A Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) está investindo em Saúde um percentual maior do que determina a lei complementar 141/2012, que estabelece pelo menos 15% da receita total arrecadada. Os dados foram apresentados nesta quinta-feira (31), na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), pelo secretário de Saúde da Capital, Adalberto Fulgêncio. Na ocasião, ele apresentou o relatório de gestão referente ao segundo quadrimestre de 2019, fazendo uma prestação de contas dos investimentos e das ações da pasta nos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano.
Neste período, foi aplicado na área de Saúde um total de R$ 238.216,865,07, sendo R$ 168.626.670,65 em recursos próprios da Prefeitura Municipal de João Pessoa. O valor do investimento equivale a 18,69% da receita arrecadada pela PMJP, percentual maior do que estabelecido por lei. O dispositivo determina que pelo menos 15% da receita total sejam aplicados em ações e serviços públicos de saúde.
De acordo com Adalberto Fulgêncio, a prestação de contas é uma oportunidade de reforçar o compromisso com a população, principalmente com os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). “Hoje fizemos mais uma prestação de contas e reafirmamos nosso compromisso com a população de João Pessoa ao mostrar como estamos investindo os recursos públicos no âmbito da saúde e também reforçamos nosso respeito para com a Câmara Municipal de João Pessoa ao realizar essa prestação em seu plenário”, comenta.
Ao apresentar as ações executadas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o titular da pasta destacou os serviços oferecidos à população pela rede municipal de saúde, assim como sua produção. Ao todo, são 382 serviços, sendo 242 na atenção básica, 36 na atenção especializada, quatro na atenção hospitalar, cinco na atenção pré-hospitalar e 95 serviços conveniados.
Nesses quatro meses, só na Atenção Básica foram realizados quase 195 mil atendimentos médicos, mais de 114 mil de enfermagem e mais de 68 odontológicos. Já na Atenção Especializada, foram realizados mais de 195 mil atendimentos, 11 mil cirurgias e 1,2 milhão de exames especializados. Neste mesmo período, as Unidades de Pronto Atendimento (UPA) somaram 671 mil atendimentos.
Cumprimento da legislação – A apresentação das ações realizadas pela gestão atende às exigências da Lei Complementar n º 141/2012, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos em saúde. Durante a prestação de contas são apresentadas informações sobre montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução; oferta e produção de serviços públicos.
