Técnicos da Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos da Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na Paraíba (Incra/PB) começaram a utilizar o Sistema Nacional de Supervisão Ocupacional (SNSO) para dar agilidade à supervisão dos lotes das áreas de reforma agrária no estado, etapa fundamental ao processo de emissão de títulos de domínio, que garantem a propriedade definitiva dos lotes às famílias assentadas. O trabalho foi iniciado em assentamentos da região da Zona da Mata Norte da Paraíba.

A ferramenta, que pode ser usada via tablet ou smartphone, cruza os dados colhidos em campo pelos técnicos do Incra com imagens georreferenciadas via satélite, permitindo a construção de relatórios gerenciais automáticos enviados em tempo real para o Incra.

Para nivelar o conhecimento dos técnicos que irão utilizar o aplicativo, a chefia da Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos do Incra/PB promoveu, na segunda-feira (16), uma oficina, ministrada pela servidora Rafaela Dantas, que contou com a participação de cerca de 25 servidores na Sala de Reuniões da Superintendência.

Além da oficina sobre o uso do SNSO, a Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos deve promover, nas próximas semanas, oficinas de nivelamento sobre o processo de titulação definitiva das famílias assentadas, que será ministrada pela servidora Mairana Morais de Sousa Vanomark, sobre a aplicação de crédito instalação, pelo servidor Hadasso Lima, sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), pelo servidor Ailton Coutinho Filho, sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), pelos servidores Elmo Patrício da Silva e Thiago Barros, e ainda sobre georreferenciamento, também a ser ministrada pelo servidor Thiago Barros.

O chefe substituto da Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos do Incra/PB, Ailton Coutinho Filho, explicou que a utilização do SNSO vai agilizar o trabalho de supervisão das ocupações dos lotes das áreas de reforma agrária, necessário para que as famílias assentadas em situação regular recebam os títulos definitivos de suas parcelas.

“Com o SNSO, o trabalho de supervisão e regularização das parcelas, necessário à emissão dos títulos de domínio, é muito rápido. O sistema cruza os dados colhidos em campo com as coordenadas dos satélites e dá a localização exata de cada parcela. Além de apontar a moradia efetiva do assentado, o SNSO aponta se a parcela é produtiva, ou seja, será possível identificar se o assentado está regular para receber em definitivo o seu título de domínio. Tudo isso em tempo real, via GPS por satélites”, afirmou Ailton Coutinho Filho.

Nos dias 9 e 10 de setembro, técnicos da Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos do Incra/PB participaram de oficina realizada pela Superintendência do Incra em Pernambuco, em Recife, sobre o funcionamento do SNSO.

Planejamento da Divisão de Desenvolvimento

A realização de oficinas faz parte de uma ampla mudança nas rotinas dos técnicos da Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos do Incra/PB, que estão sendo revistas e aperfeiçoadas após o planejamento que foi elaborado e está sendo implementado pela nova gestão da Divisão.

De acordo com Ailton Coutinho Filho, que tem formação superior em Administração e é o principal responsável pelo novo planejamento da Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos do Incra/PB, a nova organização tem por objetivo o aprimoramento das ações da Divisão ao contemplar a padronização dos processos, o aumento do controle sobre operações, melhorias na comunicação interna, e o domínio das ferramentas de controle, como planilhas, check-lists, formulários e banco de legislação.

O novo planejamento inclui, além da promoção de oficinas, a reestruturação dos setores que integram a Divisão de Desenvolvimento de Assentamentos do Incra/PB, a formação de novas equipes técnicas para acompanhamento dos assentamentos divididos pelas regiões do estado e ainda a implantação de um núcleo para digitalizar todos os processos físicos das famílias assentadas, de modo a agilizar ainda mais o processo de titulação.

Sistema de Supervisão Ocupacional

O Sistema Nacional de Supervisão Ocupacional (SNSO) foi elaborado a partir de Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o Incra e a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), no Rio Grande do Sul, e é uma ferramenta de gestão das ações de supervisão ocupacional nas áreas de reforma agrária brasileiras, criada com o intuito de qualificar, padronizar e monitorar constantemente as atividades desenvolvidas nas regionais do Incra, atendendo à determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do acórdão nº 1976/2017, que trata de indícios de irregularidade na concessão de lotes.

“O Incra estabeleceu, em anos anteriores, algumas experiências com sistemas como o de Regularização Ambiental e Diagnóstico de Sistemas Agrários (Radis) e o Sistema Integrado de Gestão Rural dos Assentamentos (Sigra), elaborados pela Universidade de Brasília (UnB) e pela UFSM, então adaptamos e criamos um sistema nacional para uniformizar as atividades de supervisão ocupacional em todas as superintendências, possibilitando um controle de todo o processo, desde a vistoria de campo até a retomada do lote, se for o caso”, descreve o coordenador-geral de Infraestrutura da Diretoria de Desenvolvimento de Projetos de Assentamento do Incra Sede, Vladimir Silva de Lima.

São duas as aplicabilidades, de acordo com a dinâmica do serviço: uma versão mobile, a ser utilizada pelos técnicos em campo por meio de um tablet ou celular com o sistema operacional Android; e uma versão web, usada pela equipe de trabalho das superintendências ou da sede do Incra.

Nos dispositivos móveis, é possível coletar dados e enviá-los posteriormente para um servidor online. Essa coleta inclui informações gerais sobre o beneficiário e a exploração do lote, além de permitir o registro das moradias e de documentos por meio de fotos, bem como eventuais alterações no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) e outras demandas da família atendida. Nessa parte do trabalho é possível, ainda, identificar o ponto geográfico do lote com as devidas coordenadas.

Já a plataforma web permite gerar um arquivo em formato pdf com o relatório da vistoria de supervisão ocupacional, assim como a listagem, tabulação, cruzamento de dados, filtro dinâmico e geração de gráficos dos relatórios. Possibilita também visualizar a posição geográfica dos assentados e, a partir dos pontos, acessar os perfis dos mesmos.

Títulos definitivos

O título definitivo, ou título de domínio, é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pelas leis 8.629/93 e 13.465/17, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e que o assentado tem condições de pagar o título de domínio em 20 parcelas anuais.

Além da garantia da propriedade da terra para as famílias assentadas, a titulação efetuada pelo Incra contém dispositivos norteadores dos direitos e deveres dos participantes do processo de reforma agrária, especialmente do poder público – representado pelo Incra – e dos beneficiários, os assentados.

Tendo em vista a importância da política de titulação dos assentamentos, que representa o coroamento do processo reformista, o Incra disponibiliza a relação dos beneficiários contemplados com os documentos de titulação a partir de 2001, em cada uma das superintendências regionais, conferindo publicidade ao processo de recebimento de títulos de domínio e de concessão de uso de imóveis objeto de reforma agrária.