolfo Pires, Taciano Diniz; o reitor da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), Rangel Júnior; a vice-presidente da Associação dos Defensores Públicos da Paraíba, Carmecy Rodrigues; o representante da Associação dos Magistrados da Paraíba, o juiz Max Nunes de França; além de defensores públicos, juízes e auditores.
