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Paraíba

João Pessoa sedia encontro nacional de secretários de segurança pública municipal

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O município de João Pessoa sedia a partir da próxima quinta-feira (26), no auditório do Shopping Sebrae, o 1º Encontro Nacional de Secretários de Segurança Pública Municipal. O evento segue até o sábado (28) e reúne secretários, comandantes e gestores públicos de 18 estados do Brasil.

A solenidade de abertura do encontro acontecerá às 17h, no auditório do Shopping Sebrae. Entre as autoridades que participarão do evento estão, o chefe de gabinete da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), Coronel Renato Ivo Fernandes de Castro e o coordenador de políticas públicas para a sociedade da Senasp/MJ, Coronel José Arnon dos Santos Guerra.

Esta é a 1ª edição do encontro na capital paraibana e visa à troca de experiência no âmbito da segurança pública, prevenção da violência, técnicas e aprimoramento das ações das Guardas Civis Municipais.

 

De acordo com o secretário da Segurança Urbana e Cidadania de João Pessoa (Semusb) e anfitrião do evento, Sargento Denis, “este ano o encontro tem como objetivo debater as temáticas relacionadas à estruturação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), à construção de articulação, à integração e coordenação entre as diferentes instituições públicas do sistema, além da seleção de prioridades e temas estratégicos, com o objetivo de proporcionar medidas de efetivação e integração relacionadas ao enfrentamento à violência. Então é uma grande oportunidade de discutir questões relacionadas à segurança pública que têm impacto direto na vida do cidadão comum”, pontuou.

A expectativa da organização do evento é de que 100 secretários de 18 estados e mais de 60 cidades de todo Brasil participem do encontro, que contará com uma programação composta por palestras e apresentações culturais.

Na ocasião acontecerá a eleição para a nova diretoria do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública (Consems).

Programação das palestras que serão abordadas durante o encontro

Entre os assuntos abordados durante o evento estão as palestras sobre a política municipal de segurança, que será ministrada pelo secretário da Segurança Urbana de São Paulo, José Roberto Rodrigues, a importância do conselho para o desenvolvimento da segurança municipal, que será abordada pelo presidente do Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública (Consems), Manoel Márcio Alencar Sampaio, o programa municipal de segurança urbana, que será ministrada pelo secretário da Segurança Cidadã de Fortaleza, Antônio Azevedo Vieira Filho, a tecnologia sistema de análise comportamental, que será abordada pelo diretor comercial da empresa 7LAN, Antônio Eduard Vermeulen, além da importância da ouvidoria nos órgãos de segurança pública, que será debatida pelo ouvidor da Controladoria Geral da União, na Paraíba, Rodrigo Márcio Medeiros Paiva.

“A perspectiva é construir um ambiente de referência e cooperação técnica na gestão de segurança pública em todo o país. O encontro faz uma aposta na aproximação entre segmentos enquanto ferramentas de prestação de serviços e de modernização da segurança pública, pois juntos podemos, de fato, encontrar soluções para a violência que confrontamos diariamente”, ressaltou sargento Denis.

As inscrições estão sendo efetuadas pala chefia de gabinete da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania/ Guarda Municipal de João Pessoa por meio do site: gcmjpweb.com

 

Sobre a Guarda Civil Municipal de João Pessoa

 

Este ano o serviço completou 29 anos de fundação e tem como objetivo promover a cidadania, a ordem pública e cuidar do patrimônio municipal por meio de políticas públicas de prevenção às violências e a construção da cidadania de forma articulada e democrática com entidades parceiras, fomentando uma cultura de paz.

 

A corporação é composta atualmente por mais de 600 profissionais, dentre eles os mais de 330 que o prefeito Luciano Cartaxo convocou e deu posse, por meio de concurso público em 2014. Eles estão divididos entre o trabalho ambiental, motorizado, de bicicleta e nos cinco distritos em pontos fixos instalados na cidade. Os guardas atuam em rondas preventivas, gerenciamento de crises, segurança preventiva em eventos e na fiscalização das condutas municipais. Atualmente, a Guarda Municipal dispõe de 46 viaturas, distribuídas entre carros, motocicletas, van e o ônibus de videomonitoramento.

Balanço – Nos primeiros seis meses deste ano, a atuação da Guarda na prevenção à violência e o combate às drogas no ambiente escolar já realizou 653 visitas preventivas, com palestras para alunos da rede municipal e 17 para crianças, através do teatro de fantoches.

Neste ano, foram 945 ocorrências atendidas e pessoas conduzidas à delegacia, auxiliando a Polícia Militar, por dano ao patrimônio público, invasão de propriedade, desordem, desacato, furto, roubo, prestação de socorro, agressão, ato libidinoso, tráfico de drogas, violência doméstica, ameaça, tentativa de homicídio e embriaguez ao volante. Além disso, a Guarda Municipal efetua resgates de animais e presta serviço de rotina que atende um plantão de 24h.

Monitoramento – A Guarda Civil Municipal também promove ações de monitoramento por vídeo no Centro da Cidade. A ação é parte de um convênio entre a Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) e o Governo Federal, por meio do Ministério da Justiça.

Entre os projetos desenvolvidos pelo serviço está o programa “Chega Junto”, que trabalha com moradores de rua e usuários de drogas, por meio de oficinas de artesanato, além de atividades esportivas e culturais.

Outra ação importante é o programa “Ronda Maria da Penha”, por meio do qual são realizadas visitas e acompanhamentos a mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medidas protetivas. O projeto é fruto de uma parceria entre a Guarda Civil Municipal de João Pessoa e a Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM).

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R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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