Passada a Semana Nacional de Trânsito, onde o país discute sobre a concepção de um trânsito mais seguro, a deputada estadual Cida Ramos (PSB), protocolou na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o Projeto de Lei 965/2019, que institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A iniciativa busca estimular o cumprimento da legislação de trânsito por parte dos motoristas, através de descontos no pagamento do IPVA, incentivando práticas seguras no trânsito e possibilitando aos proprietários condutores de veículos automotores que não tenham incorrido em infração de trânsito, o desconto anual do imposto.
Cida Ramos justificou que a medida visa oferecer instrumentos que incentivem o cumprimento das normas de trânsito. “Buscamos, sobretudo, a redução do número de acidentes e a tão almejada segurança no trânsito. Quem convive diariamente no trânsito precisa empenhar-se para proporcionar um ambiente de qualidade e, mais do que exigir dos outros, deve comprometer-se a fazer a sua parte. A Lei irá gerar uma mudança de comportamento dos nossos motoristas, reduzindo acidentes, diminuindo os gastos dos cofres públicos e, principalmente, salvando vidas” salientou.
A parlamentar ainda destacou que a Lei tem o objetivo de conscientizar o cidadão sobre sua responsabilidade no trânsito. “Precisamos valorizar ações do cotidiano, que buscam tornar as vias e rodovias públicas mais seguras e humanas, em defesa da preservação da vida. Na Paraíba já temos o aumento da fiscalização e a promoção de campanhas de conscientização. A Lei, portanto, vem para fortalecer o trabalho já realizado”, pontuou.
A Lei, caso aprovada e sancionada, institui aos proprietários de veículos automotores o desconto de 5% no caso de não ter cometido infração de trânsito no último ano anterior a competência do imposto; 10% no caso de não ter cometido infração de trânsito nos dois últimos anos anteriores ao exercício de competência do imposto; e 15% no caso de não ter cometido infração de trânsito nos últimos três anos anteriores ao exercício de competência do imposto. Os percentuais referidos não serão cumulativos, mas não impedem a incidência de outros descontos concedidos pelo Poder Executivo.
Dados
Segundo o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), mais de 90% dos acidentes ocorrem por falhas humanas, que envolvem desde a desatenção até o desrespeito à legislação por parte dos condutores. De acordo com esses dados, os exemplos mais comuns são excesso de velocidade, uso do celular ao volante, consumo de bebidas alcoólicas antes de dirigir ou até mesmo o cansaço.
