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Paraíba

Indícios de violação de cautelar fazem conselheiro suspender despesas com limpeza urbana em Bayeux

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Medida cautelar expedida nesta segunda-feira (14) pelo conselheiro do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Rodrigues Catão, determina que o prefeito de Bayeux, Gutemberg de Lima Davi, e o secretário de Infraestrutura José Leonel de Moura, suspendam o processamento de despesas com serviços de limpeza urbana à conta do contrato 0096/2019, decorrente da Dispensa de Licitação 00024/2019.

De acordo com o relator, a determinação se deve aos indícios, apontados em relatório de Auditoria, de que a dispensa teria sido processada para “fugir” ou “contornar” decisão singular anterior (DS1-TC-00137/2019) referendada na sessão da Primeira Câmara, última quinta-feira (10).

Nos autos do processo 15.969/19, houve análise do pregão presencial 020/2019 e contrato 075/2019, com o mesmo objeto, e o colegiado manteve, na ocasião, a suspensão de pagamentos a MAC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. A mesma decisão incluiu recomendação à Prefeitura para que interviesse no referido contrato de modo a assegurar a continuidade dos serviços de limpeza urbana, destaca publicação do TCE.

Providência essa prevista no artigo 58, inciso V da Lei de Licitações, assegurando a possibilidade de a administração pública, nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente serviços vinculados ao objeto do contrato na hipótese de necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo.

A mesma empresa, conforme explica o conselheiro em sua decisão, é agora contratada por meio de outro procedimento licitatório, sem que tenham sido ainda esclarecidos os questionamentos da cautelar anterior, como a ausência de regularidade fiscal, inexistência de sede no endereço constante no seu CNPJ, e dúvida quanto a capacidade empresarial de seu titular.

Para ele, ficou demonstrado que o propósito da Prefeitura com a dispensa e o novo contrato “foi, tão somente, de sustentar o contrato de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos com a empresa MAC Construções e Serviços Ltda., por meio do Pregão Presencial supracitado, numa demonstração de total menoscabo às decisões desta Corte”.

Ele concedeu prazo de 15 dias ao prefeito e ao secretário para apresentação de justificativa e/ou defesa, e  mandou comunicar os fatos ao Ministério Público Estadual “para apuração de possíveis atos de improbidade e/ou crimes”.

Extrato de Decisão Singular foi publicado na edição do Diário Eletrônico do TCE-PB, nesta terça-feira (15) http://tce.pb.gov.br/diario-oficial-eletronico

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Paraíba

MPPB, Caixa, Crea e Cagepa visitam obras de nova estação elevatória, em JP

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Redação do Portal da Capital

Representantes do Ministério Público da Paraíba (MPPB), da Caixa Econômica Federal e do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) visitaram as obras da nova Estação Elevatória de Esgotos (Usina II), na tarde desta quinta-feira (21), para conhecer de perto o andamento da construção e a relevância do projeto. O MPPB foi representado pela 43ª promotora de Justiça de João Pessoa em substituição, Cláudia Cabral. Tramita na Promotoria de Justiça o Inquérito Civil n. 002.2024.027412 que busca o redimensionamento da rede de esgoto da capital.

A obra contempla uma nova estação elevatória e um Emissário de Recalque, que elevarão os efluentes de esgotos coletados nos bairros de Cabo Branco, Tambaú, Manaíra e Altiplano até a Estação de Tratamento de Esgotos do Baixo Paraíba, onde será tratado.

A promotora de Justiça Cláudia Cabral disse estar surpreendida com os pontos positivos do projeto. “Estou realmente impressionada com a grandiosidade dessa obra, que é complexa mas está sendo tratada com muita responsabilidade e tecnologia. A população precisa saber dos benefícios que ela vai trazer para todos da cidade”, disse.

O presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Marcus Vinicius Neves, esteve à frente do encontro e, junto de sua equipe técnica, apresentou detalhes sobre a obra, que faz parte do Programa de Segurança Hídrica (PSH), e tem por objetivo melhorar e ampliar o sistema de esgotamento sanitário da cidade de João Pessoa.

Os trabalhos devem ser concluídos até outubro de 2025 e será feito por etapas, interditando gradativamente trechos específicos. Atualmente, uma intervenção está ativa entre as Avenidas Tancredo Neves e a Governador Flávio Ribeiro Coutinho, em Manaíra. Essa etapa deve ser finalizada em até 15 dias.

