As vésperas da discussão sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2020 (PLOA 2020) na Assembleia Legislativa da Paraíba, a Econsult vêm através desta análise, apresentar algumas informações sobre as receitas realizadas pelo Governo do Estado da Paraíba nos anos recentes. Busca-se tecer explicações sobre o comportamento da arrecadação do Estado paraibano, principalmente após o período pós-crise econômica, cujos maiores impactos foram evidenciados nos anos de 2015 e 2016.

Fundo de Participação dos Estados (FPE)

Dentro das transferências correntes remetidas para a Paraíba, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) se destaca, pois, acaba sendo um dos principais componentes de receitas do Estado, algo similarmente encontrado em unidades da federação cuja dinâmica econômica não permite uma maior arrecadação própria. Como se pode ver no gráfico 1, o FPE transferido para a Paraíba no período de 2005 a 2018, apresentou um padrão de oscilação com momentos de alta como também de quedas.

Em 2008, com um FPE de R$ 2,25 bilhões, observou-se um crescimento real de 15,69% nessas receitas em comparação com o ano anterior. Vale salientar que em 2007, a variação já havia sido de 11,78% em relação a 2006. Em 2011, as transferências desse fundo voltaram a apresentar uma expansão significativa em relação ao ano anterior, variando em 15,51%, em termos reais. Em 2016, mesmo em um ano de recessão econômica, o FPE transferido para a Paraíba, registrou um aumento real de 4,41%. Vale destacar que o ocorrido em 2016, em grande parte se deu devido ao programa de repatriação de ativos no exterior, que consistiu na declaração voluntária de recursos, bens ou direitos, de origem comprovadamente lícita, não declarados ou declarados incorretamente, remetidos ou mantidos no exterior, por residentes no Brasil. Tal programa, trouxe para os estados nesse ano, uma transferência maior de recursos que amenizou os efeitos do déficit público causado pela queda na arrecadação dos recursos internos gerado pela crise econômica.

Em relação aos momentos de baixa, destacam-se os anos de 2009, 2012, 2015 e 2017, momentos em que o FPE transferido apresentou quedas reais de -8,11%, -2,18%, -3,51% e -7,55%, respectivamente.

Gráfico 1: Evolução das transferências do Fundo de Participação do Estado (FPE) para o Governo do Estado da Paraíba – 2005 a 2018 (Em bilhões de reais)

Em 2018, mesmo sendo um ano de fortes turbulências do ponto de vista político-econômico, o FPE obteve um crescimento nominal de 7,11% e de 3,46%, em termos reais, na comparação com o valor arrecadado do ano de 2017.

ICMS

O ICMS arrecadado pelo Estado paraibano, ao longo do período abordado pelo gráfico 2, apresentou um incremento anual superior ao crescimento registrado pelo FPE e isso fez com que em 2010, a arrecadação própria paraibana, advinda do ICMS, superasse as transferências repassadas pelo fundo de participação dos estados (Gráfico 3).

Em 2010, o ICMS apresentou um crescimento real de 14,5%, enquanto o FPE cresceu apenas 2,17%. Neste ano, esse imposto atingiu as cifras de R$ 2,58 bilhões, enquanto os recursos do fundo foram de R$ 2,34 bilhões. Em 2015, ano que arrecadação publica sentiu os reflexos da crise econômica, o imposto sobre circulação de mercadorias obteve uma queda real em seu resultado na ordem de -5,93%, enquanto o FPE registrou uma redução de -3,51%. Já em 2016, a primeira receita registrou redução real de -2,83%, em detrimento de um aumento de 4,41% do FPE. Em 2017, ao passo em que as receitas transferidas pelo fundo caíram -7,55%, o ICMS apresentou um aumento real de 3,91%. Por fim, observa-se que o ano de 2018, essa receita volta a apresentar um crescimento significativo variando 8,38%, em termos nominais, e 4,69%, em termos reais (Gráfico 2).

Gráfico 2: Evolução do ICMS arrecadado pelo Governo do Estado da Paraíba – 2005 a 2018 (Em bilhões de reais)

Os números das receitas mostram que mesmo apresentando um momento de desaceleração do crescimento nos anos afetados pela crise econômica nacional, o comportamento das duas principais receitas do Estado, FPE e ICMS, tornou possível a arrecadação do Governo do Estado da Paraíba não sofrer quedas substanciais que viessem a prejudicar a construção dos orçamentos das suas diversas unidades orçamentárias, chegando a necessidade de congelar tais orçamentos, não garantindo nem a reincorporação do poder compra das dotações. Observa-se que nos anos em que houve uma queda do FPE, o ICMS superou com seus crescimentos, e vice-e-versa. Todavia, o que se verificou no período foi um forte congelamento em termos nominais dos orçamentos dos poderes autonômos, e principalmente, da UEPB.

