Nos acompanhe

Paraíba

Comitê Interinstitucional recupera R$ 100 milhões combatendo crimes contra a ordem tributária na PB

Publicado

em

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado da Paraíba (Cira) devolveu, aproximadamente, R$ 100 milhões aos cofres públicos, em cinco anos, sendo que 80% desse valor foi arrecadado nos últimos dois anos, após a formalização do órgão. Oficialmente criado pela Lei 11.197/2018, o Cira ganhou uma atuação mais dinâmica por parte dos órgãos integrantes, que atuam para promover e incentivar a prevenção e a repressão aos crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e outros delitos conexos, com enfoque na recuperação de ativos. A atuação do comitê também tem um caráter pedagógico, no sentido de tentar mudar a ‘cultura da sonegação’, que desvia recursos de áreas essenciais, como saúde, segurança e educação, prejudicando a população.

O comitê é composto por membros do Ministério Público da Paraíba, da Procuradoria-Geral do Estado e das secretarias da Fazenda (Sefaz) e da Segurança e Defesa Social (Seds). O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, presidente do Cira, destaca que, cada órgão integrante exerce suas atribuições com independência, propõe medidas técnicas, legais e administrativas, visando à recuperação de recursos suprimidos ou reduzidos em decorrência de ilícitos tributários, penais e administrativos.

“O Cira é um comitê onde os órgãos atuam de forma independente, mas numa união de esforços em torno dos objetivos comuns de prevenir, combater e punir a prática criminosa contra a ordem tributária, no Estado. Isso resulta no incremento da recuperação de valores aos cofres públicos. Um deficit na arrecadação gera prejuízos e atinge a todos”, disse Seráphico.

A promotora de Justiça de Combate a Crimes contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho da Luz, secretária-geral do Cira, disse que o comitê já atuava informalmente. A lei deu mais respaldo a cada uma das instituições para cumprirem suas atribuições. “Com a formalização do Cira, os quatro órgãos passaram a integrar oficialmente o comitê, trabalhando de forma mais articulada. Antes havia uma limitação, porque faltava a lei, que veio para fortalecer esse trabalho e dar respaldo a cada uma das instituições para cumprirem suas atribuições”, afirmou.

Além disso, o Cira visa incentivar o desenvolvimento de ações operacionais integradas entre os órgãos e instituições envolvidas, respeitando o planejamento de cada uma delas. O comitê também objetiva propor medidas estratégicas e técnicas que visem ao aprimoramento da legislação aplicável, bem como dos mecanismos administrativos, gerenciais e judiciais no âmbito de cada órgão e instituição que o integra.

Momentos de destaque

14/Jun/2018

João Pessoa sedia o 2º Encontro Nacional do Cira que reuniu mais de 200 participantes, entre promotores de Justiça, auditores fiscais, delegados de polícia, juízes de Direito, policiais civis e procuradores de Estado.

13/Set/2018

Publicada a Lei 11.197, que cria o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado da Paraíba, após aprovação na Assembleia Legislativa da Paraíba e sanção do governador.

20/Nov/2018

Primeira reunião, após a publicação da lei que criou o Cira. Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho é escolhido para presidir o comitê, no seu primeiro ano de trabalho, após formalizado. A 1ª promotora de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária, Renata Carvalho da Luz, ficou como secretária-geral.

08/Jul/2019

Publicado no Diário Oficial do Estado o Decreto 39.292/2019 que regulamenta o Fundo de Investimento Permanente para a Recuperação de Ativos do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (o Fundo Cira).

Números do Cira

R$ 80 milhões recuperados pelo Cira aos cofres públicos, entre agosto de 2017 e agosto de 2019. Desde 2015, foram R$ 98,9 milhões.

184 acordos homologados entre agosto de 2017 até junho de 2019.

2 convênios celebrados com as prefeituras de João Pessoa e Campina Grande para o combate mais efetivo aos crimes contra a ordem tributária e a efetivação de uma justiça fiscal, que permita à administração pública dispor dos recursos dos impostos para o investimento em políticas públicas.

Continue Lendo

Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

Continue Lendo

Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

Continue Lendo

Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

Continue Lendo