O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB) é apontado como o parlamentar menos produtivo da Paraíba em 2024, de acordo com ‘O Ranking dos Políticos’, iniciativa da sociedade civil que avalia o desempenho de senadores e deputados federais de todo o país.

Tendo em base critérios como combate a privilégios, desperdícios e corrupção, o senador obteve uma média de 3,92 pontos em uma nota de 0 a 10, sendo o 507º lugar de 594 parlamentares. Clique AQUI e confira a lista completa.

No requisito ‘Antiprivilégios’, ele obteve pontuação de 6,67; em ‘Antidesperdicios’, a nota foi de 9,72; no entanto, no critério ‘Anticorrupção’, Veneziano obteve uma pontuação negativa de -2,50. Clique AQUI e confira o detalhamento.

A nível estadual, configura em primeiro lugar o deputado federal, Hugo Motta (Republicanos), principal cotado para assumir a presidência da Câmara em 2025.

A pontuação dos políticos é definida de acordo com sua atuação no combate à corrupção, aos privilégios e ao desperdício da máquina pública. Para apurar, são avaliados os dados sobre presenças nas sessões, economia de verbas, processos judiciais e votações dos parlamentares nas decisões mais importantes do Congresso.

A resolução que detalha o Programa Cidades Intermediadoras foi publicada na primeira quinzena do mês de dezembro no Diário Oficial da União e tem como objetivo promover a descentralização do crescimento econômico e social do país. Criado pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o programa busca alcançar as metas da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR).

Na Paraíba, a Região Imediata (RI) escolhida foi Cajazeiras (RI Cajazeiras) que encabeça a lista de 12 (doze) municípios que também serão beneficiados com a iniciativa: Bom Jesus, Bonito de Santa Fé, Cachoeira dos Índios, Cajazeiras, Carrapateira, Monte Horebe, Poço de José de Moura, São João do Rio do Peixe, Santa Helena, São José de Piranhas, Serra Grande e Triunfo.

“Esse programa tem por objetivo estruturar uma rede de cidades de forma a interiorizar o processo de desenvolvimento no nosso país que, hoje, é bastante concentrado no litoral”, explica a secretária Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), Adriana Melo.

A iniciativa pretende diminuir a pressão nas metrópoles e capitais brasileiras, promovendo a ativação em rede das cidades que se conectam no território, como intermediadoras de bens e serviços públicos. “Em torno dessas regiões, serão formatadas e construídas agendas de desenvolvimento que envolvem tanto a parte de infraestrutura, e desenvolvimento produtivo, quanto fortalecimento de capacidades dos entes federados”, acrescentou Adriana.

Dentro das ações do MIDR, como lembra o Brasil 61, o programa irá estabelecer eixos de desenvolvimento em nível sub-regional. Com isso, serão ampliadas as oportunidades de trabalho e renda, além de difundir bens e serviços públicos e aprimorar infraestruturas econômicas e urbanas, por meio da articulação de políticas setoriais federais, que serão coordenadas pela União e demais entes federativos.

Segundo a secretária Adriana Melo, o programa dá dimensão tática ao objetivo da PNDR de fortalecer redes policêntricas de cidades. “Entendemos que planejar o território significa pensar nas cidades enquanto núcleos estratégicos para adensamento do tecido produtivo, oferta de serviços de maior qualidade, retenção de capital humano e promoção do desenvolvimento nas áreas de sua influência”, salientou. Antes de tirar o projeto do papel, foram realizados, internamente, estudos, análises e ajustes dos elementos necessários para a sua composição e também foram estabelecidos os critérios para escolha das Cidades Intermediadoras.

Programa e critérios

Devido a PNDR abranger todo o território nacional e ter atuação em diferentes escalas, incluindo a sub-regional, foi empregado, para a escolha das Cidades Intermediadoras o recorte territorial das Regiões Geográficas Imediatas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Na fase inicial do Programa, foi indicada uma Região Imediata por Unidade Federativa. Nas fases subsequentes, desde que atendidas determinadas condições, pode-se ter a ampliação das Cidades Intermediadoras constantes no Programa. “Numa primeira leva, ou em um primeiro movimento, a gente selecionou regiões de uma região por estado, em torno de mais de 280 municípios integrantes do programa Cidades Intermediadoras. A ideia é a expansão, em um segundo momento, onde a gente vai inserir novas centralidades”, explicou Adriana.