Gráfico 3: Evolução do FPE e do ICMS arrecadado pelo Governo do Estado da Paraíba – 2005 a 2018 (Em bilhões de reais)

Panorama das receitas em 2019

As receitas totais do governo do Estado da Paraíba no primeiro semestre de 2019 ficaram no valor de R$ 5,605 milhões, valor 6,22% superior, em termos nominais, na comparação com o mesmo período de 2018. Vale destacar que os primeiros seis meses de 2018 já registravam um crescimento de 6,27% em relação ao total de receitas realizadas entre janeiro e junho de 2017. No acumulado de 2018, as receitas totais ficaram no patamar de R$ 10,702 milhões, valor 6,22% superior ao total registrado em 2017 que foi de R$ 10,075 milhões.

Gráfico 4: Evolução das recetais totais arrecadadas pelo Governo do Estado da Paraíba – 1º semestre de 2015 a 2019 (Em milhares de reais)

Ao se fazer uma análise das receitas tributárias, que correspondem as receias próprias do Estado, e das transferências correntes, que representam as transferências realizadas pela união para os cofres do Governo do Estado, percebe-se que no primeiro semestre de 2019, os números apresentaram uma tendência de alta na arrecadação das principais receitas que compõe o orçamento público paraibano.

As receitas tributárias totalizaram no primeiro semestre de 2019 um valor de R$ 3,471 bilhões (tabela 1), 10,5% superior ao total arrecadado no mesmo período de 2018 (tabela 2). Dentro dessas receitas, merecem destaque as receitas advindas do ICMS que apresentaram um montante de R$ 2,584 milhões no acumulado até junho, valor 11,66% superior ao arrecadado entre janeiro e junho de 2018. O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) apresentou o maior crescimento relativo dentro das receitas tributárias, obtendo variação positiva de 62,64%. Já o IPVA, com um total de R$ 211,180 milhões arrecadados até junho, registrou variação positiva de 12,36% na comparação com o mesmo período do ano anterior.  As outras receitas tributarias apresentaram um crescimento de 10,11%.

Olhando para as transferências correntes, percebe-se que foram transferidas para os cofres públicos do Rio Grande do Norte no primeiro semestre um total de R$ 3,165 bilhões, valor superior em 5,04% ao montante arrecadado no mesmo período do ano anterior. A cota-parte do FPE, principal componente desse grupo de receitas, realizou um total de R$ 2,471 bilhões, apresentando um crescimento de 6,54%. Já os recursos do FUNDEB registraram majoração de 7,61%.

A trajetória das taxas de crescimentos nominais das receitas tributarias e das transferências correntes do Governo do Estado da Paraíba (gráfico 4), mostra que desde 2016, esses dois grupos de receitas vêm apresentando um comportamento que sugere uma tendência de retomada do crescimento no que tange a arrecadação, principalmente em relação as receitas próprias do estado. O Gráfico 4 mostra que as receitas tributárias computaram variações positivas de 4,59%, 6,42%, 4,68% e 10,50%, em 2016, 2017, 2018 e 2019, respectivamente. Já para as transferências correntes, as taxas de crescimento foram de -1,22%, 6,85%, 7,17% e 5,04%.

Gráfico 5: Taxa de crescimento nominal das receitas tributárias e das transferências correntes do Governo do Estado da Paraíba – Primeiro semestre de 2016 a 2019

O gráfico 5 mostra a comparação das variações nominais anuais das receitas advindas do FPE, do ICMS e do FUNDEB para o Governo do Estado da Paraíba no período de 2016 a 2019. As informações mostram que o primeiro semestre de 2019 apresentou um cenário positivo do ponto de vista arrecadatório inclusive para as transferências de FUNDEB que nos últimos anos vinham apresentando sinais de instabilidade. Nota-se que nos seis primeiros meses de 2019, o FUNDEB registrou um valor acumulado de cerca de R$ 563 milhões, valor 7,61% superior ao registrado no mesmo período de 2018.

Gráfico 6: Taxa de crescimento nominal do FPE, do ICMS e do FUNDEB do Governo do Estado da Paraíba – Primeiro semestre de 2016 a 2019

Considerações finais

A análise da evolução das principais receitas que compõe o orçamento público paraibano permite concluir que, mesmo em um cenário nacional que ainda não apresenta respostas concretas para o enfrentamento da crise econômica nacional que se instaurou principalmente a partir de 2015, e ainda vem apresentando fortes sinais em 2019, o Governo do Estado da Paraíba, desde 2016, vem apresentando sinais de uma retomada do crescimento da sua arrecadação. Isso pode ser vislumbrado principalmente quando se analisa os dados para 2018, e, principalmente, para 2019, que, por sua vez, no primeiro semestre, já apresentou evidências de que a Paraíba apresentará um crescimento em suas receitas públicas bem superiores as dos anos anteriores.

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