O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, nesta quarta-feira (13), o anteprojeto de lei que cria mais 65 cargos de provimento em comissão de Assessor de Gabinete para juízes na estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado. Os novos servidores irão trabalhar no 1º Grau e devem acelerar o andamento dos processos, segundo o TJ. A medida foi tomada quase um mês após a decisão de desinstalar 15 Comarcas e 4 Varas da Justiça estadual.
No mês de julho deste ano também foi aprovado pelo TJ um anteprojeto para extinção de 100 cargos comissionados de Assistente de Administração, criando ainda 40 cargos de Assessor de Gabinete para magistrados. O índice de produtividade dos magistrados paraibanos é considerado o pior do Brasil, destaca publicação do Jornal da Paraíba.
“No caso do Tribunal é premente a necessidade de estruturar os órgãos jurisdicionais, reorganizando a força de trabalho disponível – por meio, inclusive, da agregação de comarcas – e ofertando novos cargos para atividade de assessoramento do magistrado; aumentando, com isso, a produtividade e melhorando a prestação jurisdicional à população”, observou o presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.
Extinção de cargos de chefia
Após a desinstalação das Comarcas, duas portarias extinguiram as funções de confiança de 15 chefes de cartório e 14 chefes de centrais de mandados das unidades que foram desinstaladas na Paraíba. Foram extintas as funções de chefe de cartório das Comarcas de: Araçagi, Arara, Barra de Santa Rosa, Bonito de Santa Fé, Brejo do Cruz, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Malta, Paulista, Pilões, Santana dos Garrotes, São João do Cariri, Serraria, da 3ª Vara Mista de Monteiro e da 2ª Vara Mista de Princesa Isabel. Já no caso das funções de chefe de Centrais de Mandados, foram extintas em: Araçagi, Arara, Barra de Santa Rosa, Brejo do Cruz, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São João do Cariri, São Mamede e Serraria.