Foram definidos como critérios de elegibilidade e de priorização do Cidades Intermediadoras: o município-polo e o conjunto de municípios que compõem as Regiões Imediatas definidas pelo IBGE; municípios-polo de sub-regiões que não estejam classificados na Tipologia Sub-regional da PNDR como alta renda; municípios nos quais constem ações nos Planos Regionais de Desenvolvimento referentes às macrorregiões prioritárias Amazônia Legal, Região Nordeste e Região Centro-Oeste; que estejam, preferencialmente, contidos em sub-regiões prioritárias da PNDR, na Região Sul e na Região Sudeste;  em que os municípios-polos das Regiões Imediatas estejam, conforme Tipologia da PNDR, preferencialmente nesta ordem, nos quadrantes: baixa renda-baixo dinamismo; baixa renda-médio dinamismo; baixa renda-alto dinamismo; média renda-baixo dinamismo; média renda-médio dinamismo; média renda-alto dinamismo; em que o conjunto abrangido pelo município-polo e pelos municípios a esse vinculados, constante em determinada Região Imediata, contenha o maior volume populacional.

Tem-se como público potencial e elegível a população residente nos territórios eleitos a partir dos critérios mencionados, isto é, os municípios-polo e municípios vinculados escolhidos, que compõem as Regiões Imediatas definidas pelo IBGE. “A ideia é, de fato, que, com as Cidades Intermediadoras, a gente tenha outras centralidades no território nacional, para além das capitais”, acrescentou a secretária.

A governança do programa, como explica a secretária da SDR, vai se dar por intermédio da própria governança da PNDR e de seu comitê executivo, que, atualmente, conta com 31 instituições presentes. “É um programa que já tem rebatimento direto nas diretrizes e orientações gerais dos fundos constitucionais para que a gente consiga ter condições de crédito mais favorecidas em função dessas cidades. A ideia mesmo da política regional e um dos seus objetivos é despolarizar a concentração de renda, de ativos, de indústrias e atividades produtivas, nas capitais e, no caso brasileiro, no litoral”

Em 2023, para a formulação do Programas Cidades Intermediadoras, inicialmente, estabeleceu-se parceria entre a Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR/MIDR) e a Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Além dos técnicos dos Departamentos de Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial (DPDR/SDR) e de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial (DGINF/SDR), participaram das Oficinas, conduzidas por Consultores da Escola, os técnicos das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).

Prestes a chegar ao fim do segundo mandato consecutivo, o prefeito de Cabedelo, Vitor Hugo (Avante), obteve um índice de aprovação de 83% pela população do município ao que se refere a gestão administrativa. O levantamento foi realizado pelo Instituto Data Ranking e divulgado nesta quarta-feira (11/12).

A pesquisa também indicou que 11% dos entrevistados desaprovaram a gestão do prefeito, enquanto outros 6% afirmaram não saber ou preferiram não responder. Os dados refletem a alta satisfação popular com o trabalho desenvolvido pelo gestor à frente da Prefeitura Municipal de Cabedelo.

Amostragem

O Instituto Ranking ouviu 800 eleitores nos últimos dias 8 e 9 de dezembro. As entrevistas ocorreram nos bairros Bela Vista, Camalaú, Camboinha, Centro, Cidade Recreio, Intermares, Jacaré, Jardim Alfa, Jardim Atlântico, Jardim Beta, Jardim Camboinha, Jardim Gama, Jardim Manguinhos, Leonor, Monte Castelo, Nova Morada, Oceania VI, Oceania, Parque da Esperança, Poço, Ponta de Campina, Ponta de Matos, Portal do Poço, Praia Grande, Recanto do Poço, Renascer e Vitorino Cardoso.