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Paraíba

Guardas Municipais ganharão PCCR, plano de aposentadoria e reajuste salarial

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Com a promessa de um iminente reajuste salarial, plano de aposentadoria e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), o Dia da Guarda Municipal (GM) – celebrado em 10 de outubro – foi comemorado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), na manhã desta sexta-feira (18). A sessão especial foi proposta e presidida pelo vereador Milanez Neto (PTB), secretariada por Marcos Henriques (PT) e contou com a presença de Humberto Pontes (Avante).

O autor da solenidade destacou o aumento de responsabilidades e atribuições da corporação – antes focadas no patrimônio público –, que há dois anos trabalha com o uso de arma de fogo. Ele ainda destacou a convocação de mais de 300 guardas e que o cargo de comandante da corporação é ocupado por um de seus integrantes.

“Avançamos, mas precisamos vamos fazer mais. Progredimos na garantia da nova sede, no Centro, de mais armamento, veículos e fardamento. Agora, teremos que conseguir melhor remuneração para a GM, com a discussão de um plano de aposentadoria e do PCCR. Como líder do governo, tenho certeza de que o prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PV), está quebrando a cabeça para a concessão desse reajuste salarial, algo que quero comemorar ano que vem”, garantiu Milanez Neto.

Corporação é mais requisitada

O promotor de Justiça João Geraldo enfatizou que o trabalho do Ministério Público está diretamente ligado à ações de órgãos de segurança, como a GM, e destacou como o ofício da corporação está alinhado com o da Polícia Militar, tanto em responsabilidades, quanto em importância. “Sinto-me feliz em ver as pessoas dizendo “avisa ao guarda” ou “telefona para a Guarda Municipal’”, lembrou. “Vejo em vocês o amor em servir, pela nossa profissão, pelas pessoas que mais necessitam de nossa ajuda”, relatou o Coronel Sena, da Polícia Militar.

Atuação dos vereadores a favor dos guardas

Segundo Marcos Henriques, garantir a existência de diálogo entre a Gestão Municipal e a categoria é a melhor forma de assegurar caminhos para a valorização e o reconhecimento da Guarda. “Como sindicalista, me inquieto, e não poderia ficar calado. A GM apresentou uma pauta de negociação, ano passado, que foi tratada com desdém pela Gestão Municipal. Além disso, a categoria, ao se mobilizar, sofre perseguição. Peço tranquilidade, parceria e sobretudo que a direção da Guarda possa dialogar com a categoria. Queremos guardas que trabalhem com dignidade e com um salário digno, que não seja um dos piores do Brasil. Nosso mandato está aberto para auxiliá-los e para dialogar a favor de vocês”, comprometeu-se o líder oposicionista na CMJP.

Ronda Maria da Penha não perde mulheres para a violência

De acordo com o secretário de Segurança Urbana e Cidadania, Sargento Dênis Soares, a Ronda Maria da Penha, que hoje atende 33 mães, acontece há dois anos e, nesse tempo, nenhuma das mulheres acompanhadas foi perdida para a violência. Já a secretária de Habitação, Socorro Gadelha, evidenciou a presença dos guardas municipais nos complexos habitacionais que a Prefeitura tem entregado à população, intensificando a segurança no entorno de postos de saúde e escolas. Nestas, a GM realiza um ciclo de palestras para os estudantes, abordando o bullying, a violência contra a mulher, a segurança e o combate às drogas.

“Este é um momento de reconhecimento ao trabalho de todos da Guarda, momento de comemorar os avanços conseguidos, inclusive na valorização da categoria, apesar de não negarmos que há problemas e que eles estão sendo encarados. A categoria nos honra em se fazer presente em todos os recantos do Município”, ressaltou Humberto Pontes.

Sem casos de mal uso de armas

Na oportunidade, o comandante da GM, Diogo Guedes, firmou um compromisso com Marcos Henriques de estreitar os os laços entre o parlamentar e a categoria para caminharem juntos a favor das negociações em torno da Guarda Municipal. Ele confirmou que, há dois anos, a corporação trabalha com equipamento letal e, até então, não houve qualquer ocorrência registrada em relação ao mal uso das armas de fogo. Diogo ainda comemorou a assinatura recente de licitação para aquisição de equipamentos e materiais, como coturnos, capacetes e coletes, sendo algumas das aquisições provenientes de proposituras dos vereadores Milanez Neto e Damásio Franca (PP).

