A Comissão de Orçamento, Fiscalização Tributária e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de Lei 1.071/2019, do Governo do Estado, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2020. A LOA (Lei Orçamentária Anal) prevê o investimento de R$ 12.709.879.610 (doze bilhões, setecentos e nove milhões, oitocentos e setenta e nove mil, seiscentos e dez reais) incluindo todas as receitas, inclusive das empresas independentes, com as deduções obrigatórias para o FUNDEB.
O relatório foi aprovado por unanimidade na Comissão. Segundo o relator da LOA, Tião Gomes, a proposta será discutida de forma diferente dos anos anteriores. Ele explicou que, além da audiência pública realizada na Casa, que deve acontecer entre os dias 1º e 18 de novembro, para debater a matéria, será realizada audiências nas cidades de Campina Grande e Sousa. “Também serão realizadas audiências temáticas. Objetivo é ampliar o debate e fazer com que mais pessoas tenham a oportunidade de participar sugerindo e discutindo o orçamento do nosso Estado”, ressaltou Tião.
O presidente da Comissão de Orçamento, Wilson Filho, explicou que a tramitação será cumprida conforme o calendário divulgado, sem maiores dificuldades. “Na primeira quinzena do próximo mês já realizaremos a audiência pública para debater com os representantes do Governo do Estado e dos Poderes, aqui na Casa e em alguns municípios. Convidamos a população para participar do debate para que todos possam conhecer o orçamento apresentado para o próximo ano”, ressaltou. O parlamentar acrescentou que o prazo para a apresentação de emendas por parte dos deputados será iniciado no dia primeiro de novembro e vai até o dia 18 do mesmo mês.
O parecer final da peça orçamentária deve ser apreciado entres os dias 19 de novembro a 09 de dezembro. A partir do dia 10 de dezembro, a proposta já poderá ser incluída na Ordem do Dia para ser votada em plenário por todos os deputados. Foi sugerido pelos membros da Comissão de Orçamento ampliar uma pouco mais o debate da LOA e discutir temas como segurança pública, desenvolvimento, infraestrutura, educação, cultura, esporte, ciência e tecnologia, saúde e ação social. Tião Gomes acrescentou que a proposta da LOA está cumprindo todos os princípios constitucionais.
Os deputados também aprovaram na Comissão de Orçamento, o projeto 1.070/2019, encaminhado pelo Governo do Estado, que institui o Plano Plurianual da Paraíba para o período de 2020-2023. O relator também é o deputado Tião Gomes. Participaram da reunião os deputados, Ricardo Barbosa, Eduardo Carneiro, Taciano Diniz, Lindolfo Pires, Junior Araújo, além de Tião Gomes e Wilson Filho.
FIC
A reunião contou com a participação de ativistas culturais da Paraíba, que solicitaram aos deputados o empenho no sentido de sensibilizar o Poder Executivo Estadual da urgente necessidade de retomado do Programa de Fomento à Cultura Paraibana (FIC), com o lançamento imediato de um novo edital de cultura que volte a incrementar produção artística, gerando emprego e renda, além de projetar a Paraíba no cenário nacional e internacional, a exemplo do que acontece na produção cinematográfica. Estavam presentes os artistas Buda Lira, Soia Lira, Zezita Matos e Marcélia Cartaxo.
Comissão de Administração
A Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) também se reuniu na manhã de hoje e aprovou três mensagens de autoria do Governo do Estado, com destaque para a proposta que insere a Curadoria do Artesanato no âmbito da Secretaria Estadual de Cultura, e sete matérias dos parlamentares.
As mensagens do Poder Executivo também propõem alterações na lei que dispõe sobre a Habilitação Social e institui a campanha “Nota Fiscal Paraibana”.
Entre as proposituras dos parlamentares, a Comissão aprovou o Projeto de Lei de autoria do deputado Cabo Gilberto (PSL), que dispõe sobre a obrigatoriedade de manter, em cada Batalhão da Polícia Militar, uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, um assistente social, um professor de educação física e um enfermeiro.
Também foram aprovados os projetos de Lei de autoria do deputado Eduardo carneiro (PRTB), que cria o “Programa Banco de Talentos e Currículos”, objetivando facilitar o ingresso de jovens no mercado de trabalho; do deputado Ricardo Barbosa (PSB), que obriga a identificação e instalação de iluminação nas passarelas e faixas de pedestres e lombofaixas em rodovias, e estradas vicinais do Estado; e do presidente Adriano Galdino (PSB), que institui o Programa de Fortalecimento das Ouvidorias Públicas.
