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Ministério Público da Paraíba recomenda criação de serviço de acolhimento familiar a 17 prefeitos

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O projeto ‘Família que Acolhe’ foi apresentado, esta semana, a prefeitos e representantes de mais 17 municípios da região de Campina Grande. Esses gestores receberam a recomendação ministerial para que encaminhem às respectivas Câmaras de Vereadores projeto de lei criando o serviço de acolhimento familiar de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

O projeto que integra o planejamento estratégico do Ministério Público da Paraíba (MPPB) na área da infância e juventude foi apresentado, em três reuniões, pela equipe do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente (CAO Criança e Adolescente) e pelos promotores de Justiça que aderiram à iniciativa e atuam nessas localidades, aos gestores.

As reuniões consistem na 4a atividade do plano de ação do projeto estratégico, que está no terceiro ciclo (tendo já sido implementado nas regiões de Guarabira e João Pessoa) e que já resultou, até o momento, na sanção de leis criando o serviço de acolhimento familiar em 24 municípios. Em todas elas houve a participação da coordenadora do CAO, a promotora de Justiça, Juliana Couto e da pedagoga do MPPB, Shirley Abreu.

Conforme explicou Couto, o objetivo é promover a implantação do serviço de acolhimento familiar nos municípios como alternativa mais humanizada e viável, inclusive do ponto de vista financeiro, ao acolhimento institucional (em abrigos). Com o serviço, famílias ou pessoas da comunidade acolhem voluntariamente, em suas casas e por um período provisório, crianças e adolescentes que sofreram violação de direitos e precisaram ser retirados de suas famílias de origem como medida de proteção.

A família acolhedora oferece às crianças e adolescentes cuidado e proteção integral, até que seja possível a reintegração familiar ou, na impossibilidade, a colocação em família substituta. Essas famílias acolhedoras devem ser habilitadas, capacitadas e acompanhadas por uma equipe técnica do serviço.

Reuniões

A primeira reunião foi realizada na segunda-feira (11), no Fórum de Boqueirão. Participaram os promotores de Justiça Ernane Nunes (titular da Promotoria de Boqueirão), Elaine Alencar e Luciara Simeão. Eles apresentaram o projeto e expediram a recomendação ministerial para a criação do serviço de acolhimento familiar aos prefeitos ou representantes dos municípios de Boqueirão, Alcantil, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Cabaceiras, Riachão de Santo Antônio e São Domingos do Cariri.

A segunda reunião aconteceu na terça-feira (12), no auditório da Promotoria de Campina Grande, e foi realizada com as promotorias de Justiça de Pocinhos (que tem como titular, Fabiana Alves Muller); de Alagoa Nova, (onde atua o promotor Alyrio Batista de Souza Segundo) e de Umbuzeiro (onde atua a promotora de Justiça Sandremary Duarte). Participaram os gestores dos municípios de Pocinhos, Puxinanã, Alagoa Nova, Matinhas, Umbuzeiro, Santa Cecília e Natuba.

A última reunião da semana foi promovida ontem (13/11), no auditório do fórum de Soledade, pelo promotor de Justiça, Alcides Amorim, junto com a equipe do CAO, aos prefeitos e representantes dos municípios de Soledade, Cubati, Olivedos e Seridó.

O calendário de reuniões será concluído em dezembro. Até lá, serão realizadas mais cinco reuniões, com gestores de 24 municípios da região.

Calendário das próximas reuniões

– 19/11, às 10h, no Fórum de Serra Branca, com o promotor José Bezerra Diniz e prefeitos de Serra Branca, Caraúbas, Caxixola, Gurjão, Parari, São José dos Cordeiros e São João do Cariri.

– 26/11, às 13h30, na Promotoria de Sumé, com o promotor Bruno Leonardo Lins e os prefeitos de Sumé, Amparo, Congo, Ouro Velho e Prata.

– 28/11, às 9h, no Fórum de Juazeirinho, com o promotor Pedro da Nóbrega e os gestores dos municípios de Juazeirinho, Santo André e Tenório.

– 29/11, às 8h30, na Promotoria de Monteiro, com o promotor Diogo Galvão e os representantes dos municípios de Monteiro, Camalaú, São João do Tigre, São Sebastião do Umbuzeiro e Zabelê.

– 05/12, às 13h, no auditório da Câmara de Taperoá, com o promotor Leonardo Cunha Lima e os prefeitos de Taperoá, Assunção, Livramento e Salgadinho.

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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