Tecnologia e pioneirismo

Para minimizar os transtornos para a população e agilizar os serviços, e diante da complexidade dos trabalhos, a obra está sendo executada pelo Método Não Destrutivo (MND), na modalidade furo unidirecional, uma tecnologia que permite implantar, em cerca de 24 horas, uma nova tubulação com garantia de 80 anos e com mínimo impacto nas vias. O presidente da Cagepa, Marcus Vinicius, destacou que a Paraíba é pioneira no Nordeste na execução do Método Não Destrutivo com tubulações de diâmetros de grande porte. “Apenas São Paulo já realizou obras desse porte em MND. Portanto, para dar conta, uma grande operação está sendo realizada desde o final de outubro com transporte, logística e engenharia de ponta”, disse.

Diferentemente das técnicas convencionais, que envolvem longas escavações, esse método utiliza equipamentos especiais, de alta precisão, feitas sempre na parte lateral das vias públicas. “Dessa forma menos invasiva, preserva os pavimentos e minimiza os transtornos no trânsito e à população, além de possibilitar maior rapidez na conclusão das obras”, explicou o presidente.

A tecnologia sustentável também está nos novos emissários, que contarão com um tipo de tubulação diferente da usada atualmente: será utilizado uma tubulação de 900 milímetros, fabricada em polietileno de alta densidade (PEAD). Os tubos em PEAD possibilitam uma maior vida útil da rede de esgotamento e possuem resistência à corrosão, infiltrações e outros tipos de desgastes.

O financiamento de R$ 102 milhões foi firmado pelo Governo da Paraíba junto ao Banco Mundial e, portanto, não impactará a receita tarifária da Cagepa.

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Tarcísio Jardim pode assumir Secretaria de Segurança de João Pessoa na gestão de Cícero em 2025

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Redação do Portal da Capital

O vereador reeleito em João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), durante entrevista ao @portaldacapital nesta segunda-feira (25/11), que o seu nome já estaria aparecendo nos bastidores como cotado para assumir o comando da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) na gestão do prefeito reeleito, Cícero Lucena (PP), em 2025.

Segundo Jardim, ele mesmo já colocou o próprio nome à disposição e colegas vereadores já estariam comentando que ele seria um bom nome técnico para assumir a Pasta.

É uma pasta muito técnica que tem que ter uma pessoa técnica“, frisou o parlamentar.

Em se confirmando a ascensão de Jardim para o comando da Secretaria Municipal, o suplente Mô Lima, assumiria a vaga de Tarcísio na Câmara Municipal de João Pessoa (PMJP).

Confira o vídeo:

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Paraíba

Ministro Haddad assegura reforço no orçamento para retomada da Operação Carro-Pipa na Paraíba

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Redação do Portal da Capital

A retomada da Operação Carro-Pipa na Paraíba deve acontecer nos próximos dias e será solucionada através de uma suplementação orçamentária. O deputado federal Ruy Carneio revelou que está em contato permanente com o senador Veneziano Vital e a questão está sendo tratada diretamente com os ministros Waldez Góes, da Integração Nacional, e Fernando Haddad, da Fazenda.

“A água é um bem fundamental, principalmente para a nossa população sertaneja. O que aconteceu com a Operação Carro-Pipa foi um problema orçamentário e não uma questão de falta de recursos. Estou em contato com o senador Veneziano, que conversou diretamente com o ministro Haddad. Ele recebeu a garantia de que será feita uma suplementação para o ministério da Integração Nacional ainda essa semana, assegurando a continuidade do abastecimento”, revelou Ruy.

O deputado lembra que o cenário é semelhante ao que ocorreu em 2022 e reforça o compromisso com o povo paraibano. “Essa questão é muito parecida com o que ocorreu há cerca de dois anos, mas acredito que dessa vez a solução será ainda mais rápida. A nossa luta para regularidade do abastecimento é contínua e seguirei trabalhando até que tudo seja normalizado”, acrescentou.

A Operação Carro-Pipa é realizada através de uma cooperação técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Regional e da Defesa, por meio do Exército Brasileiro. Atualmente, o programa atende mais de 270 mil habitantes em cerca de 90 municípios paraibanos.

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