“São 110 postos na cidade garantindo cidadania, prevenção à violência e segurança aos cidadãos. Tenho orgulho do nosso trabalho. Agradeço a todos vocês [guardas], ‘heroicos desde a origem’”, parabenizou a corporação, Diogo Guedes, fazendo alusão ao emblema estampado no brasão da GM. “O principal problema da Guarda é conquistar um salário melhor. O prefeito nomeou uma comissão para trabalhar na reforma de nosso PCCR e também já está em análise a questão do aumento salarial. Não admito menos do que vitória para nossa Guarda”, complementou.

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FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB

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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

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Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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MPPB constata que 15 Municípios da PB não têm sala de coleta para teste do pezinho e cobra solução

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Quinze municípios paraibanos ainda não possuem sala de coleta para realização da triagem neonatal, popularmente conhecida como “teste do pezinho”. O problema levou o Centro de Apoio Operacional em matéria da defesa da saúde do Ministério Público da Paraíba (CAO Saúde) a encaminhar, a título de apoio funcional, aos promotores de Justiça que atuam nessas localidades, minutas de portaria e de recomendação para cobrar dos gestores a instalação dessas salas. A ação integra o Procedimento 001.2022.027175, instaurado pelo MPPB para acompanhar a triagem neonatal na Paraíba.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB), os municípios que não dispõem de salas para a coleta do exame são: Areia de Baraúnas, Baraúna, Boa Ventura, Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Conceição, Diamante, Passagem, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Riachão do Poço, Rio Tinto, Santa Inês e de São José de Espinharas.

Conforme explicou a coordenadora do CAO Saúde, a promotora de Justiça Fabiana Lobo, a falta da coleta local impacta negativamente na cobertura da triagem neonatal, pois a puérpera e o bebê (de três a cinco dias de nascido) precisam ser levados para outro município. “Muitos não vão, comprometendo eventual diagnóstico e tratamento precoce de doença congênita”, argumentou.

Segundo ela, a implantação de sala de coleta para o teste do pezinho pode ser feita em um espaço na própria UBS (Unidade Básica de Saúde). Para facilitar o trabalho, a SES elaborou um checklist com os requisitos mínimos que devem ser atendidos pelos municípios. O checklist também foi enviado aos promotores de Justiça.

Lobo destacou também que a atuação ministerial do promotor de Justiça de Itaporanga, Renato Martins Leite, sobre a matéria norteou a minuta da recomendação enviada aos demais membros.

Promotoria de Itaporanga

O promotor de Justiça Renato Leite informou que, a partir de ofício enviado pelo CAO Saúde, foi instaurado o Procedimento 001.2024.074116 para acompanhar a taxa de cobertura do teste do pezinho nos municípios da circunscrição da Promotoria de Justiça de Itaporanga.

Foi constatado que quatro municípios apresentavam cobertura abaixo de 50% (Boa Ventura, Diamante e Pedra Branca, que não registraram cobertura do exame, e Curral Velho, com 12% de cobertura) e que três tinham cobertura acima de 50% (Itaporanga, com 84%; São José de Caiana, com 78% e Serra Grande, com 77%).

No último dia 16 de outubro, foi realizada audiência, por videoconferência, com representantes de hospitais locais, da SES-PB, do Laboratório Central (Lacen-PB) e com os secretários municipais de Saúde sobre o assunto. “Na ocasião, foi identificado que alguns dos municípios da circunscrição não possuíam sala de coleta para o teste do pezinho e que, embora alguns possuíssem a sala, a coleta do material era feita em município diverso da residência do recém-nascido”, disse o promotor de Justiça.

No dia 7 de novembro, foi expedida a Recomendação n° 20/2024 aos municípios de Itaporanga, Serra Grande, São José de Caiana, Pedra Branca, Boa Ventura, Diamante e Curral Velho, para que fossem adotadas as medidas necessárias à implantação de Posto de Coleta da Atenção Básica para o Teste do Pezinho, situado no próprio município, bem como capacitação das equipes de saúde para orientar ao acesso da população recém-nascida do respectivo município ao diagnóstico precoce de doenças raras.

Também foi recomendada a adoção das medidas necessárias para capacitação contínua das equipes de saúde responsáveis pela coleta e transporte de material biológico para o Teste do Pezinho, uma vez que, em todo o Estado, há um número significativo de amostras que não estão sendo analisadas pelo Lacen-PB por serem consideradas inservíveis.

Outra medida recomendada foi a busca ativa pelas equipes de saúde da população recém-nascida para a realização do exame. “Os municípios de Pedra Branca e São José de Caiana já informaram que já constam com o Posto de Coleta devidamente instalado. Ademais, o procedimento aguarda a comprovação do acatamento e do cumprimento da recomendação pelos destinatários”, informou o representante do MPPB.

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