O Tribunal de Contas da Paraíba recebeu nesta quarta-feira (25), a Declaração de Garantia de Qualidade emitida pela Comissão de Garantia do Marco de Mediçao de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), ferramenta desenvolvida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A entrega deu-se ao término da verificação, “in loco”, de toda estrutura de funcionamento da Corte, seus procedimentos e mecanismos de fiscalização e ferramentas do controle externo.
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, conselheiro Francisco de Souza Leão, em nome da Comissão de Garantia de Qualidade do Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC), entregou a declaração ao presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, no gabinete da Presidência.
A equipe iniciou seu trabalho na segunda-feira (23), visitando setores, analisando procedimentos e programas, e conhecendo ferramentas tecnológicas para, ao final, atestar o quanto a Corte aproxima-se do cumprimento de 499 critérios de qualidade, aplicados em todos os estados.
Antes da entrega, o conselheiro Francisco de Souza Leão agradeceu pelo apoio recebido durante o trabalho da comissão e frisou que o TCE da Paraíba “está bem posicionado, positivamente, e num excelente caminho para continuar prestando um bom serviço à sociedade”.
“Atestamos em nossa visita a prioridade que o Tribunal tem dado ao uso das novas tecnologias, criando ferramentas, aplicativos e plataformas que ampliam o controle social da gestão pública – estadual e municipal. Tem o trabalho das Auditorias Operacionais, muito importante. Vocês têm uma base muito boa para continuar fornecendo serviços, produtos e informações de qualidade à sociedade”, observou.
O conselheiro Arnóbio Viana manifestou, por sua vez, a satisfação pelo resultado da avaliação destacando, na ocasião, os esforços da Corte em trabalhar sempre mais para manter-se entre as mais avançadas do país no uso de ferramentas e plataformas tecnológicas e programas a serviço do controle externo.
Do ato da entrega participaram, também, as conselheiras substitutas Maria de Jesus Carvalho de Souza (TCE-AC) e Ivonete Dionízio de Lima (TCE-BA), e da auditora de controle externo Priscila Kelly Fernandes (TCM-GO), igualmente integrantes da comissão responsável pela avaliação da Corte paraibana. Já a comissão interna do MMD/TCE é composta pelos auditores de contas públicas Francisco Pordeus de Souza e Humberto Gurgel.
A Declaração de Garantia de Qualidade foi formulada após três dias de visitas, em que foram analisadas informações prestadas pelo Tribunal paraibano, pioneiro em participar da auto-avaliação e receber a auditoria externa desde a primeira edição do projeto, em 2013.
O TCE-PB participou de todas as avaliações já realizadas, a cada dois anos. Este ano, todos os 34 Tribunais de Contas do país aderiram à medição, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU).
INDICADORES – Agrupados em 25 indicadores de desempenho, os critérios aplicam-se, entre outras, às áreas de gestão de pessoas; planejamento de auditorias; liderança; estratégia; comunicação e transparência; agilidade no julgamento e gerenciamento de prazos dos processos. E do controle e garantia de qualidade das fiscalizações de obras e serviços de engenharia, de educação, saúde e previdência própria.
Esse processo de avaliação vem sendo conduzido pela Fundação Vanzolini (USP-SP), sob a supervisão da Comissão de Coordenação Geral do projeto, e incorpora, ainda, as Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público (NBASP) e as Normas Internacionais das Entidades Fiscalizadoras Superiores.
O MMD-TC é uma ferramenta desenvolvida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), visando ao aprimoramento do sistema nacional de controle externo. – Junto com as resoluções-diretrizes da Atricon, o MMD integra o Programa Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (QATC) e está alinhado à metodologia da Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai).
